Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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321Q960562 | Contabilidade Geral, Receitas, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, “ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. A Resolução ainda afirma que: “Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente”. A empresa Brasil Ltda. incorreu em gastos que não proporcionaram expectativa provável de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade, apesar da intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. No caso da empresa Brasil Ltda. e de acordo com a resolução CFC nº 1.374/2011, o gasto deve ser reconhecido

✂️ a) como despesa no balanço.
✂️ b) no passivo, uma vez que é um gasto.
✂️ c) como despesa na demonstração do resultado.
✂️ d) no Ativo pela intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente.

322Q960563 | Contabilidade Geral, Normas CFC, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução CFC nº 1.374/2011 define, entre outros fatores, as bases para mensuração, que pode ser definida como o processo de avaliar monetariamente os elementos das demonstrações contábeis, para que possam ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. A Resolução apresenta um número variado de bases de mensuração que podem ser utilizadas em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Com relação às bases de mensuração e de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, aquela em que os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação é:

✂️ a) Custo histórico.
✂️ b) Custo corrente.
✂️ c) Valor realizável.
✂️ d) Valor presente.

324Q960331 | Arquivologia, Digitalização de Documentos, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

✂️ a) Os originais não necessariamente deverão ser mantidos no suporte em que foram produzidos.
✂️ b) Os originais deverão ser gerenciados de forma correlacionada com os representantes digitais, por via dos metadados de gestão arquivística.
✂️ c) Os documentos antigos e aqueles em frágil estado de conservação serão digitalizados mediante alimentador automático, a fim de mitigar riscos e garantir a integridade do suporte original.
✂️ d) O preparo e o manuseio da documentação original não precisam ser realizados com a observância de medidas de prevenção e corretivas de riscos, já que, após a digitalização, os documentos deverão ser eliminados.
✂️ e) A documentação permanente digitalizada será incluída em RDCArq, desenvolvido com software privado, pago e de código fechado, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e acesso em longo prazo.

326Q960351 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 9, Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação ao nível de ação definido pela NR-09, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser implementadas _____________________ de forma a _____________________ de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.

✂️ a) ações de controle sistemático / minimizar a probabilidade
✂️ b) ações de controle assistemático / minimizar a probabilidade
✂️ c) ações de controle sistemático / eliminar a probabilidade
✂️ d) ações de controle assistemático / eliminar a probabilidade
✂️ e) ações de controle assistemático / eliminar o risco

328Q961382 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Após regular Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto à construção de estaleiro, verificou-se que o empreendimento possui significativo impacto ambiental. Com relação à emissão de licença ambiental para a referida atividade, a ser concedida pela autoridade ambiental competente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A licença ambiental não pode ser concedida, tendo em vista significativo impacto ambiental do empreendimento, em atendimento ao princípio da prevenção ambiental.
✂️ b) A licença ambiental pode ser concedida, desde que o empreendedor realize compensação ambiental, apoiando a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral.
✂️ c) A licença ambiental não pode ser concedida, salvo se celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com algum dos órgãos públicos de tutela do meio ambiente, em que previstas obrigações de mitigação dos impactos.
✂️ d) Somente a licença prévia pode ser concedida, mas não a licença de instalação e a licença de operação, podendo o particular requerer novamente as demais licenças no prazo de seis meses, comprovando a mitigação dos impactos.

329Q959851 | Odontologia, Doenças Ósseas, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 58 a 61,
considere os dados abaixo:

Paciente com 31 anos de idade, sexo feminino, relata
dor intensa, resistente aos analgésicos comuns, iniciada trinta
dias após uma cirurgia para extração do dente 17. O tecido de
granulação tornou-se infectado e em estado supurativo, o que
determinou a necrose da cortical óssea com produção de
sequestro ósseo, visualizado radiograficamente.

Alguns fatores de risco para o quadro apresentado pela paciente incluem

✂️ a) a presença de hipertensão arterial.
✂️ b) o consumo moderado de bebida alcoólica.
✂️ c) a instalação de válvulas cardíacas protéticas.
✂️ d) o uso de contraceptivos orais.
✂️ e) a presença de cardiomiopatia hipertrófica.

330Q960880 | Biblioteconomia, Tipos de Biblioteca, Biblioteconomia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A biblioteca digital tem sido definida por vários estudiosos e instituições e uma definição das mais difundidas é a da Digital Library Federation (DLF): “bibliotecas digitais são organizações que fornecem os recursos, inclusive o pessoal especializado, para selecionar, estruturar, oferecer acesso intelectual, interpretar, distribuir, preservar a integridade e garantir a permanência no tempo de coleções de obras digitais, de modo que estejam acessíveis, pronta e economicamente, para serem usadas por uma comunidade determinada ou por um conjunto de comunidades”. A análise dessa definição permite afirmar que ela

✂️ a) identifica três componentes essenciais: a coleção, os serviços de acesso e o usuário.
✂️ b) abrange o acesso à informação, seu uso e a gestão do fluxo das atividades administrativas.
✂️ c) inclui a biblioteca como instituição, as ações envolvidas, o profissional encarregado de executá-las e os usuários.
✂️ d) tem o foco nos serviços que se adaptam ao contexto digital num esforço de transformação da biblioteca tradicional.

331Q961395 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105) assegura alguns poderes ao juiz da causa, mas também impõe ao mesmo a observância de uma série de deveres e responsabilidades. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções, no processo em que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
✂️ b) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
✂️ c) Com esteio nos princípios da cooperação e da não surpresa, o Código de Processo Civil veda a prolação de quaisquer decisões concessivas de tutela da evidência em desfavor de uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
✂️ d) Ante a exigência de que todas as decisões sejam fundamentadas, o juiz não mais poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo ou, quando o fizer, deverá necessariamente externar suas razões, sob pena de nulidade do pronunciamento.

332Q960116 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 1/2 (metade) do salário-mínimo.
✂️ b) As tarefas executadas pelo preso como prestação de serviço à comunidade devem ser remuneradas.
✂️ c) Ao preso provisório, o trabalho não é obrigatório, contudo, se realizado, poderá ser executado no interior ou exterior do estabelecimento.
✂️ d) A prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
✂️ e) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

333Q961140 | Arquivologia, Lei nº 12527/11, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
✂️ b) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência.
✂️ c) Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de dez dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.
✂️ d) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

335Q960137 | Engenharia Civil, Perícia, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considere que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitou que você elabore um laudo e parecer de avaliação mercadológica de um imóvel. Dentre as parametrizações utilizadas nos laudos, custo significa o total dos gastos diretos e indiretos necessários à produção, manutenção ou aquisição de um bem, em uma determinada data e situação. Em relação aos custos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O custo indireto de produção significa gastos com insumos na produção de um bem.
✂️ b) O custo de substituição significa o gasto necessário para reproduzir um bem, sem considerar eventual depreciação.
✂️ c) O custo de reprodução significa o custo de reedição de um bem, com a mesma função e características assemelhadas ao avaliando.
✂️ d) O custo de reedição significa o custo de reprodução, descontada a depreciação do bem, tendo em vista o estado em que se encontra.
✂️ e) O custo direto de produção significa despesas administrativas e financeiras, benefícios e demais ônus e encargos necessários à produção de um bem.

336Q960144 | Ciência e Tecnologia, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O geoprocessamento é um conceito abrangente para o processamento de dados georreferenciados. Nele são utilizadas diversas técnicas e softwares para coleta, leitura, manipulação e/ou análise das informações geográficas de uma área de interesse. Em relação ao GIS, associe as ferramentas, listadas a seguir, aos seus respectivos conceitos e/ou funções e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Buffer.
2. Clipe.
3. União.
4. Dissolver.
( ) Unifica os limites com base em valores de atributos comuns.
( ) É um polígono ou uma coleção de células que está dentro de uma proximidade especificada de um conjunto de recursos.
( ) É uma função de sobreposição que corta uma camada de entrada com a extensão de um limite de recurso definido.
( ) Mantém todos os limites e atributos de recursos de entrada na classe de recurso de saída.

✂️ a) 3 – 2 – 1 – 4.
✂️ b) 3 – 1 – 2 – 4.
✂️ c) 4 – 1 – 3 – 2.
✂️ d) 1 – 2 – 3 – 4.
✂️ e) 4 – 1 – 2 – 3.

337Q960403 | Direito Empresarial e Comercial, Requisitos para registro e patente, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem

✂️ a) uma nova teoria científica capaz de demonstrar as razões da falta de eficiência energética de determinados geradores.
✂️ b) novos programas de computadores.
✂️ c) novos métodos cirúrgicos para aplicação ao corpo humano.
✂️ d) um esquema de novo método publicitário.
✂️ e) um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.

338Q960663 | Enfermagem, Gestão em Saúde, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa), formalizada em 1996, viabiliza parcerias entre instituições de segmentos técnicos e científicos nacionais promovendo a organização e a manutenção de uma base de indicadores relativos ao estado de saúde da população e aos aspectos sociais, econômicos e organizacionais que influenciam e determinam a situação de saúde. Dentre os instrumentos operacionais da Ripsa destaca-se a matriz de indicadores e sobre esse instrumento é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é revisada periodicamente.
✂️ b) é base comum de trabalho das instituições integradas na Ripsa.
✂️ c) constitui insumo para o estabelecimento de políticas e de prioridades de saúde da população.
✂️ d) os indicadores são classificados em quatro subconjuntos de dados: demográficos, socioeconômicos, de mortalidade e de morbidade.

339Q961213 | Engenharia Civil, Tratamento de Efluentes, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com a NBR 7.229/1993 (projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos), o volume útil total do tanque séptico deve ser calculado por uma fórmula que é definida em função de: N (número de pessoas ou unidades de contribuição); C (contribuição de despejos, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia); T (período de detenção, em dias); K (taxa de acumulação de lodo digerido em dias, equivalente ao tempo de acumulação de lodo fresco); e, Lf (contribuição de lodo fresco, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia). Sendo assim, qual a alternativa que expressa corretamente o volume útil total do tanque séptico V (em litros)?

✂️ a) V = 500 + N . (C . T + K . Lf).
✂️ b) V = 750 + N . (C . T – K . Lf).
✂️ c) V = 1000 + N . (C . T + K . Lf).
✂️ d) V = 1250 + N . (C . Lf + K . T).