Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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461Q960623 | Direito Ambiental, Política Nacional de Mudança do Clima, Informática Desenvolvimento, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Nos termos da Lei nº 12.187/2009, são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:

✂️ a) A promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima.
✂️ b) As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.
✂️ c) Os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário.
✂️ d) A transferência de responsabilidade para o setor produtivo, meio acadêmico e sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

463Q960377 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

✂️ a) o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
✂️ b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ c) o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
✂️ d) o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
✂️ e) o empregado doméstico.

464Q960123 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
✂️ b) caberá à lei complementar o estabelecimento de critérios especiais de tributação, visando à prevenção de desequilíbrios da concorrência, no entanto, poderá a União, por meio de lei, estabelecer normas de igual objetivo.
✂️ c) a imunidade tributária deve ser interpretada de forma restritiva, não se estendendo em favor das organizações assistenciais e beneficentes vinculadas às entidades religiosas.
✂️ d) a vedação de instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
✂️ e) compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre o adequado tratamento ao ato cooperado praticado pelas sociedades cooperativas.

465Q959871 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

Analise:

I. Para o diagnóstico de Anorexia Nervosa é obrigatório que a criança encontre-se pelo menos 25% abaixo do peso corporal esperado para idade e altura.

II. Os mecanismos compensatórios purgativos (indução de vômitos, uso de laxativos) são característicos da Bulimia Nervosa e bastante raros na Anorexia Nervosa.

III. Alterações do eixo hipotálamo-hipófise, tais como amenorreia, geralmente estão presentes nos casos de Anorexia Nervosa, porém são raros na Bulimia Nervosa.

IV. A distorção da imagem corporal geralmente está presente tanto na Anorexia Nervosa quanto na Bulimia Nervosa.

Considerando V(verdadeiro) e F(falso), os itens de I a IV são, respectivamente:

✂️ a) V, V, F, F
✂️ b) V, F, V, V
✂️ c) F, F, V, V
✂️ d) F, V, F, V
✂️ e) V, V, V, F

466Q959872 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

No que concerne ao TOC, é correto concluir:

✂️ a) Pela CID-10, para que se estabeleça o diagnóstico de TOC é obrigatória a presença tanto de sintomas obsessivos (pensamentos e ruminações) quanto de sintomas compulsivos (rituais).
✂️ b) Por tratar-se de uma doença grave, de difícil controle e com altas taxas de recorrência, atualmente preconiza-se que tratamento farmacológico seja mantido ininterruptamente já no primeiro episódio.
✂️ c) A olanzapina pode induzir o surgimento de sintomas obsessivos-compulsivos e por isso é contra-indicada sua associação com os IRSS no tratamento do TOC
✂️ d) Atualmente é bem estabelecida a relação entre infecção por estafilococos na infância e o desenvolvimento de alguns quadros de TOC precoces.
✂️ e) Em casos refratários à terapia medicamentosa e psicoterápica, o tratamento cirúrgico através da cingulotomia e capsulotomia anterior pode ser uma opção.

468Q961421 | Direito Constitucional, Processo Legislativo Ordinário, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Assinale a opção correta:.

✂️ a) A antinomia entre e lei complementar e lei ordinária se resolve ou com a inconstitucionalidade ou com a inaplicabilidade desta última.
✂️ b) Quando o Presidente da República sanciona o projeto de lei, convalida-se o vício derivado da usurpação de iniciativa, se esta cabia ao executivo.
✂️ c) Cargos públicos do executivo federal apenas podem ser criados e extintos por lei de iniciativa do Presidente da República, mas isso não impede que, sem aumento de despesa, o regime jurídico desses servidores seja disciplinado por lei de iniciativa parlamentar.
✂️ d) No sistema pátrio, não há empecilho constitucional à edição de leis sem caráter geral e abstrato, providas apenas de efeitos concretos e individualizados.
✂️ e) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem, no seu mister constitucional e preenchidos os pressupostos, determinar a busca e apreensão domiciliar.

469Q959889 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

O quadro clínico esperado no Complexo do Parkinsonismo - Demência de Guam - é:

✂️ a) Quadro demencial de progressão rápida, com início pela parte motora e prejuízo cognitivo mais tardio. Grande sensibilidade a neuroléptico, apresenta tipicamente alteração nos níveis atencionais e presença de alucinações vividas. RM com atrofia temporal predominante. Compromete mais mulheres.
✂️ b) Quadro demencial lentamente progressivo, iniciado pela disfunção piramidal com leucarioses abundantes no exame de RM. Afeta mais frequentemente mulheres.
✂️ c) Quadro demencial subagudo, iniciado com sintomas coreiformes e desequilíbrio, com boa resposta à anticolinesterásico. Na RM tem atrofia de áreas frontais predominantes com preservação occipital. Afeta mais homens.
✂️ d) Quadro demencial crônico, iniciado pelo prejuízo das funções executivas e do equilíbrio. EEG característico, com padrão trifásico. RM com atrofia hipocampal. Afeta mais mulheres.
✂️ e) quadro demencial rapidamente progressivo, seguido de disfunção extrapiramidal e, em alguns casos, de esclerose lateral amiotrófica. Afeta duas vezes mais homens que mulheres.

471Q960938 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A incineração é o meio mais eficaz para a eliminação dos autos findos e decisões recursais.
✂️ b) As unidades subordinadas aos tribunais poderão possuir a sua Comissão Permanente de Avaliação Documental.
✂️ c) O Tribunal poderá efetuar a eliminação dos documentos decorridos trinta dias da publicação do edital de eliminação.
✂️ d) O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas serão de guarda temporária.

472Q960172 | Direito Constitucional, Ordem Social, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.

✂️ a) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
✂️ b) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe à coletividade prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
✂️ c) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ d) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
✂️ e) Compete ao Poder Público preservar a homogeneidade e a integridade do patrimônio genético do País, bem como fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

473Q961201 | Arquitetura, Restauração, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que, “para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II – Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V – Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando, frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de “Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010, apresentada em seu Artigo 3º.

✂️ a) Consiste no conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
✂️ b) É o conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso.
✂️ c) Objetiva restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.
✂️ d) Compreende toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída.

474Q961207 | Arquitetura, Instalações Elétricas em Arquitetura, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A NBR 5.410 (ABNT, 30/09/2004, versão corrigida de 17/03/2008, p. 1) “estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens”. De acordo com a referida norma, “para que a proteção dos condutores contra sobrecargas fique assegurada”, uma das “características de atuação do dispositivo destinado a provê-la” deve ser que a corrente convencional de atuação, para disjuntores, ou corrente convencional de fusão, para fusíveis, não supere o valor de 1,45 vez a capacidade de condução de corrente dos condutores, nas condições previstas para sua instalação (idem, p. 63). Há, ainda, mais uma característica de atuação do dispositivo, estabelecida pela NBR 5.410 para que se assegure tal proteção. Quanto a outra característica de atuação que o dispositivo deve ter, conforme a NBR 5.410, para assegurar a proteção dos condutores contra sobrecargas, nas instalações prediais elétricas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A capacidade de condução de corrente dos condutores deve ser igual ou menor que a corrente de projeto do circuito que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis).
✂️ b) A capacidade de condução de corrente dos condutores deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a corrente de projeto do circuito.
✂️ c) A corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) deve ser igual ou maior que a capacidade de condução de corrente dos condutores que, por sua vez, deve ser igual ou menor que a corrente de projeto do circuito.
✂️ d) A corrente de projeto do circuito deve ser igual ou maior que a corrente nominal do dispositivo de proteção (ou corrente de ajuste, para dispositivos ajustáveis) que, por sua vez, deve ser igual ou maior que a capacidade de condução de corrente dos condutores.

475Q960956 | Odontologia, Doenças Ósseas, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“É uma das doenças musculoesqueléticas mais prevalentes, sendo causada por um desequilíbrio na homeostasia do condrócito. É caracterizada pela ausência de dor e falta de pontos sensíveis na articulação quando palpada. A mandíbula pode ter limitação de abertura bucal com deflexão para o lado comprometido secundariamente às mudanças articulares. Geralmente há crepitação causada pelas mudanças nas superfícies articulares durante a abertura e o fechamento bucal, sendo mais provável estar presente em estágios mais avançados da doença.” Trata-se de:

✂️ a) Retrodiscite.
✂️ b) Osteoartrite.
✂️ c) Osteoartrose.
✂️ d) Anquilose óssea.

476Q960194 | Contabilidade Pública, Relatório de Gestão Fiscal, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos:

✂️ a) despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e de operação de crédito.
✂️ b) receita corrente líquida, despesas com pessoal e de garantias e contragarantias de valores.
✂️ c) despesa com pessoal, disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal.
✂️ d) despesa com pessoal, resultado primário e nominal e da dívida consolidada líquida.
✂️ e) demonstrativo de restos a pagar por poder e órgão, despesas com pessoal e da dívida consolidada líquida.

477Q961218 | Engenharia Civil, Estruturas, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“É um material isolante econômico, que também cria um deck de telhado que pode ser pregado. Formulado com agregados ou com espuma formada por agentes incorporadores de ar, o material tem densidades que variam de 320 a 640 Kg/m³, comparadas com 2.300 Kg/m³ do concreto convencional. Pode ser aplicado diretamente sobre o deck de aço corrugado ou sobre decks de concreto desempenado. Pode ter a espessura facilmente reduzida de modo gradual para um lado durante a colocação para dar uma inclinação no sentido da drenagem do telhado. A resistência térmica por centímetro não é tão alta para esse material como para a maioria dos outros tipos de isolamento de telhados. Entretanto, chapas de espumas plásticas podem ser embebidas no material de isolamento para atingir valores mais altos dentro de espessuras razoáveis. Seu enchimento contém grandes quantidades de água livre no momento em que ele é colocado.” A descrição anterior trata-se de:

✂️ a) Concreto com gesso.
✂️ b) Concreto betuminoso.
✂️ c) Concreto isolante leve.
✂️ d) Concreto de baixa resistência.

478Q961232 | Engenharia Civil, Estruturas Metálicas, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Para o dimensionamento da base de um pilar metálico, a verificação da barra de cisalhamento se dará em função de:

✂️ a) Momento fletor solicitante de cálculo e momento fletor resistente de cálculo.
✂️ b) Momento fletor resistente de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.
✂️ c) Momento fletor solicitante de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.
✂️ d) Momento fletor solicitante de cálculo, momento fletor resistente de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.

480Q961531 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

✂️ a) o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
✂️ b) a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
✂️ c) a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
✂️ d) a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
✂️ e) são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.