Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

Resolva questões de TRF 2a REGIÃO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

342Q961084 | Medicina, Doenças do Colágeno, Analista Judiciário Medicina Clínica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Uma importante manifestação extra-articular de pacientes portadores de artrite reumatoide é o acometimento pulmonar, podendo levar à formação de derrames pleurais. Quais características são esperadas no líquido pleural destes pacientes?

✂️ a) Derrame transudativo com LDH, proteínas e glicose normais.
✂️ b) Derrame exsudativo com aumento do LDH, aumento do complemento e glicose normal.
✂️ c) Derrame exsudativo com aumento do LDH, aumento de proteínas e diminuição da glicose.
✂️ d) Derrame transudativo leucócitos muito aumentados, fator reumatoide positivo, proteínas e glicose normais.

343Q961342 | Contabilidade Pública, Conceitos, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Texto associado.

“Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Essas estruturas fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades econômicas de maneira a fornecer aos usuários informações que satisfaçam aos objetivos e atinjam as características qualitativas das informações contábeis, levando em consideração as restrições existentes. Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição.)

Com base em definições oficiais constantes em normas do Conselho Federal de Contabilidade e, também, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as quais são extremamente importantes nas análises e na compreensão das demonstrações financeiras e na administração do ativo e do passivo de uma organização, seja pública ou privada, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Ativo é um recurso resultante de evento presente, controlado no passado pela entidade. O ativo deve ser classificado como circulante quando estiver disponível para realização mediata ou tiver a expectativa de realização após doze meses do período a que se refere às demonstrações contábeis.
✂️ b) Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos.
✂️ c) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
✂️ d) Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

344Q960323 | Arquivologia, Documentos Digitais / Eletrônicos, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

As diretrizes do produtor para a elaboração e a manutenção de materiais digitais (diretrizes para indivíduos) orienta que o produtor deve certificar-se de que os materiais digitais mantidos como documentos arquivísticos são estáveis e fixos tanto no conteúdo quanto na forma. Nesse sentido, o que significa forma fixa no contexto dos documentos digitais?

✂️ a) Característica de um documento arquivístico que torna a informação e os dados nele contidos imutáveis e exige que eventuais mudanças sejam feitas por meio do acréscimo de atualizações ou da produção de uma nova versão.
✂️ b) Qualidade de um documento arquivístico que assegura a mesma aparência ou apresentação documental cada vez que o documento é recuperado.
✂️ c) Qualidade de um documento arquivístico que assegura que suas apresentações documentais são limitadas e controladas por regras fixas e um armazenamento estável do conteúdo, da forma e da composição, de modo que a mesma interação, pesquisa, busca ou atividade por parte do usuário sempre produza o mesmo resultado.
✂️ d) Conjunto de características de um documento ou de um documento arquivístico que o identifica de forma única e o distingue dos demais. A identidade de um documento, junto com sua integridade, constitui-se em um componente de autenticidade.
✂️ e) Manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos que não são exigidos para outras manifestações.

346Q960331 | Arquivologia, Digitalização de Documentos, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Os documentos administrativos e judiciais de guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis, constituem patrimônio arquivístico do Poder Judiciário e poderão ser digitalizados para possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve atender a qual requisito a seguir para poder digitalizar documentos de guarda permanente conforme a Resolução nº 469/2022 (que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário)?

✂️ a) Os originais não necessariamente deverão ser mantidos no suporte em que foram produzidos.
✂️ b) Os originais deverão ser gerenciados de forma correlacionada com os representantes digitais, por via dos metadados de gestão arquivística.
✂️ c) Os documentos antigos e aqueles em frágil estado de conservação serão digitalizados mediante alimentador automático, a fim de mitigar riscos e garantir a integridade do suporte original.
✂️ d) O preparo e o manuseio da documentação original não precisam ser realizados com a observância de medidas de prevenção e corretivas de riscos, já que, após a digitalização, os documentos deverão ser eliminados.
✂️ e) A documentação permanente digitalizada será incluída em RDCArq, desenvolvido com software privado, pago e de código fechado, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e acesso em longo prazo.

348Q961102 | Engenharia Elétrica, NBR 5419, Engenharia Elétrica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A norma NBR 5419-3:2015 descreve sobre os componentes do subsistema de captação instalados na estrutura e cita que eles devem ser posicionados nos cantos salientes, pontas expostas e nas beiradas, de acordo com um ou mais métodos aceitáveis a serem utilizados na determinação da posição do subsistema de captação, que são: o método do ângulo de proteção, da esfera rolante e o das malhas. Em relação a esses métodos, assinale a alternativa adequada que atende a todos os casos.

✂️ a) Somente o método do ângulo de proteção.
✂️ b) Os métodos da esfera rolante e das malhas.
✂️ c) Os métodos das malhas e do ângulo de proteção.
✂️ d) Os métodos do ângulo de proteção e da esfera rolante.

349Q960591 | Direito Constitucional, Reclamação Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“A Administração Pública Federal deixa de editar ato administrativo, violando, com isso direito de sociedade empresária a ter reconhecida isenção tributária. A sociedade empresária prejudicada consulta seu advogado sobre o cabimento de utilização de reclamação constitucional, tendo em vista que a omissão administrativa viola entendimento do Supremo Tribunal Federal, positivado em súmula vinculante.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é cabível a utilização de reclamação constitucional, a qual somente pode ser utilizada contra atos comissivos da Administração Pública.
✂️ b) É cabível a utilização de reclamação constitucional, após esgotamento das vias administrativas.
✂️ c) Não é cabível a utilização de reclamação constitucional, uma vez que as súmulas vinculantes têm como destinatários os órgãos do Poder Judiciário.
✂️ d) Somente é cabível a utilização da reclamação constitucional contra omissão administrativa caso dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal admitam sua utilização.

350Q961359 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prestação de serviço de transporte público de passageiros.” A referida Agência Reguladora deve possuir algumas prerrogativas, dentre as quais:

I. Apreciação de lei de diretrizes orçamentárias.

II. Competência tributária.

III. Iniciativa legislativa.

Assinale se:

✂️ a) Nenhuma alternativa estiver correta.
✂️ b) Estiverem corretas as alternativas I e II.
✂️ c) Somente a alternativa I estiver correta.
✂️ d) Somente a alternativa III estiver correta.

351Q961365 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“João, proprietário de uma casa situada na cidade de Belo Horizonte, celebra um contrato de locação do referido imóvel residencial urbano com Mário, o qual figura na relação jurídica na qualidade de locatário. Posteriormente, durante a vigência do contrato, a queda de um raio atinge o quadro de distribuição de energia elétrica da casa, ensejando um incêndio que destrói completamente o imóvel.” Conforme as regras contidas no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ainda que se trate de caso fortuito ou força maior, João poderá pleitear de Mário, que estava na posse do bem, os valores referentes aos aluguéis vencidos e não pagos até o evento danoso, resolvendo-se o contrato locatício.
✂️ b) Aplicar-se-á a máxima da res perit domino, ou seja, a coisa perece para o dono. Como Mário encontrava-se na posse direta do bem, deverá suportar os ônus resultantes da destruição da casa, ressarcindo todos os prejuízos suportados por João.
✂️ c) Cuida-se de hipótese de solidariedade legal entre o locador e o locatário, de modo que ambos deverão responder, na mesma medida, pelas perdas e danos resultantes do desastre natural. Saliente-se que Mário poderá descontar do montante devido os valores já pagos a título de aluguel.
✂️ d) João, na qualidade de proprietário e locador do imóvel, não poderia pleitear de Mário um novo imóvel ou seu valor correspondente, mas, com base nos princípios da solidariedade, da eticidade e da boa-fé objetiva que regem o Direito Civil contemporâneo, deverá ser ressarcido a título de perdas e danos pelos prejuízos sofridos.

353Q960089 | Meio Ambiente, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Entende-se por sumidouro o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
✂️ b) Para os efeitos da referida lei, consideram-se emissões o processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
✂️ c) O estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) consiste em uma das diretrizes da PNMC.
✂️ d) A PNMC visará ao estímulo e ao apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.
✂️ e) A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito nacional.

354Q961113 | Engenharia Elétrica, Projeto e Orçamentação, Engenharia Elétrica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

De acordo com a Resolução nº 244, de 9 de maio de 2013, no Art. 5º, “umas das atribuições concorrentes dos comitês técnicos de obras nacional e regionais é emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal”. Das alternativas a seguir, qual se refere a essa atribuição?

✂️ a) Procedimentos para a estimativa de custos de projetos e de obras da Justiça Federal.
✂️ b) Pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.
✂️ c) Elementos arquitetônicos e de programação visual que permitam a criação de uma identidade visual nos edifícios da Justiça Federal.
✂️ d) Critérios de acessibilidade e inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais nos imóveis e nos espaços destinados à Justiça Federal.

355Q960090 | Meio Ambiente, Resíduos Sólidos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
✂️ b) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
✂️ c) A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
✂️ d) É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
✂️ e) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo que, nas atividades e nos empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

357Q960605 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais.
✂️ b) Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
✂️ c) Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias.
✂️ d) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.

358Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
✂️ b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
✂️ c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
✂️ d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

359Q961127 | Legislação de Trânsito, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Segundo o CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
✂️ b) É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
✂️ c) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
✂️ d) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita sem prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.