Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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481Q961232 | Engenharia Civil, Estruturas Metálicas, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Para o dimensionamento da base de um pilar metálico, a verificação da barra de cisalhamento se dará em função de:

✂️ a) Momento fletor solicitante de cálculo e momento fletor resistente de cálculo.
✂️ b) Momento fletor resistente de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.
✂️ c) Momento fletor solicitante de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.
✂️ d) Momento fletor solicitante de cálculo, momento fletor resistente de cálculo, força cortante solicitante de cálculo e força cortante resistente de cálculo na barra.

483Q961246 | Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

De acordo com o código de ética profissional do engenheiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No exercício de sua profissão, deve harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. ( ) Manter-se informado sobre as normas que regulamentam o exercício da profissão. ( ) É conduta vedada pelo código de ética a imposição, por parte do profissional, de ritmo de trabalho excessivo sobre os colaboradores. ( ) O cancelamento do registro profissional é uma penalidade aplicável prevista em lei. ( ) É atribuição do Conselho Federal estipular os valores de referência das multas aplicadas. A sequência está correta em

✂️ a) V, V, F, V, V.
✂️ b) V, V, V, V, F.
✂️ c) F, V, F, V, V.
✂️ d) F, V, V, F, V.

485Q961531 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

✂️ a) o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
✂️ b) a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
✂️ c) a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
✂️ d) a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
✂️ e) são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.

486Q960764 | Enfermagem, Biossegurança em Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Referente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, tem como objetivo:

✂️ a) Manutenção de acidentes com o intuito de estabilizar as estatísticas de acidente de trabalho.
✂️ b) Prevenção de doenças decorrentes do estilo de vida, de modo a se tornar uma doutrina empresarial.
✂️ c) Estruturação dos serviços de segurança do trabalho de modo a trabalhar somente a prevenção e em alguns momentos a reabilitação.
✂️ d) Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

487Q960514 | Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:

✂️ a) Somente Lei Complementar Federal poderá dispor sobre a definição do prazo de prescrição do crédito tributário, assim como seu termo inicial e causas de suspensão e interrupção, o que condicionará o exercício da competência tributária de Estados e Municípios.
✂️ b) É permitido à União estabelecer, mediante Lei Complementar, regime diferenciado e simplificado de recolhimento de tributos federais para microempresas e empresas de pequeno porte.
✂️ c) Dentre os papéis destacados à Lei Complementar Federal em matéria tributária não se encontra o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas de determinados impostos.
✂️ d) Cabe à União Federal instituir, mediante lei complementar, o tributo conhecido como empréstimo compulsório, com a finalidade de realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse da nação.
✂️ e) É atribuição da União estabelecer, por lei complementar, empréstimo compulsório destinado ao atendimento de despesas classificadas como extraordinárias, decorrentes de guerra externa, iminência de guerra externa ou calamidade pública.

489Q961538 | Direito Empresarial e Comercial, Bens tutelados, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Um empresário manifestou interesse em depositar no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta:
I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro; II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta; III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.

✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ e) Apenas a assertiva III está correta.

490Q960006 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

✂️ a) poderá, em qualquer hipótese, cumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos.
✂️ b) ficará obrigatoriamente afastada de ambos os cargos efetivos, haja vista proibição absoluta de cumulação nesse caso.
✂️ c) ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário com o exercício de um deles, não sendo necessária compatibilidade de local.
✂️ d) ficará afastada de ambos os cargos efetivos, salvo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
✂️ e) poderá cumular o cargo de provimento em comissão com os dois cargos efetivos, sendo necessário tão somente o preenchimento do requisito da compatibilidade de local.

491Q961035 | Psiquiatria, Medicina Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Em 1944, o pediatra vienense Hans Asperger descreveu pela primeira vez na história um conjunto de padrões comportamentais apresentados por alguns de seus pacientes, que hoje denominam a Síndrome de Asperger. Sobre a Síndrome de Asperger, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É um transtorno neurobiológico do grupo de transtornos do espectro autista, mais comum no sexo masculino, com diagnóstico geralmente entre 5 e 11 anos de idade.
✂️ b) Os pacientes podem apresentar tiques, ou ações motoras repetitivas, interesse limitado e intenso por poucos ou somente um determinado assunto além de uma linguagem mais rebuscada.
✂️ c) Crianças diagnosticadas com a Síndrome geralmente apresentam desenvolvimento e inteligência normais, mas possuem comprometimento na capacidade de comunicação, nas habilidades sociais e na coordenação motora.
✂️ d) No diagnóstico da Síndrome de Asperger, segundo os critérios do DSM-V, são necessários três grupos de sintomas diferentes, enquanto anteriormente no DSM-IV eram necessários apenas dois grupos de sintomas diferentes para estabelecer o diagnóstico.

492Q960268 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, é correto afirmar que

✂️ a) o agente será responsabilizado quando praticar fato definido como crime de abuso de autoridade, sendo irrelevante que o ato decorra de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
✂️ b) é requisito, para configuração do crime de abuso de autoridade, que as condutas praticadas pelo agente tenham finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, excluídas as condutas praticadas por mero capricho ou satisfação pessoal.
✂️ c) os crimes previstos na lei de abuso de autoridade podem ser classificados como de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação, a depender da gravidade do ato e da condição da vítima.
✂️ d) é vedada a ação penal privada subsidiária nos crimes de abuso de autoridade.
✂️ e) admite-se a ação penal privada subsidiária, desde que exercida no prazo de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo para oferecimento da denúncia.

493Q961550 | Direito Administrativo, Aquisição e alienação dos bens públicos, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

✂️ a) os bens imóveis da União não afetados à atividade pública podem ser objeto de uso privativo por particular até mesmo para fins residenciais. Nesse caso, no entanto, não há que se falar em locação, instituto exclusivo de direito privado, mas em concessão, instituto de direito público.
✂️ b) é possível a alienação de bens públicos de uso comum ou de uso especial, desde que ocorra previamente a desafetação do bem.
✂️ c) o bem público de uso comum é utilizado por todos da coletividade em igualdade de condições e de forma gratuita.
✂️ d) a concessão de uso de bem público é um contrato administrativo por meio do qual o particular tem uso exclusivo do bem, em geral para desenvolvimento de atividade pública de grande vulto. Assim, a administração, em nome do interesse público, pode escolher livremente o concessionário.
✂️ e) as terras devolutas, são terras privadas, porém inalienáveis, remanescentes no território brasileiro, não afetadas a qualquer uso público.

494Q961552 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:

✂️ a) a garantia da irredutibilidade dos vencimentos não veda a redução de parcelas que compõem a remuneração ou mesmo a alteração no modo de cálculo de gratificações e outras vantagens, desde que preservado o valor da remuneração total.
✂️ b) a isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
✂️ c) em caso de acordo é possível a fixação de vencimento de servidor por meio de Convenção Coletiva desde que homologado judicialmente.
✂️ d) a fixação de subsídios dos Membros do Legislativo, bem como Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado ocorre por meio de Lei de competência exclusiva do Congresso, sancionada pelo Presidente da República.
✂️ e) os pensionistas de servidor público falecido já aposentado, terão suas pensões regidas pela Lei vigente por ocasião da aposentadoria do servidor falecido.

495Q961041 | Psiquiatria, Medicina Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o transtorno distímico, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A combinação de farmacoterapia com uso de antidepressivos e atendimento psicoterápico parece ser o tratamento mais indicado nos transtornos distímicos.
✂️ b) Ocorre mais frequentemente em pessoas com história de estresse prolongado ou perdas súbitas, sendo mais comum em mulheres. O início é insidioso e a intensidade duradoura.
✂️ c) Os sintomas mais comuns são: diminuição da autoestima, fadiga, falta de apetite, problemas com o sono, mau humor crônico, irritabilidade, falta de concentração e dificuldade para tomar decisões.
✂️ d) O transtorno é incapacitante, compromete o desempenho, o relacionamento interpessoal e traz sofrimento considerável ao paciente. Pode coexistir com outros transtornos psiquiátricos, como abuso de substâncias e transtornos de personalidade.

496Q960786 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A seguridade social nos países capitalistas da Europa Ocidental e da América Latina estrutura-se tendo como referência a organização social do trabalho. Em decorrência do grau de desenvolvimento do capitalismo e da organização da classe trabalhadora, dentre outros aspectos, a seguridade social constitui-se de forma diferenciada em cada país. Acerca das diferentes formas como a Seguridade Social se estrutura, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O financiamento da seguridade social, segundo o modelo beveridgiano é proveniente da contribuição de empregados e empregadores.
✂️ b) Em relação ao financiamento, no modelo bismarckiano, os recursos são provenientes exclusivamente da contribuição dos empregados, baseados na folha de salários.
✂️ c) No modelo bismarckiano os seguros sociais são condicionados a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada.
✂️ d) No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predomina na previdência social e o modelo beveridgiano predomina no sistema público e privado de saúde e na assistência social.

497Q961298 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu Art. 2º alguns termos são definidos para fins específicos da referida resolução. Acerca de algumas dessas definições, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Processo Administrativo de Contratação: conjunto de todos os artefatos e documentos produzidos durante todo o ciclo de vida de uma contratação.
✂️ b) Requisitos: conjunto de especificações funcionais de negócio e técnicas necessárias para se definir a Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação a ser contratada.
✂️ c) Estratégia para a Contratação: documento que contém as informações necessárias e suficientes para subsidiar as decisões das demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação.
✂️ d) Fiscal Demandante do Contrato: servidor representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.

498Q960531 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:

✂️ a) São unidades de conservação de proteção integral que têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e de recreação e turismo ecológico.
✂️ b) São unidades de conservação que admitem o uso residencial, mas que são incompatíveis com o exercício de qualquer atividade econômica.
✂️ c) São espaços especialmente protegidos cuja criação deve ser precedida da devida desapropriação, sendo vedado o exercício de atividade econômica, excetuada aquela conduzida pela população tradicional.
✂️ d) São unidades de conservação de uso sustentável nas quais são permitidas apenas a visitação pública e as atividades de ecoturismo.
✂️ e) São unidades de conservação de uso sustentável com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, onde será permitido o exercício de atividade econômica desde que compatível com os atributos que justificaram sua criação.