Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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41Q961132 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução nº 176, de 10/06/2013, institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ e dá outras providências. Neste contexto, responda à questão.

Recomenda-se que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados, EXCETO:

✂️ a) Obrigatoriedade quanto ao uso de crachás.
✂️ b) Policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados, inclusive nas salas de audiências, quando necessário.
✂️ c) Instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, incluindo os magistrados e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências do fórum ou tribunal onde está instalado o detector de metais.
✂️ d) Edição de Resolução para restringir o ingresso de pessoas armadas em seus prédios, observando que policiais militares, civis, ou federais, bem como integrantes de guarda municipal, não poderão entrar ou permanecer em sala de audiência, secretaria, gabinete ou qualquer outra repartição judicial, portando arma de fogo, quando estiverem na condição de parte ou testemunha, em processo de qualquer natureza.

45Q961215 | Engenharia Civil, Materiais de Construção na Engenharia Civil, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Os requisitos de desempenho das esquadrias de alumínio são fixados, em geral, segundo normas técnicas, independentemente do tipo de material de que são compostos os caixilhos. Há também algumas normas específicas para esquadrias e aquelas relativas a acessórios, como fechos, borboletas etc., que precisam ser observadas. Com relação à especificação, os seguintes aspectos devem ser considerados, EXCETO:

✂️ a) Os danos às esquadrias com necessidade de substituição são frequentes, em casos de não atendimento às condições das normas técnicas que dizem respeito à resistência ao vento.
✂️ b) A estanqueidade à água está intimamente relacionada com a durabilidade da edificação. O não atendimento às condições das normas técnicas leva frequentemente a custos de manutenção que afetam pisos e paredes.
✂️ c) A estanqueidade ao ar (resistência à penetração do ar) é importante do ponto de vista do conforto térmico e acústico. Porém, em caso de utilização de sistemas de condicionamento de ar, o não atendimento às condições das normas técnicas representa perda significativa de energia.
✂️ d) A camada de anodização tem de ser especificada em função das condições de exposição. Por exemplo: regiões interiores (longe das regiões litorâneas) e sujeitas a grande concentração de poluentes no ar devem ter proteção anódica adequada, conforme previsto nas normas técnicas.

46Q961238 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com a Portaria MCid nº 118, o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, de 15/03/2005 aprova os seguintes termos, EXCETO:

✂️ a) O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ b) O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ c) Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).
✂️ d) Os Referenciais Normativos nos níveis “D”, “C”, “B” e “A”, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.

47Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
✂️ b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
✂️ c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
✂️ d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
✂️ e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

48Q960292 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Referente à eficiência operacional em um departamento de proteção de pessoas, qual é a importância de combinar um planejamento adequado, uma mentalidade inovadora e um gerenciamento humanizado focado em resultados?

✂️ a) Contribui para a minimização de custos e o uso eficiente de recursos limitados, garantindo a segurança e promovendo um ambiente de trabalho eficaz.
✂️ b) É menos importante do que a aquisição de equipamentos de segurança avançados.
✂️ c) É necessário para cumprir regulamentações internacionais de segurança, independentemente dos custos.
✂️ d) É relevante apenas para departamentos que lidam com alto risco de ameaças físicas.
✂️ e) Permite a implementação indiscriminada de novas tecnologias para melhorar a segurança, independentemente de custos.

49Q961343 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

A sequência está correta em

✂️ a) V, F.
✂️ b) V, V.
✂️ c) F, V.
✂️ d) F, F.

50Q960595 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da interpretação do referido preceito constitucional e das normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Contas da União, como órgão do Poder Judiciário, não está subordinado ao Congresso Nacional.
✂️ b) Como o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional, as decisões que profira podem ser revistas por este último.
✂️ c) O Tribunal de Contas da União não exerce diretamente o controle externo, sob o prisma financeiro e orçamentário, dos entes da administração direta e indireta.
✂️ d) O Tribunal de Contas da União possui competências próprias, que exerce de modo autônomo, sem subordinação ao Congresso Nacional.

51Q960610 | Direito Tributário, Capacidade, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

✂️ a) pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
✂️ b) terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.
✂️ c) pessoa física ou jurídica que, em decorrência do fenômeno da repercussão, fica obrigada a quitar o tributo.
✂️ d) pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária principal, por ter com esta relação direta e pessoal.

53Q960921 | Arquivologia, Instrumentos de Pesquisa, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“De acordo com Bellotto (2007), o _______________ é o instrumento mais abrangente numa linguagem que pode atingir o grande público. O _______________ remete o leitor às respectivas notações de localização em uma ou mais unidades de arquivos. O _______________ é o instrumento que descreve unitariamente as peças documentais de uma ou mais séries. Já o _______________ descreve conjuntos documentais ou partes de um fundo.” Acerca dos instrumentos de pesquisa, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

✂️ a) guia / índice / catálogo / inventário
✂️ b) inventário / catálogo / índice / guia
✂️ c) guia / inventário / índice / catálogo
✂️ d) catálogo / inventário / guia / índice

54Q961459 | Direito Processual Civil, Citação no Processo Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

✂️ a) A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
✂️ b) Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
✂️ c) Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
✂️ d) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
✂️ e) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

55Q960204 | Auditoria Governamental, Conceitos Básicos, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Na execução dos trabalhos de auditoria governamental, as técnicas de análise de dados servem como ferramentas para organizar e investigar as relações entre as variáveis selecionadas e buscam responder às questões de auditoria. Desse modo, algumas técnicas qualitativas de análise de dados podem ser classificadas como:

✂️ a) análise de conteúdo, triangulação, interpretações alternativas e casos negativos.
✂️ b) regressão analítica, tabulação de frequências, interpretações alternativas e casos positivos.
✂️ c) triangulação, interpretações alternativas, estatística descritiva e análise envoltória de dados.
✂️ d) casos negativos, análise de conteúdo, regressão analítica e tabulação de frequências.
✂️ e) estatística descritiva, regressão analítica, tabulação de frequências, análise multivariada e análise envoltória de dados.

57Q960260 | Estatística, Amostragem aleatória simples, Estatística, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Seja a amostra aleatória de tamanho pequeno [X₁, X₂, ... , X₁₀]de uma variável aleatória X com distribuição de probabilidade normal com médiaμ evariância σ²,então, as estatísticasx̄–μ/σ/√10,x̄–μ/s/√10,x̄–μ/σ ex̄–μ/stêm quais distribuições, respectivamente?

✂️ a) Normal Padrão N(0, 1), “t” de Student com 9 graus de liberdade, Normal Padrão N(0, 1), “t” de Student com 9 graus de liberdade.
✂️ b) As quatro (04) estatísticas têm distribuições iguais a Normal Padrão N(0, 1).
✂️ c) As quatro (04) estatísticas têm distribuições iguais a “t” de Student com 10 graus de liberdade.
✂️ d) Qui-quadrado com 10 graus de liberdade, Qui-quadrado com 9 graus de liberdade, Normal Padrão N(0, 1) e Normal Padrão N(0, 1).
✂️ e) Normal Padrão N(0, 1), “t” de Student com 10 graus de liberdade, Normal Padrão N(0, 1), “t” de Student com 8 graus de liberdade.

58Q960267 | Direito Penal, Crimes Por Preconceito Racial, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que

✂️ a) os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
✂️ b) ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.
✂️ c) são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
✂️ d) o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.
✂️ e) a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.

59Q960298 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
✂️ b) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
✂️ c) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
✂️ d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.
✂️ e) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

60Q959808 | Biblioteconomia, Conceitos Fundamentais, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre o International Standard Serial Number – ISSN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um código aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada que confere vantagens ao editor uma vez que possibilita rapidez, produtividade, qualidade e precisão na identificação e controle da publicação seriada nas etapas da cadeia produtiva editorial. ( ) Por ser um código único e exclusivo do título da publicação ao qual foi atribuído, identifica uma publicação seriada durante todo o seu ciclo de existência (lançamento, circulação e encerramento da revista), seja qual for o idioma ou suporte físico utilizado. ( ) Seu uso é obrigatório de acordo com a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que determina que um exemplar de todas as publicações periódicas brasileiras deverá ser encaminhado ao Depósito Legal no IBICT, visando à preservação e formação da Memória Científica Nacional.
A sequência está correta em

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) F, V, F.
✂️ c) V, F, V.
✂️ d) V, V, F.