Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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301Q961115 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos imediatos na realidade, dando ensejo ao surgimento de direitos subjetivos, fazem referência à lei, que pode reduzir o seu alcance, com o estabelecimento, por exemplo, de certos requisitos a serem observados.” Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que o exemplo oferecido pelo professor é o de uma norma:

✂️ a) Programática.
✂️ b) De eficácia contida.
✂️ c) De eficácia limitada.
✂️ d) De eficácia plena e aplicabilidade imediata.

302Q960097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros critérios, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ b) A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.
✂️ d) A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
✂️ e) Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

304Q959863 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

A respeito dos quadros demenciais, é correto afirmar:

✂️ a) Na demência de Pick, os sintomas comportamentais (frontalização, apatia) podem ocorrer antes da deterioração cognitiva.
✂️ b) A presença de lesões microangipáticas periventriculares em ressonância magnética de crânio é característica da demência vascular.
✂️ c) Para o diagnóstico de demência, é mandatória a caracterização de comprometimento da memória por meio de testes.
✂️ d) O uso de inibidores da acetilcolinesterase tem como objetivo interromper a evolução da doença de Alzheimer.
✂️ e) O Transtorno Cognitivo Leve é um subtipo de demência caracterizado pela perda importante da funcionalidade a despeito do leve declínio cognitivo.

306Q961202 | Arquitetura, Sistemas Estruturais, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A NBR 1.5961-1 (ABNT, 18/07/2011) recomenda que “a análise das estruturas de alvenaria deve ser realizada sempre se considerando o equilíbrio tanto em cada um dos seus elementos quanto na estrutura como um todo”. A Norma define disposições específicas para a análise estrutural dos elementos em alvenaria – vigas, pilares e paredes. Considerando as disposições específicas para a análise estrutural de vigas, pilares e paredes em alvenaria, estabelecidas pela NBR 1.5961-1, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A altura efetiva de uma parede deve ser considerada igual ao dobro da altura da parede, se houver travamentos que restrinjam os deslocamentos horizontais das suas extremidades.
✂️ b) Para se calcular as características geométricas dos pilares com seção transversal, a seção transversal deve ser considerada com suas dimensões brutas acrescidas dos revestimentos.
✂️ c) O vão efetivo das vigas deve ser tomado como a distância livre entre as faces dos apoios, acrescida de cada lado do vão do maior valor entre o dobro da altura da viga e a distância do eixo do apoio à face do apoio.
✂️ d) A altura efetiva de um pilar, em cada uma das direções principais da sua seção transversal, deve ser considerada igual à altura do pilar, se houver travamentos que restrinjam os deslocamentos horizontais ou às rotações das suas extremidades na direção considerada.

307Q961467 | Direito Financeiro, Operações de crédito, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

À luz da Lei Complementar n 0 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)), assinale a opção correta:

✂️ a) É vedado a Estados e Municípios — e permitido à União Federal — conceder garantia em operações de crédito externas.
✂️ b) Em regra, instituição financeira que contrate operação de crédito com ente da Federação fica dispensada de exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ c) A Caixa Econômica Federal, em razão da proibição de operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, está impedida de adquirir títulos da dívida de emissão da União Federal.
✂️ d) O Banco Central do Brasil está impedido de comprar diretamente títulos emitidos pela União, salvo para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
✂️ e) É absolutamente vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil.

310Q961249 | Engenharia Mecânica, Propriedades e Comportamentos dos Materiais, Engenharia Mecânica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A habilidade de um metal se deformar depende da facilidade com que as discordâncias em sua rede cristalina podem se mover. Essa restrição ao movimento de uma discordância torna o material mais resistente. Assinale a alternativa correta acerca dos mecanismos que modificam as propriedades mecânicas dos metais monofásicos.

✂️ a) A redução do tamanho do grão melhora a resistência dos materiais, mas diminui a tenacidade de muitas ligas.
✂️ b) A diminuição da concentração de impurezas resulta em um aumento no limite de resistência à tração e no limite de escoamento do material.
✂️ c) O aumento da quantidade de contornos de grão vai gerar mais barreiras ao movimento de discordâncias, causando aumento na resistência mecânica.
✂️ d) A aplicação de deformação ou trabalho a frio provoca a redução da densidade de discordâncias e, consequentemente, a distância média de separação entre as discordâncias aumenta.

311Q961514 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a afirmativa correta:

✂️ a) A expedição da carta rogatória para a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido, não suspende o curso da prescrição.
✂️ b) A intimação das partes no processo penal será feita sempre pessoalmente na pessoa dos advogados ou defensores e do ministério público.
✂️ c) As intimações, só serão feitas na imprensa oficial quando o advogado constituído ou o defensor público não forem encontrados nos seus endereços de trabalho.
✂️ d) O acusado que, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer nem constituir advogado, terá seu processo suspenso, e o curso do prazo prescricional será interrompido.
✂️ e) O edital será válido quando constar a finalidade para a qual é feita a citação, sendo suficiente para tanto o dispositivo da lei penal que se imputa ao citado.

314Q960250 | Estatística, Tipos de variáveis, Estatística, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Na Análise de Componentes Principais, conceitua-se algebricamente Componentes Principais como combinações lineares particulares não correlacionadas das p variáveis aleatórias X₁, X₂, ... , X_p que compõem o vetor aleatório X. Também é correto afirmar que

✂️ a) geometricamente essas combinações lineares representam a seleção de um novo sistema de coordenadas obtido por rotação do sistema original com X₁, X₂, ... , X_p como eixos. Os novos eixos Y₁, Y₂, ... ,Y_p representam as direções com variabilidade mínima e fornecem uma descrição completa do sistema mediano.
✂️ b) geometricamente essas combinações lineares representam a seleção de um novo sistema de coordenadas obtido por rotação do sistema original com X₁, X₂, ... , X_p como eixos. Os novos eixos Y₁, Y₂, ... ,Y_p representam as direções com variabilidade máxima e fornecem uma descrição mais simples e mais parcimoniosa da estrutura de covariância.
✂️ c) geometricamente essas combinações lineares representam a seleção de um novo sistema de coordenadas obtido da transformação do sistema original com X₁, X₂, ... , X_p como eixos em um novo sistema com eixos Y₁, Y₂, ... ,Y_p que representam as direções mutuamente dependentes duas a duas.
✂️ d) geometricamente essas combinações lineares representam a seleção de um novo sistema de coordenadas obtido da transformação do sistema original com X₁, X₂, ... , X_p como eixos em um novo sistema com eixos Y₁, Y₂, ... ,Y_p tais que, quando se extrai m < p Componentes Principais, se alcança uma maior explicação quanto à variabilidade dos dados.
✂️ e) geometricamente essas combinações lineares representam a seleção de um novo sistema de coordenadas obtido da transformação do sistema original com X₁, X₂, ... , X_p como eixos em um novo sistema com eixos Y₁, Y₂, ... ,Y_p que representam direções que cortam transversalmente os eixos originais.

315Q960521 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 9784/99, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em relação ao processo administrativo regido pela Lei n.º 9.784/99, assinale a opção correta:

✂️ a) O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
✂️ b) A administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de até trinta dias da conclusão da instrução do processo administrativo, não se admitindo prorrogação do referido prazo.
✂️ c) Os processos administrativos de que resultem sanções produzem coisa julgada material, mas, desde que a pedido do interessado, podem ser revistos a qualquer tempo, uma vez que tenham surgido fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
✂️ d) Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figurem como partes ou interessados as pessoas que comprovarem a sua hipossuficiência econômica ou que sejam beneficiárias de ações afirmativas legalmente reconhecidas.
✂️ e) O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, independentemente de elemento subjetivo.

316Q960038 | Arquivologia, Pontuação, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Texto 2

ENTENDA O QUE É A CAPTURA DE CARBONO

QUE LIMPA O AR EM ESCALA INDUSTRIAL

Tamara Nassif

A descarbonização de setores-chave da economia virou um assunto de urgência máxima. E, ao mesmo tempo em que alternativas aos combustíveis fósseis têm se tornado o foco, a outra ponta desses esforços também tem recebido atenção crescente: a de remoção e captura de carbono.

Faz parte do conceito de “net zero”, ou seja, de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050 para evitar o ponto de “não-retorno”. Isso vai acontecer quando a quantidade de carbono levada à atmosfera for igual à quantidade que é removida.

É nesse sentido que surgem as tecnologias de CCUS, sigla em inglês para captura, utilização e armazenamento de carbono, ou apenas CCS, quando usar o carbono capturado não entra na equação.

Trata-se de uma frente de combate à crise climática considerada fundamental pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, e pela IEA (Agência Internacional de Energia) – e um mercado que, hoje, movimenta cerca de US$ 10 bilhões ao ano, principalmente por meio de créditos de carbono. [...]

Adaptado de:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/entenda-o-que-e-acaptura-de-carbono-que-limpa-o-ar-em-escala-industrial.shtml.Acesso em: 22 abr. 2024.

A partir da leitura do Texto 2, assinale a alternativa em que, do ponto de vista sintático, a(s) vírgula(s) é(são) opcional(is).

✂️ a) “E, ao mesmo tempo em que alternativas aos combustíveis fósseis têm se tornado o foco, a outra ponta [...]”.
✂️ b) “Faz parte do conceito de “net zero”, ou seja, de zerar [...]”.
✂️ c) “[...] CCUS, sigla em inglês para captura, [...]”
✂️ d) “[...] um mercado que, hoje, movimenta [...]”.
✂️ e) “[...] captura, utilização e armazenamento de carbono [...]”.

317Q960296 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

✂️ a) recurso em sentido estrito.
✂️ b) apelação.
✂️ c) recurso ordinário.
✂️ d) recurso inominado.
✂️ e) carta testemunhável.

318Q960559 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“A companhia Solda S/A, que atua exclusivamente no ramo de serviços de solda, quando do fechamento de seu balanço patrimonial do ano de 2016, ficou com uma dúvida ao avaliar as aplicações em instrumentos financeiros e contratou uma consultoria para ajudá‐la. A auditoria contratada verificou que estas se tratavam de aplicações destinadas à negociação e disponíveis para venda.” De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, estes ativos devem ser avaliados pelo:

✂️ a) Valor justo.
✂️ b) Custo líquido.
✂️ c) Custo histórico.
✂️ d) Custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

319Q960562 | Contabilidade Geral, Receitas, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, “ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. A Resolução ainda afirma que: “Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente”. A empresa Brasil Ltda. incorreu em gastos que não proporcionaram expectativa provável de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade, apesar da intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. No caso da empresa Brasil Ltda. e de acordo com a resolução CFC nº 1.374/2011, o gasto deve ser reconhecido

✂️ a) como despesa no balanço.
✂️ b) no passivo, uma vez que é um gasto.
✂️ c) como despesa na demonstração do resultado.
✂️ d) no Ativo pela intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente.

320Q960563 | Contabilidade Geral, Normas CFC, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução CFC nº 1.374/2011 define, entre outros fatores, as bases para mensuração, que pode ser definida como o processo de avaliar monetariamente os elementos das demonstrações contábeis, para que possam ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. A Resolução apresenta um número variado de bases de mensuração que podem ser utilizadas em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Com relação às bases de mensuração e de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, aquela em que os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação é:

✂️ a) Custo histórico.
✂️ b) Custo corrente.
✂️ c) Valor realizável.
✂️ d) Valor presente.