Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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501Q961298 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu Art. 2º alguns termos são definidos para fins específicos da referida resolução. Acerca de algumas dessas definições, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Processo Administrativo de Contratação: conjunto de todos os artefatos e documentos produzidos durante todo o ciclo de vida de uma contratação.
✂️ b) Requisitos: conjunto de especificações funcionais de negócio e técnicas necessárias para se definir a Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação a ser contratada.
✂️ c) Estratégia para a Contratação: documento que contém as informações necessárias e suficientes para subsidiar as decisões das demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação.
✂️ d) Fiscal Demandante do Contrato: servidor representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.

502Q960531 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:

✂️ a) São unidades de conservação de proteção integral que têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e de recreação e turismo ecológico.
✂️ b) São unidades de conservação que admitem o uso residencial, mas que são incompatíveis com o exercício de qualquer atividade econômica.
✂️ c) São espaços especialmente protegidos cuja criação deve ser precedida da devida desapropriação, sendo vedado o exercício de atividade econômica, excetuada aquela conduzida pela população tradicional.
✂️ d) São unidades de conservação de uso sustentável nas quais são permitidas apenas a visitação pública e as atividades de ecoturismo.
✂️ e) São unidades de conservação de uso sustentável com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, onde será permitido o exercício de atividade econômica desde que compatível com os atributos que justificaram sua criação.

504Q960796 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

O exercício profissional do assistente social realiza-se pela mediação do trabalho assalariado. Sobre a relação entre o Serviço Social e as instituições, analise as afirmativas a seguir. I. A base de sustentação da relativa autonomia no trabalho profissional do assistente social encontra-se no atendimento das requisições institucionais. II. Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e capacidade teleológica e a condição de trabalhador assalariado. III. O Estado é o maior empregador dos assistentes sociais, atribuindo uma característica de servidor público a esse profissional. Dentre os elementos que incidem sobre o trabalho profissional nos espaços sócio-ocupacionais das instituições públicas encontra-se a burocracia. IV. A relação que o assistente social estabelece com o seu objeto de trabalho – as situações problemas, tal como se expressam na vida dos sujeitos com os quais trabalha – dependem do prévio recorte das políticas definidas pelos organismos empregadores, que estabelecem demandas e prioridades a serem atendidas. Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

505Q960030 | Português, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

As formas verbais estão corretamente empregadas na seguinte frase:

✂️ a) Eles lêm tudo o que lhes cai na mão e sóem dizer que uma boa página escrita é tudo de que precisam para não se sentir sós.
✂️ b) Creiamos ou não, afirmaram diante das câmeras da televisão que o juiz, na semana anterior, havia provido o recurso interposto pelo advogado deles.
✂️ c) Diga-lhe que, no caso de ele vir a mesa que nos interessa, a alugue e com ela mobilie a sala em que a cena principal da peça vai se desenrolar.
✂️ d) No dia da defesa do projeto, se ele expor com convicção e clareza os pontos que já selecionou, nada poderá haver que obsta sua aprovação.
✂️ e) Se ela requiser na justiça a diferença salarial referente a um ano de trabalho, a empresa não poderá ser isentada do pagamento das correções impostas pela lei.

506Q960809 | Serviço Social, Assessoria e Consultoria em Serviço Social, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre as instâncias públicas de controle democrático instituídas pós Constituição Federal de 1988 e o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir. I. Os conselhos são concebidos pelos liberais como instrumentos ou mecanismos de colaboração. II. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. III. As instâncias públicas de controle democrático fundam-se nas premissas do controle social e da participação da sociedade civil nas decisões políticas. IV. O assistente social pode inserir nas instâncias públicas de controle democrático por meio de sua participação enquanto conselheiro ou desenvolvendo ações de assessoria. Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

507Q961325 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.

✂️ a) Oficial de Justiça Avaliador Federal e Vereador.
✂️ b) Procurador da República e Professor Universitário.
✂️ c) Deputado Federal e Professor de Universidade Federal.
✂️ d) Médico militar e Médico de Hospital Universitário Estadual.

508Q961070 | Medicina, Analista Judiciário Medicina Clínica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Os carcinomas broncogênicos estão frequentemente associados a manifestações paraneoplásicas. Não se pode definir o subtipo histológico apenas por estas manifestações; no entanto, alguns sinais, sintomas e achados laboratoriais podem sugerir algum destes subtipos. Assinale a correlação correta entre a manifestação paraneoplásica e o subtipo de carcinoma broncogênico mais associado a ela.

✂️ a) Hipercalcemia – Adenocarcinoma; Osteoartropatia hipertrófica pulmonar – Adenocarcinoma.
✂️ b) Hipercalcemia – Carcinoma epidermoide; Osteoartropatia hipertrófica pulmonar – Adenocarcinoma.
✂️ c) Hipercalcemia – Adenocarcinoma; Osteoartropatia hipertrófica pulmonar – Carcinoma epidermoide.
✂️ d) Hipercalcemia – Carcinoma epidermoide; Osteoartropatia hipertrófica pulmonar – Carcinoma epidermoide

509Q960817 | Serviço Social, Transformações Societárias, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Acerca das classes sociais e sua relação com o Estado na formação sócio-histórica do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Para a sociologia empírica, as classes sociais são definidas segundo critério de renda e padrão de consumo.
✂️ b) No Brasil, a presença do Estado manifestou-se plenamente nas relações de trabalho no período da ditadura civil-militar.
✂️ c) Para o marxismo, as classes sociais se definem a partir do lugar que os indivíduos ocupam nas relações de produção, mais precisamente pela posição perante os meios de produção.
✂️ d) Na atualidade, a luta de classes se expressa, também, no controle do fundo público que compreende as verbas do PIS/PASEP, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FGTS e o Sistema S.

511Q960068 | Direito Penal, Crimes Por Preconceito Racial, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Nos crimes previstos na citada lei, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade, quando ocorrerem em contexto ou intuito de descontração, diversão ou recreação.
✂️ b) Serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
✂️ c) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
✂️ d) Se no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, o servidor público praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá sua pena aumentada de 1/3 até a metade.
✂️ e) Na interpretação da referida lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento ou humilhação e que, usualmente, se dispensaria a outros grupos em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

513Q960073 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca das férias.

✂️ a) A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
✂️ b) É lícito descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
✂️ c) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
✂️ d) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
✂️ e) Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

514Q960592 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Determinada associação privada faz requerimento administrativo formal à Administração Pública, buscando informações acerca de contrato administrativo que suspeitam ter irregularidades.” Acerca do princípio da publicidade das informações da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível a restrição de informações caso haja risco à intimidade de alguma das partes envolvidas no ato ou processo administrativo, bem como haja risco à segurança do Estado.
✂️ b) As informações administrativas buscadas somente podem ser prestadas aos diretamente envolvidos, demonstrado o legítimo interesse, por meio de habeas data.
✂️ c) É possível que haja restrição de informações pela Administração Pública, mas somente decorrente de decisão judicial, em que expostos os motivos do sigilo.
✂️ d) Todas as informações administrativas buscadas devem ser prestadas, tendo em vista o princípio da publicidade, materializado no direito constitucional de petição.

515Q960081 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:

• Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022.

• Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.

• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.

• Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000.

• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.

• Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000.

• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000.

Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.

✂️ a) R$ 5.650.000, superavitário.
✂️ b) R$ 5.200.000, superavitário.
✂️ c) R$ 5.550.000, superavitário.
✂️ d) R$ 5.850.000, superavitário.
✂️ e) R$ 850.000, deficitário.

516Q961367 | Direito Processual Civil, Ação de Consignação em Pagamento, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Conforme leciona o doutrinador Humberto Dalla Bernardina de Pinho: “a ação de consignação em pagamento é um instituto criado pelo direito processual apenas para regular o procedimento de eficácia liberatória do pagamento sem que haja, necessariamente, a transferência do bem ao credor, tanto que o pagamento por consignação é regulado nos Arts. 334 a 345 do Código Civil.” Sobre o mencionado procedimento especial previsto pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A consignação será requerida no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
✂️ b) Na contestação da ação de consignação em pagamento, o réu poderá alegar que o depósito não é integral, mas tal alegação somente será admissível se ele indicar o montante que entende devido.
✂️ c) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, diante do rito especial previsto para a ação de consignação e pagamento, torna-se inviável a cumulação do pedido consignatório com outros pedidos no mesmo processo.
✂️ d) São também legitimados a propor a ação de consignação em pagamento, nos casos previstos em lei, o terceiro juridicamente interessado na extinção da dívida e o terceiro não interessado que aja em nome e à conta do devedor.

517Q960351 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 9, Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação ao nível de ação definido pela NR-09, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser implementadas _____________________ de forma a _____________________ de que as exposições ocupacionais ultrapassem os limites de exposição.

✂️ a) ações de controle sistemático / minimizar a probabilidade
✂️ b) ações de controle assistemático / minimizar a probabilidade
✂️ c) ações de controle sistemático / eliminar a probabilidade
✂️ d) ações de controle assistemático / eliminar a probabilidade
✂️ e) ações de controle assistemático / eliminar o risco

519Q960356 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 16, Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Um profissional do setor de manutenção realiza atividades em um equipamento elétrico alimentado por uma tensão igual a 20 volts em corrente alternada, entre fases. Considerando essa situação e o disposto nas NR-10 e NR-16, é correto afirmar que

✂️ a) o profissional tem direito ao adicional de insalubridade.
✂️ b) o profissional não tem direito ao adicional de periculosidade, desde que seja cumprido o item 10.2.8 e seus subitens da NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
✂️ c) o profissional não tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo que não sejam cumpridos o item 10.2.8 e seus subitens da NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
✂️ d) se a tensão do equipamento aumentar em 10 volts e houver o descumprimento do item 10.2.8 e de seus subitens da NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o profissional poderá ter direito ao adicional de periculosidade.
✂️ e) se a tensão do equipamento aumentar em 20 volts e houver o descumprimento do item 10.2.8 e de seus subitens da NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o profissional poderá ter direito ao adicional de periculosidade.