Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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421Q960112 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Mas a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
✂️ b) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data do recebimento pela secretaria do juízo ou do tribunal.
✂️ c) Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de quinze dias.
✂️ d) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
✂️ e) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

422Q960133 | Arquitetura, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito da localização de árvores em relação à largura da rua, associe as tipologias viárias, listadas a seguir, às suas respectivas recomendações e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Ruas e passeios estreitos.
2. Ruas estreitas e passeios largos.
3. Passeios estreitos e ruas largas.
4. Passeios largos e ruas largas.
( ) Podem ser utilizadas espécies de médio e grande porte na calçada, sem rede aérea e de pequeno porte na oposta, com fiação.
( ) Não plantar árvores sobre o passeio, mas no calçamento, e a 50 cm da calçada, no lado da rua onde não houver fiação.
( ) Utilizar espécies de pequeno porte para a calçada onde se encontrar a rede aérea e de médio e pequeno porte para a calçada oposta, sem fiação aérea.
( ) Escolher espécies de pequeno porte para serem plantadas no recuo de jardim, dentro do lote, com autorização do proprietário.

✂️ a) 1 – 4 – 2 – 3.
✂️ b) 2 – 3 – 4 – 1.
✂️ c) 1 – 2 – 3 – 4.
✂️ d) 4 – 3 – 2 – 1.
✂️ e) 1 – 3 – 2 – 4.

424Q961422 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei 11o 9.613/98), é correto dizer:

✂️ a) Somente haverá crime quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes listados na Lei.
✂️ b) A lavagem de dinheiro é considerada crime derivado ou acessório, pois pressupõe a ocorrência de delito anterior. Não se admite a sua existência quando o ativo financeiro é proveniente de infração penal cometida posteriormente aos atos acoimados como sendo de lavagem.
✂️ c) A participação no cometimento da infração antecedente é condição para que o agente possa ser sujeito ativo da lavagem.
✂️ d) Comete o delito de lavagem de dinheiro o funcionário público que recebe valor de suborno e o utiliza para comprar imóvel, cuja propriedade registra em seu próprio nome, depositando o restante em aplicação financeira de sua titularidade.
✂️ e) Dá-se a forma culposa do delito nos casos de “cegueira” ou “ignorância” deliberada, ou seja, quando há prova de que o agente tinha conhecimento da elevada probabilidade de que os bens ou valores envolvidos eram provenientes de infração penal e tenha agido de modo indiferente a esse conhecimento.

425Q960919 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Cabe portanto ao elaborador da descrição apreender, identificar, condensar e, sem distorções, apresentar todas as possibilidades de uso e aplicação da documentação por ele descrita.”

(Bellotto, 2007.)

De acordo com Bellotto, analise as afirmativas referentes à descrição de documentos.

I. A descrição de documentos ajuda na construção do plano de classificação e da tabela de temporalidade.

II. Os instrumentos de pesquisa são vitais para o processo historiográfico.

III. A destinação de documentos baseada na descrição garante a eficiência do serviço de arquivo.

IV. A descrição é uma tarefa típica dos arquivos de custódia.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II, III e IV.

428Q961456 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Marque a opção correta:

✂️ a) O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
✂️ b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
✂️ c) Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
✂️ d) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
✂️ e) Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.

429Q960440 | Direito Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil a respeito do servidor público, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) Como condição para a aquisição da estabilidade, é dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ c) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 60 anos de idade, ou aos 65 anos de idade, na forma de lei complementar.
✂️ d) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
✂️ e) É autorizada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

430Q960957 | Odontologia, Odontologia PréClínica, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“O amálgama é formado quando o mercúrio é misturado com outro metal (ou metais). O mercúrio é líquido na temperatura ambiente (solidificação a –39°C) e reage facilmente com metais como prata, estanho e cobre, produzindo materiais sólidos.”

(Van Noort, 2010.)

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. As ligas com partículas muito finas necessitam de menos mercúrio para reagir e há, consequentemente, menor formação de fases γ1 e γ2.

II. As ligas com partículas muito finas, quando reagem com o mercúrio, resultam em um amálgama com resistência a compressão inicial muito mais baixa que aquela dos amálgamas feitos com partículas maiores.

III. As ligas de granulação grossa são de difícil escultura porque as partículas são facilmente deslocadas da superfície durante a presa inicial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

✂️ a) III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.

431Q960447 | Direito Previdenciário, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Conselhos Deliberativos terão composição paritária e cada um será integrado por oito membros.
✂️ b) As diretorias executivas serão compostas, no máximo, por quatro membros, nomeados pelos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar.
✂️ c) A presidência dos conselhos deliberativos será exercida pelos membros indicados pelos participantes, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar.
✂️ d) A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos fiscais em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.
✂️ e) Os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do Conselho da Justiça Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

432Q960198 | Auditoria Governamental, Tribunal de Contas da União, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação ao Controle Externo da União, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

✂️ a) Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
✂️ b) Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização.
✂️ c) Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
✂️ d) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
✂️ e) Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

433Q959971 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Psicologia, TRF 2a REGIÃO, FCC

René Kaës definiu vários princípios de análise para pensar as relações entre os diferentes espaços psíquicos incluídos no grupo. O princípio que explica a constância relativa da matéria psíquica nos três espaços psíquicos - o do grupo como entidade, o dos vínculos de grupo e o do sujeito singular no grupo -, corresponde ao princípio de constância e de

✂️ a) complexidade do substrato psíquico.
✂️ b) complementaridade de conteúdo psíquico.
✂️ c) plurifocalidade da representação psíquica.
✂️ d) incerteza dos significados psíquicos.
✂️ e) transversalidade da matéria psíquica.

434Q961514 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a afirmativa correta:

✂️ a) A expedição da carta rogatória para a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido, não suspende o curso da prescrição.
✂️ b) A intimação das partes no processo penal será feita sempre pessoalmente na pessoa dos advogados ou defensores e do ministério público.
✂️ c) As intimações, só serão feitas na imprensa oficial quando o advogado constituído ou o defensor público não forem encontrados nos seus endereços de trabalho.
✂️ d) O acusado que, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer nem constituir advogado, terá seu processo suspenso, e o curso do prazo prescricional será interrompido.
✂️ e) O edital será válido quando constar a finalidade para a qual é feita a citação, sendo suficiente para tanto o dispositivo da lei penal que se imputa ao citado.

435Q960235 | Enfermagem, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

As complicações do pé diabético são responsáveis por 40% a 70% do total de amputações não traumáticas de membros inferiores na população geral, sendo que uma grande parcela desses casos é considerada evitável. O pé diabético pode ser classificado, de acordo com sua etiopatogenia, em: neuropático, vascular ou misto. Com base nessa classificação e nos sinais e sintomas, assinale a alternativa que apresenta características do pé neuropático.

✂️ a) A coloração apresenta-se pálida com elevação ou cianótica com declive.
✂️ b) Apresenta sensação dolorosa, aliviada quando as pernas estão pendentes.
✂️ c) Pode apresentar deformidades como dedo em garra e pé de Charcot.
✂️ d) A pele apresenta-se fina e brilhante.
✂️ e) Os pulsos pediais estão diminuídos ou ausentes.

436Q961264 | Engenharia Elétrica, Circuitos Trifásicos em Engenharia Elétrica, Telecomunicações e Eletricidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Existem alguns métodos de partida para motores trifásicos que variam conforme as condições exigidas pela rede, assim como as características da carga e potência do motor. Em função do tipo de partida, analise as afirmativas a seguir.

I. Direta: realizada por meio de chaves de partida ou de contatores, geralmente para motores de rotor gaiola; porém uma desvantagem é a elevada queda de tensão da rede.

II. Autotransformador: reduz a corrente de partida por meio de um autotransformador e nunca pode ser usada em motores sob carga.

III. Indireta: tem a finalidade de reduzir o pico de corrente na partida do motor, evitando alguns inconvenientes como o aquecimento dos condutores da rede.

IV. Estrela-triângulo: é um tipo de partida indireta em que se usa uma chave estrela-triângulo reduzindo a corrente de 1/2 da ligação em triângulo.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.

437Q960241 | Enfermagem, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

As linhas de cuidado descrevem rotinas do itinerário do paciente, contemplando informações relativas às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por equipe multidisciplinar em cada serviço de saúde. Nesse contexto, a linha de cuidado de hipertensão arterial recomenda que, para todo adulto que vier à Unidade de Atenção Primária para: consulta, atividades educativas, procedimentos, entre outros, e para o qual não haja registro no prontuário de ao menos uma verificação da Pressão Arterial (PA) nos últimos dois anos, deve ser verificada e registrada a PA. Esse rastreamento deve acontecer para todos os adultos com idade igual ou maior que

✂️ a) 18 anos.
✂️ b) 36 anos.
✂️ c) 40 anos.
✂️ d) 46 anos.
✂️ e) 50 anos.

440Q960505 | Direito Empresarial e Comercial, Requisitos para registro e patente, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:

✂️ a) Proteção a partir do registro; patente de modelo de utilidade com vigência de 30 anos; impossibilidade de aferição, de ofício, da nulidade do registro de marca.
✂️ b) Coibição da concorrência desleal; proteção independentemente de registro; prazo de vigência da patente de invenção fixado em 35 anos.
✂️ c) Proibição de patentear ser vivo, salvo espécies menores com modificações genéticas; reconhecimento de direitos morais ao titular da patente; 35 anos de proteção aos desenhos industriais.
✂️ d) Possibilidade de o titular da patente licenciar, contratualmente, a sua exploração; 20 anos de vigência para as patentes de invenção; proteção às marcas, em regra atenta à especialidade.
✂️ e) Impossibilidade de patentear idéias; possibilidade de licença compulsória, a critério do Instituto Nacional de Propriedade Industrial; direitos morais, nos moldes do direito autoral, em favor do titular de marca registrada.