Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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381Q960855 | Enfermagem, Medicação Intramuscular, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A via intramuscular é muito utilizada para a administração de medicamentos por ter rápida velocidade de absorção da solução administrada, perdendo apenas para a via endovenosa. Sobre a região ventroglútea utilizada para a administração de medicamentos pela via intramuscular, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O músculo ventroglúteo corresponde ao glúteo médio.
✂️ b) O nervo mais importante nesta região corresponde ao nervo femoral.
✂️ c) É um músculo recomendado para a injeção de volumes maiores que 2 ml.
✂️ d) O músculo ventroglúteo situa-se em local profundo e afastado de nervos importantes.

382Q960090 | Meio Ambiente, Resíduos Sólidos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
✂️ b) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
✂️ c) A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
✂️ d) É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
✂️ e) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo que, nas atividades e nos empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

383Q960614 | Direito Previdenciário, AuxílioDoença, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.
✂️ b) Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.
✂️ c) O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.
✂️ d) Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.

385Q961398 | Direito Processual Civil, Requisitos de Admissibilidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Para que um recurso seja conhecido, é indispensável o preenchimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Um destes requisitos, aplicável a todo e qualquer recurso, é a tempestividade, ou seja, a necessidade de sua interposição dentro do prazo fixado em lei. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A prorrogação para o dia útil seguinte em razão do encerramento prematuro do expediente forense aplica-se apenas em relação ao dies ad quem (dia do vencimento) do prazo recursal, não se aplicando para o dies a quo (dia do início).

II. A interposição de recurso de embargos de declaração, mesmo antes da publicação da sentença ou do acórdão embargado, é considerada tempestiva, bastando que a parte tome conhecimento do teor da decisão e entenda ter havido omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

III. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

386Q961414 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de mata nativa, para posterior desenvolvimento de pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do espaço territorial que possui importantes atributos bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a ocupação humana sem ter que desapropriar a área protegida, assinale a alternativa que corretamente identifica a Unidade de Conservação que o Município XYZ deve criar.

✂️ a) Reserva Biológica.
✂️ b) Parque Municipal.
✂️ c) Área de Proteção Ambiental.
✂️ d) Área de Preservação Permanente.

387Q960156 | Arquitetura, Projetos, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito do planejamento, execução e monitoramento das obras do Poder Judiciário, é correto afirmar que

✂️ a) os programas arquitetônicos das sedes da Justiça deverão contemplar os arquivos definidos como permanentes.
✂️ b) o gabinete do desembargador deve ter área entre 20 m² e 25 m², com banheiro privativo individual de 2,5 m² integrado à sala.
✂️ c) todos os projetos de arquitetura/engenharia, após o procedimento licitatório, deverão ser submetidos à aprovação junto ao órgão licenciador.
✂️ d) a célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara é formada por: gabinete para cada magistrado, sala de audiências e secretaria ou cartório judicial.
✂️ e) os projetos destinados a abrigar as atividades da Justiça deverão prever a flexibilidade dos espaços, utilizando sistemas construtivos que permitam rápida readequação dos ambientes, ao menor custo.

389Q961441 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente estacionado. Assinale a opção correta:

✂️ a) Magnus, ao desviar, agiu em estado de necessidade, daí que não há base legal para obrigá-lo, a si ou a seu responsável, a reparar o dano causado ao veículo da ECT.
✂️ b) Admitindo que o pai de Magnus seja condenado a reparar o dano, ele, mais tarde, faz jus a obter o regresso contra o filho.
✂️ c) Embora não se configure o estado de necessidade, o absolutamente incapaz não responde em termos civis, e apenas seu representante ou responsável pode ser chamado a reparar o dano.
✂️ d) Mesmo que se acolha a tese de estado de necessidade, o responsável pelo menor pode, legalmente, ser condenado a reparar o dano causado à ECT.
✂️ e) O estado de necessidade não se caracteriza. Dirigir sem habilitação é ilícito permanente e incide o Estatuto da Criança e do Adolescente, com responsabilidade civil direta de Magnus e subsidiária de seu pai.

390Q960430 | Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

✂️ a) A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
✂️ b) Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
✂️ c) A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
✂️ d) O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
✂️ e) A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.

391Q960177 | Contabilidade Geral, Lei nº 64041976 e alterações posteriores, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas I.

392Q961207 | Arquitetura, Instalações Elétricas em Arquitetura, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A NBR 5.410 (ABNT, 30/09/2004, versão corrigida de 17/03/2008, p. 1) “estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens”. De acordo com a referida norma, “para que a proteção dos condutores contra sobrecargas fique assegurada”, uma das “características de atuação do dispositivo destinado a provê-la” deve ser que a corrente convencional de atuação, para disjuntores, ou corrente convencional de fusão, para fusíveis, não supere o valor de 1,45 vez a capacidade de condução de corrente dos condutores, nas condições previstas para sua instalação (idem, p. 63). Há, ainda, mais uma característica de atuação do dispositivo, estabelecida pela NBR 5.410 para que se assegure tal proteção. Quanto a outra característica de atuação que o dispositivo deve ter, conforme a NBR 5.410, para assegurar a proteção dos condutores contra sobrecargas, nas instalações prediais elétricas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A capacidade de condução de corrente dos condutores deve ser igual ou menor que a corrente de projeto do circuito que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis).
✂️ b) A capacidade de condução de corrente dos condutores deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a corrente de projeto do circuito.
✂️ c) A corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) deve ser igual ou maior que a capacidade de condução de corrente dos condutores que, por sua vez, deve ser igual ou menor que a corrente de projeto do circuito.
✂️ d) A corrente de projeto do circuito deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a capacidade de condução de corrente dos condutores.

394Q961484 | Direito Ambiental, Competências legislativa e material, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Assinale a opção correta:

✂️ a) O Estado membro possui competência concorrente para legislar sobre a proteção do meio ambiente e sobre a defesa dos recursos naturais e, nessa linha, pode regular as condições de utilização das águas subterrâneas, que são bens dos Estados.
✂️ b) A competência para legislar sobre águas e sobre o meio ambiente é privativa da União.
✂️ c) O Estado membro pode disciplinar o uso de águas subterrâneas apenas se a União não tiver lei específica sobre o tema.
✂️ d) Apenas mediante autorização prevista em Lei Complementar, o Estado membro pode disciplinar o uso de águas subterrâneas.
✂️ e) Como compete à União dispor sobre o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é vedado aos Estados disciplinar o uso de águas subterrâneas.

395Q960208 | Auditoria, Auditoria Independente Externa, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), além de manter sua independência durante todo o processo de auditoria, o auditor precisa estabelecer uma comunicação clara e transparente com a parte responsável sobre sua percepção dos riscos à independência. Dessa maneira, as ameaças ao cumprimento dos requisitos de independência devem ser identificadas, avaliadas e mitigadas antes e durante a auditoria. Nesse contexto, a ameaça que ocorre quando um auditor promove uma posição ou opinião a tal ponto que a neutralidade e/ou objetividade possam ser ou sejam percebidas como comprometidas está relacionada à ameaça de

✂️ a) interesse próprio.
✂️ b) defesa de interesse.
✂️ c) participação na gestão.
✂️ d) intimidação.
✂️ e) familiaridade.

396Q961237 | Engenharia Civil, Instalações Pluviais, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Conforme a NBR 10.844/1989 (Instalações Prediais de Águas Pluviais), a determinação da intensidade pluviométrica “i”, para fins de projeto, deve ser feita a partir da fixação de valores adequados para a duração de precipitação e o período de retorno, tomando-se como base dados pluviométricos locais. O período de retorno deve ser fixado segundo as características da área a ser drenada, obedecendo ao estabelecido a seguir, EXCETO:

✂️ a) T = 5 anos, para coberturas e/ou terraços.
✂️ b) T = 35 anos para coberturas de prédios muito altos.
✂️ c) T = 1 ano, para áreas pavimentadas, onde empoçamento possam ser tolerados.
✂️ d) T = 25 anos, para coberturas e áreas onde empoçamento ou extravasamento não possa ser tolerado.

398Q960490 | Direito Civil, Vícios Redibitórios e Evicção, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região