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Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

Resolva questões de TRF 2a REGIÃO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


341Q960201 | Contabilidade Pública, Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, equipara-se a
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342Q960209 | Matemática Financeira, Sistema de Amortização Constante SAC, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Pedro, um empresário visionário, decidiu ampliar seu negócio com reformas e instalações inovadoras. Para viabilizar esse projeto, ele obteve um empréstimo bancário de R$ 400.000, financiado pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com taxa de juros de 4% ao mês, totalizando 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas. Com base nessas informações, o valor da última parcela a ser paga por Pedro será de
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343Q961515 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional. III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
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344Q961518 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços:
I- Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. II- Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo. III- Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. IV- Elevar o preço de produtos ou serviços.
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345Q961536 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Considerando as sociedades anônimas, marque a opção correta de acordo com a Lei n. 6.404/76:
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346Q960012 | Direito Constitucional, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

João é empregado de uma determinada metalúrgica situada na cidade do Rio de Janeiro. José, por sua vez, trabalha como rurícola em uma Fazenda produtora de Cana de Açúcar no interior do Estado do Rio de Janeiro. Os empregadores de João e José deixam de efetuar o pagamento das férias e 13o salário referentes aos anos de 2010 e 2011. Neste caso, o prazo prescricional para João e José ajuizarem ação judicial e exigirem o pagamento de créditos resultantes de suas respectivas relações de trabalho será de
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347Q961296 | Segurança da Informação, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.
Uma eficiente maneira de proteger um sistema local, ou mesmo uma rede de sistemas, contra as ameaças à segurança baseadas em rede e, da mesma forma, permitir que computadores nessa rede possam acessar aInterneté a utilização defirewalls. Diante da constante evolução porque passam os sistemas de informação em agências governamentais, corporações e todo tipo de organização, a necessidade de umfirewallprotegendo a rede é real. Quatro principais tipos defirewallssão conhecidos. Algumas das desvantagens de um desses tipos defirewallspodem ser:

I.Esse tipo de firewall não examina os dados de camadas superiores, e com isso eles não podem impedir ataques que exploram vulnerabilidades ou funções específicas de aplicação.
II.Em razão das informações limitadas disponíveis para o firewall, a funcionalidade presente neste tipo de firewall é limitada.
III.Geralmente são vulneráveis a ataques e atividades maliciosas que tiram proveito de problemas existentes na especificação e na pilha de protocolos TCP/IP, como falsificação de endereços na camada de rede.
Assinale a alternativa correta para o tipo de firewall a que se referem essas desvantagens.
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348Q961297 | Legislação Federal, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.
A Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, dispõe sobre as regras e as diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Sobre esta Instrução Normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 5 – Parágrafo único – “Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado não há a obrigatoriedade da execução ser realizada somente pelos cooperados, a intermediação ou subcontratação, somente neste caso, é permitida”.
( ) Art. 30 – § 2º – “Toda prorrogação de contratos deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante”.
( ) Art. 3 – “Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame”.
( ) Art. 7º – “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução direta”.
( ) Art. 14 – “A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência, que deverá ser preferencialmente elaborado por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Projeto ou o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente”.
( ) Art. 24 – “Quando a modalidade de licitação for pregão, a planilha de custos e formação de preços deverá ser entregue e analisada no momento da aceitação do lance vencedor”.
A sequência está correta em
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349Q960786 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A seguridade social nos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina estrutura-se tendo como referência a organização social do trabalho. Em decorrência do grau de desenvolvimento do capitalismo e da organização da classe trabalhadora, dentre outros aspectos, a seguridade social constitui-se de forma diferenciada em cada país. Acerca das diferentes formas como a Seguridade Social se estrutura, assinale a afirmativa correta.
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350Q960541 | Português, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.

Medo e preconceito

O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

“Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

(LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Segundo o texto, as atitudes preconceituosas
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351Q959789 | Direito Penal, Peculato, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.
I. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena. III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.
Estão corretas as afirmativas
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352Q960564 | Contabilidade Geral, Notas Explicativas na Contabilidade Geral, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O contador da empresa Mas Ltda. elaborou as demonstrações contábeis da empresa, com data de 31 de dezembro de 2016. Após o fechamento das demonstrações, ele percebeu que cometeu um erro pela falta de reconhecimento de uma despesa que cumpria todos os critérios exigidos e deveria ter sido reconhecida na demonstração do resultado deste exercício. O contador, refletindo sobre uma solução, resolveu corrigir o erro publicando-o nas notas explicativas.” Neste caso o contador:
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353Q961334 | Direito Penal, Crimes Por Preconceito Racial, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
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354Q960327 | Arquivologia, Lei nº 8159/91, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito
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355Q960346 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene ocupacional, Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Conforme a NHO-06 da Fundacentro, qual é o nome do valor de IBUTG que está relacionado a uma taxa metabólica que define condições extremas nas quais o trabalhador não é mais capaz de manter o equilíbrio térmico, implicando aumento da temperatura central de 1 °C em menos de 15 minutos?
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356Q961120 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:
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357Q961379 | Direito Tributário, Conceito legal de tributo, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.” Consultado a respeito, é correto afirmar que:
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358Q961397 | Direito Processual Civil, Requisitos de Admissibilidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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359Q959885 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

Na troca de antidepressivos, deve-se tomar alguns cuidados. Se a paciente estiver usando fluoxetina e pretende-se iniciar tranilcipromina, deve-se
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360Q960412 | Administração Financeira e Orçamentária, Constituição Federal CF 88, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios pertence
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