Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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501Q961201 | Arquitetura, Restauração, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que, “para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II – Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V – Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando, frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de “Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010, apresentada em seu Artigo 3º.

✂️ a) Consiste no conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
✂️ b) É o conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso.
✂️ c) Objetiva restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.
✂️ d) Compreende toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída.

502Q961205 | Arquitetura, Estatuto das Cidades, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, mediante determinadas diretrizes gerais (Barros, Carvalho e Montandon, 2010, p. 92). Considerando estas diretrizes gerais de ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana previstas no segundo Artigo do Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Centralização dos benefícios e distribuição homogênea dos ônus decorrentes do processo de urbanização.
✂️ b) Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
✂️ c) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a garantir a integração e proximidade espacial entre usos incompatíveis ou inconvenientes.
✂️ d) Segregação entre as atividades urbanas e rurais, para melhor garantir o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

503Q960719 | Psicologia, Abordagem Centrada na Pessoa, Psicologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A respeito de como os psicólogos humanistas avaliaram o sentido do self, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os psicólogos humanistas nunca investigaram a personalidade pedindo às pessoas que respondessem a questionários para avaliar seu autoconceito. ( ) Um questionário inspirado por Carl Rogers pedia que as pessoas se descrevessem como realmente eram e como gostariam de ser. ( ) Quando o self ideal e o self real são muito parecidos, o autoconceito é negativo. ( ) Quando avaliava o crescimento pessoal de seus pacientes durante a terapia, Rogers procurava classificações sucessivamente mais próximas entre o self real e o self ideal. ( ) Alguns psicólogos humanistas acreditavam que qualquer avaliação padronizada da personalidade, até um questionário, é “despersonalizante”, em vez de força a pessoa a responder as categorias restritas, esses psicólogos consideram que entrevistas e conversas íntimas possibilitam uma compreensão melhor das experiências únicas de cada pessoa. A sequência está correta em

✂️ a) F, F, F, F, F.
✂️ b) V, V, V, V, V.
✂️ c) F, V, F, V, V.
✂️ d) V, V, V, V, F.

504Q961493 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Sobre sentença estrangeira, rogatória e cooperação internacional, assinale a opção correta:

✂️ a) Por entender que o auxílio direto nem sempre é questão decorrente de Tratado ou Contrato entre a União e o Estado estrangeiro ou organismo internacional, o CPC-2015 não atribuiu competência, para cumpri-lo, à Justiça Federal.
✂️ b) A sentença estrangeira só pode ser homologada no Brasil se a autoridade que a prolatou tiver jurisdição internacional exclusiva.
✂️ c) A homologação de sentença estrangeira e a execução de rogatória submetem-se à compatibilidade com a ordem pública brasileira, matéria a ser apreciada pelo Juiz Federal, no chamado juízo prévio de delibação.
✂️ d) A carta rogatória será cumprida como requerida pela via diplomática, de modo que, quando exista requerimento de que a testemunha preste juramento com a mão sobre a Bíblia, será esta a liturgia procedimental a ser observada.
✂️ e) Na ausência de designação de outro órgão, pelo tratado ou instrumento de cooperação internacional, o Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central.

506Q960485 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal:

✂️ a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical).
✂️ b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total
✂️ c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público.
✂️ d) São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges.
✂️ e) É garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade.

507Q960754 | Psicologia, Transtornos de Personalidade, Psicologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Um cientista, 39 anos, foi encaminhado para tratamento, após seu retorno de excursão a trabalho na Antártica onde havia parado de cooperar com os outros, havia se isolado em seu quarto e começado a beber sozinho. Órfão aos 4 anos, foi criado por uma tia até os 9 anos e, na sequência, recebeu cuidados de uma governanta indiferente. Na universidade destacou-se em física; o xadrez era o único meio pelo qual mantinha contato com os colegas. Em toda sua vida subsequente, não teve amigos próximos e preferia atividades solitárias. Até antes de partir para a Antártica, havia se saído muito bem em suas pesquisas em física. Agora, alguns meses após seu regresso, estava consumindo pelo menos uma garrafa de bebida de alto teor alcoólico por dia e seu trabalho estava deteriorando. Agia de modo independente e distante e era difícil atuar de forma eficaz. Não conseguia explicar a irritação de seus colegas em razão de seu distanciamento na Antártica e parecia indiferente à opinião dos outros. Não aparentava precisar de nenhuma relação interpessoal, embora se queixasse de tédio e em um momento da entrevista ficou triste, expressou vontade de visitar seu tio na Alemanha, o único parente vivo.” De acordo com o caso clínico, assinale o diagnóstico correto.

✂️ a) Transtorno de personalidade esquizoide.
✂️ b) Transtorno de personalidade paranoide.
✂️ c) Transtorno de personalidade antissocial.
✂️ d) Transtorno de personalidade borderline.

508Q961274 | Engenharia Eletrônica, Arquitetura na Engenharia Eletrônica, Telecomunicações e Eletricidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

As memórias são dispositivos indispensáveis nos circuitos digitais que, dependendo da topologia e aplicação, requer um tipo específico de memória. Quanto à terminologia referente às memórias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Dinâmica: armazena grandes quantidades de informação externamente e é do tipo não volátil.
✂️ b) Massa: tecnicamente pode ser escrita (programada) somente uma vez, e essa operação normalmente é realizada na fábrica.
✂️ c) Principal: armazena instruções e dados que a CPU está acessando no momento, é a memória mais rápida num computador, sempre do tipo semicondutora.
✂️ d) ROM: dispositivos de memória semicondutora nos quais os dados não permanecem armazenados mesmo com alimentação necessitando da operação chamada de refresh.

509Q961023 | Psiquiatria, Psicofarmacologia, Medicina Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

As drogas antipsicóticas estão associadas a eventos adversos, os quais contribuem para a má adesão do paciente ao tratamento. O sistema extrapiramidal é a parte do sistema nervoso central mais acometida. Sobre os transtornos dos movimentos induzidos por antipsicóticos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Distonia aguda são movimentos involuntários provocados por contrações ou espasmos musculares lentos e contidos, pode gerar torcicolo, trismo, deslocamento da mandíbula ou protusão da língua, sendo ainda dolorosa e assustadora.
✂️ b) Discinesia tardia caracteriza-se por movimentos anormais, irregulares, involuntários, coreoatetoides e repetitivos; os sintomas são exacerbados pelo estresse e desaparecem durante o sono, movimentos dos dedos das mãos e pés e movimentos periorais são os mais comuns.
✂️ c) Acatisia aguda é um transtorno do movimento caracterizado por sensação subjetiva de inquietude interna e irritabilidade ou disforia, que podem ser intensas, associado à sensação física e objetiva de desconforto e movimentos alternados dos pés ou balanço alternados das pernas quando sentado.
✂️ d) A síndrome neuroléptica maligna é considerada uma complicação muito grave que pode ocorrer a qualquer momento do tratamento, os sintomas motores podem incluir flacidez muscular, acinesia, mutismo, já os sintomas autonômicos incluem febre baixa, queda da pressão arterial, bradicardia e anidrose.

510Q960513 | Direito Tributário, Modalidades de Lançamento, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre constituição do crédito tributário é ERRADO afirmar:

✂️ a) A Administração Pública pode modificar os fundamentos jurídicos utilizados para dar embasamento ao lançamento de ofício, muito embora em se tratando do mesmo sujeito passivo, novo entendimento somente possa ser aplicado prospectivamente.
✂️ b) A observância pelo contribuinte das práticas reiteradamente utilizadas pelas autoridades administrativas acarreta a impossibilidade de que o lançamento de ofício, uma vez realizado, contemple a imposição de multas e a incidência de juros de mora.
✂️ c) O lançamento de ofício, tido como procedimento destinado à verificação da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação, no qual será determinada a matéria tributável, o cálculo do montante devido a título de tributo e o sujeito passivo responsável pelo recolhimento, consiste em atividade plenamente vinculada, mesmo em caso de créditos tributários prescritos.
✂️ d) No caso de tributos federais sujeitos ao lançamento por homologação e administrados pela Secretaria da Receita Federal, a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) pelo contribuinte acarreta a constituição dos créditos tributários ali informados, sendo imprescindível a realização de lançamento de ofício para a constituição de eventuais outros créditos não informados pelo contribuinte.
✂️ e) A Fazenda Pública dispõe do prazo de cinco anos para a constituição do crédito tributário mediante lançamento de ofício, sendo certo que referido prazo se inicia no primeiro dia do ano imediatamente posterior ao fato gerador.

511Q961285 | Segurança da Informação, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Norma Brasileira ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011 é responsável pela Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Gestão de riscos de Segurança da Informação, fornecendo diretrizes para o processo de gestão de riscos de segurança da informação, de acordo com os padrões do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). Os gestores, além do pessoal envolvido com a gestão de riscos de segurança da informação em uma organização, são as pessoas que têm maior interesse nesta norma, ou também entidades externas que dão suporte a essas atividades. Esta norma apresenta diversas atividades que possuem: Entrada; Ação; Diretrizes para implementação; e, Saída. “Trata-se da comunicação que é uma atividade que objetiva alcançar um consenso sobre como os riscos devem ser gerenciados, fazendo uso para tal da troca e/ou partilha das informações sobre o risco entre os tomadores de decisão e as outras partes interessadas.” A afirmativa anterior trata-se de:

✂️ a) Avaliação do risco.
✂️ b) Percepção do risco.
✂️ c) Comunicação do risco.
✂️ d) Monitoramento do risco.

513Q961543 | Direito Tributário, Imunidade Recíproca, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas estatais, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não goza de imunidade tributária recíproca ao exercer atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada.
✂️ b) empresa estatal que presta serviços de saúde exclusivamente pelo SUS, não tendo por finalidade a obtenção de lucro, goza da imunidade tributária recíproca.
✂️ c) empresa estatal que presta serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto, em regime de monopólio, goza de imunidade tributária recíproca, ainda que distribua lucros ao ente controlador.
✂️ d) a Casa da Moeda do Brasil (CMB) não goza de imunidade tributária recíproca, pois também executa atividades abertas à ampla concorrência e participação do setor privado.
✂️ e) caso a empresa estatal assuma o tipo societário de sociedade de economia mista, não poderá gozar da imunidade tributária recíproca, em razão da presença de sócios privados em seu quadro societário.

514Q961550 | Direito Administrativo, Aquisição e alienação dos bens públicos, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

✂️ a) os bens imóveis da União não afetados à atividade pública podem ser objeto de uso privativo por particular até mesmo para fins residenciais. Nesse caso, no entanto, não há que se falar em locação, instituto exclusivo de direito privado, mas em concessão, instituto de direito público.
✂️ b) é possível a alienação de bens públicos de uso comum ou de uso especial, desde que ocorra previamente a desafetação do bem.
✂️ c) o bem público de uso comum é utilizado por todos da coletividade em igualdade de condições e de forma gratuita.
✂️ d) a concessão de uso de bem público é um contrato administrativo por meio do qual o particular tem uso exclusivo do bem, em geral para desenvolvimento de atividade pública de grande vulto. Assim, a administração, em nome do interesse público, pode escolher livremente o concessionário.
✂️ e) as terras devolutas, são terras privadas, porém inalienáveis, remanescentes no território brasileiro, não afetadas a qualquer uso público.

515Q961042 | Medicina, Hipovitaminoses, Medicina do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A anemia ferropriva permanece como uma das deficiências nutricionais mais frequentes e importantes no mundo. O tratamento com ferro deve ser iniciado preferencialmente por via oral e a investigação apropriada de sua causa é obrigatória. Sobre o tratamento da anemia ferropriva, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O ferro é mais bem absorvido no duodeno e no jejuno proximal, onde as proteínas carreadoras do ferro expressam-se mais fortemente.
✂️ b) Os sais de ferro não devem ser administrados com as refeições, porque os fosfatos, fitatos e tanatos da dieta se ligam ao ferro e dificultam a sua absorção.
✂️ c) O ferro é também mais bem absorvido como sal ferroso (Fe++) num ambiente levemente ácido; daí a indicação de tomá-lo com meio copo de suco de laranja.
✂️ d) A dose terapêutica de ferro elementar recomendada para o tratamento da anemia ferropriva é de 10 mg a 20 mg/kg/dia, não ultrapassando 100 mg/dia nos adultos.

516Q960796 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O exercício profissional do assistente social realiza-se pela mediação do trabalho assalariado. Sobre a relação entre o Serviço Social e as instituições, analise as afirmativas a seguir. I. A base de sustentação da relativa autonomia no trabalho profissional do assistente social encontra-se no atendimento das requisições institucionais. II. Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e capacidade teleológica e a condição de trabalhador assalariado. III. O Estado é o maior empregador dos assistentes sociais, atribuindo uma característica de servidor público a esse profissional. Dentre os elementos que incidem sobre o trabalho profissional nos espaços sócio-ocupacionais das instituições públicas encontra-se a burocracia. IV. A relação que o assistente social estabelece com o seu objeto de trabalho – as situações problemas, tal como se expressam na vida dos sujeitos com os quais trabalha – dependem do prévio recorte das políticas definidas pelos organismos empregadores, que estabelecem demandas e prioridades a serem atendidas. Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

517Q961066 | Medicina, Clínica Médica Humana, Analista Judiciário Medicina Clínica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Paciente do sexo masculino, 60 anos de idade, etilista e tabagista, apresenta há dois dias quadro de febre com calafrios, tosse produtiva, dispneia, dor torácica e diarreia. Ao exame físico: regular estado geral, consciente, dispneico, temperatura axilar: 41°C, FC: 90 bpm, PA: 116 x 76 mmHg, MV +, crepitações em base esquerda, FR: 32 irpm. Laboratório: Hb: 11 g/dL, Leucócitos: 16.000/mm³, Plaquetas: 170.000/mm³, Na: 130mEq/L, K: 5,0 mEq/L, Ureia: 20 mg/dL, Creatinina: 0,9 mg/dL e TGO (AST): 250 UI/L. Radiografia de tórax: infiltrado broncopneumônico em base pulmonar esquerda.” As alterações apresentadas por este paciente sugerem a seguinte etiologia para a pneumonia:

✂️ a) Listeria monocytogenes.
✂️ b) Haemophilus influenzae.
✂️ c) Legionella pneumophila.
✂️ d) Histoplasma capsulatum.

518Q959787 | Direito Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A lei orçamentária anual pode ser considerada a mais importante das leis orçamentárias, pois é ela quem detalha as projeções de despesas e receitas para o ano subsequente. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que a lei orçamentária anual

✂️ a) é de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ b) é de iniciativa privativa do Senado Federal.
✂️ c) é de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) é de iniciativa privativa da Mesa do Congresso Nacional.
✂️ e) admite iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

519Q960065 | Direito Penal, Noções gerais de Concursos de Pessoas, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se autor mediato aquele que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, se vale de outra pessoa para cometer o fato típico, não detendo, por isso, o domínio do fato.
✂️ b) O partícipe e o autor mediato são figuras que se confundem.
✂️ c) Na autoria mediata, o autor mediato se vale, como seu instrumento, de pessoal culpável.
✂️ d) De modo geral, prevalece o entendimento de que a autoria mediata é compatível com os crimes de mão própria.
✂️ e) Há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, que são aqueles em que o tipo penal demanda uma situação fática ou jurídica específica por parte do sujeito ativo.