Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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41Q960527 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em relação ao estudo prévio de impacto ambiental:

✂️ a) Trata-se de estudo a ser exigido como condição prévia à operação de qualquer atividade potencialmente causadora de dano ambiental.
✂️ b) Trata-se de estudo inspirado pelos princípios da precaução e da prevenção, cujo resultado vincula a administração ambiental e que deve ser realizado previamente à instalação de qualquer atividade comprovadamente causadora de impacto ambiental.
✂️ c) Trata-se de estudo a ser exigido, no curso do licenciamento ambiental, como condição prévia à instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação significativa ao meio ambiente.
✂️ d) Trata-se de estudo de natureza vinculativa, a ser exigido como condição prévia à instalação de obra potencialmente causadora de degradação significativa do meio ambiente e, assim, caso não recomende a obra, inviabilizada estará a concessão da licença.
✂️ e) Trata-se de estudo inspirado pelo princípio da precaução, de caráter obrigatório em qualquer procedimento de licenciamento ambiental.

42Q961343 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Texto associado.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

A sequência está correta em

✂️ a) V, F.
✂️ b) V, V.
✂️ c) F, V.
✂️ d) F, F.

43Q961098 | Engenharia Elétrica, NBR 5410, Engenharia Elétrica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Em relação às linhas aéreas externas, os condutores nus devem ficar fora do alcance de janelas, sacadas, escadas, saídas de incêndio, terraços ou locais análogos. Para que esta prescrição seja satisfeita, os condutores devem atender a algumas condições de afastamento. Analise as afirmativas em que os condutores devem se localizar.

I. A uma distância horizontal igual ou superior a 0,50 m.

II. Acima do nível superior das janelas.

III. A uma distância vertical igual ou superior a 1,50 m acima do piso de sacadas, terraços ou varandas.

IV. A uma distância vertical igual ou superior a 0,50 m abaixo do piso de sacadas, terraços ou varandas.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.

44Q960076 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em sua função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você precisa realizar atividades ligadas ao orçamento e finanças. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.

III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas I.

45Q961192 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.
✂️ b) O arquiteto e urbanista deve manter total sigilo caso tome conhecimento da existência de colegas que tenham sido convidados pelo contratante para apresentar proposta técnica e financeira referente ao mesmo serviço profissional.
✂️ c) Fica autorizada, ao arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção que venha a ter aplicação em determinada obra, a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo a título gratuito.
✂️ d) Para a realização de trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos deve-se priorizar a contratação do arquiteto e urbanista que tenha sido autor dos trabalhos em questão ou, ao menos, tenha integrado a equipe realizadora destes.

47Q960047 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.

III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) Apenas I.

48Q959808 | Biblioteconomia, Conceitos Fundamentais, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre o International Standard Serial Number – ISSN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um código aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada que confere vantagens ao editor uma vez que possibilita rapidez, produtividade, qualidade e precisão na identificação e controle da publicação seriada nas etapas da cadeia produtiva editorial. ( ) Por ser um código único e exclusivo do título da publicação ao qual foi atribuído, identifica uma publicação seriada durante todo o seu ciclo de existência (lançamento, circulação e encerramento da revista), seja qual for o idioma ou suporte físico utilizado. ( ) Seu uso é obrigatório de acordo com a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que determina que um exemplar de todas as publicações periódicas brasileiras deverá ser encaminhado ao Depósito Legal no IBICT, visando à preservação e formação da Memória Científica Nacional.
A sequência está correta em

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) F, V, F.
✂️ c) V, F, V.
✂️ d) V, V, F.

49Q960083 | Português, Formas nominais do verbo particípio, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA

Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia, dificultando metas de sustentabilidade.

Por Eduardo Lima

O Google tinha planos ambiciosos de alcançar zero emissões líquidas de carbono até 2030. Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO2 que emite. Agora, por causa da demanda energética dos novos produtos de inteligência artificial, a meta ficou bem mais difícil de ser cumprida. As emissões do Google cresceram 48% em cinco anos.

Os principais motivos do aumento foram o consumo de eletricidade por centros de processamento de dados e emissões causadas pela cadeia de logística da empresa. Em 2023, as emissões cresceram 13% em comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 14,3 toneladas de carbono.

Esses dados foram revelados no relatório ambiental anual da big tech. A própria empresa admite que alcançar a meta de zero emissões líquidas até 2030 vai ser difícil, ressaltando que um dos problemas é “a incerteza em volta do impacto ambiental futuro da IA, que é complexo e difícil de prever”.

A Agência Internacional de Energia estima que, até 2026, o consumo de energia dos centros de processamento de dados do mundo pode dobrar dos 1000 TWh registrados em 2022. Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão, o terceiro maior PIB do mundo.

Segundo a consultoria e empresa de pesquisa SemiAnalysis, a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.

[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/tecnologia/emissoes-decarbono-do-google-aumentam-em-50-por-causa-de-ia/.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em “Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia [...]”, o termo em destaque é um verbo de ligação.
✂️ b) Em “[...] o consumo de energia dos centros de processamento de dados do mundo pode dobrar dos 1000 TWh registrados em 2022.”, o termo destacado é um verbo auxiliar modal que expressa obrigação.
✂️ c) Em “Esses dados foram revelados no relatório ambiental anual da big tech.”, o termo em destaque é o sujeito sintático da oração, embora não seja agente semântico do evento expresso pelos verbos.
✂️ d) Em “[...] só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão [...]”, a expressão em destaque é uma locução verbal composta por “vão”, verbo principal, e “ter”, verbo auxiliar.
✂️ e) Em “As emissões do Google cresceram 48% em cinco anos.”, o verbo em destaque indica um evento futuro.

51Q961263 | Eletricidade, Transformadores, Telecomunicações e Eletricidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Os transformadores reais apresentam perdas que devem ser consideradas, devido ao fluxo não permanecer totalmente confinado no interior do núcleo, resultando em fluxo de dispersão nos enrolamentos, além das perdas ôhmicas. Em relação às perdas do transformador real, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) As perdas no cobre resultam da resistência dos fios de cobre nas espiras primárias e secundárias.
✂️ b) As correntes parasitas resultam do movimento do fluxo magnético, gerando correntes induzidas que produzem calor devido às perdas na resistência do ferro.
✂️ c) Perdas por correntes de Foucault são perdas sob a forma de calor (Perdas Joule) produzido pela circulação da corrente elétrica nos enrolamentos de cobre.
✂️ d) Perda por histerese é um tipo de perda no ferro, em que a energia é transformada em calor na reversão da polaridade magnética do núcleo do transformador.

53Q960529 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:

✂️ a) Desde que seus impactos se limitem ao território de um município e não inclua a zona econômica exclusiva serão sempre de atribuição municipal.
✂️ b) Serão sempre de atribuição federal, já que a zona costeira é considerada patrimônio nacional.
✂️ c) Se o empreendimento se localizar no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, a atribuição será da União. A atribuição também será da União se o empreendimento incluir áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira, nos casos previstos em tipologia estabelecida a partir de proposição de Comissão Tripartite Nacional.
✂️ d) Quando situado em zona urbana a atribuição será do município, e do Estado quando situado na zona rural.
✂️ e) Se a localização do empreendimento incluir apenas área da faixa terrestre da zona costeira, a atribuição será do Estado, se incluir área da faixa marítima a atribuição será sempre da União.

54Q959775 | Direito Penal, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.
✂️ b) Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.
✂️ c) As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.
✂️ d) O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.
✂️ e) As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.

58Q961450 | Direito Civil, Corretagem, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:

✂️ a) Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.
✂️ b) A esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.
✂️ c) ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.
✂️ d) Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.
✂️ e) Cabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.

59Q960264 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

✂️ a) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional.
✂️ b) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
✂️ c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional.
✂️ d) Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
✂️ e) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

60Q960292 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Referente à eficiência operacional em um departamento de proteção de pessoas, qual é a importância de combinar um planejamento adequado, uma mentalidade inovadora e um gerenciamento humanizado focado em resultados?

✂️ a) Contribui para a minimização de custos e o uso eficiente de recursos limitados, garantindo a segurança e promovendo um ambiente de trabalho eficaz.
✂️ b) É menos importante do que a aquisição de equipamentos de segurança avançados.
✂️ c) É necessário para cumprir regulamentações internacionais de segurança, independentemente dos custos.
✂️ d) É relevante apenas para departamentos que lidam com alto risco de ameaças físicas.
✂️ e) Permite a implementação indiscriminada de novas tecnologias para melhorar a segurança, independentemente de custos.