Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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541Q960181 | Contabilidade Geral, Normas CFC, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considerando as instruções de procedimentos contábeis relativas ao CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem minimizar o uso de dados observáveis relevantes e maximizar o uso de dados não observáveis.

II. A abordagem de mercado reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo.

III. Para se mensurar o valor justo do ativo ou passivo, na ausência de mercado principal, deve-se considerar o mercado mais vantajoso.

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas III.

542Q960441 | Direito Constitucional, Administração Pública e Servidores, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
✂️ b) A enfermidade ou doença mental, ainda que tenha sido estabelecida a curatela, configura, por si, elemento suficiente para determinar que a pessoa com deficiência não tem discernimento para os atos da vida civil.
✂️ c) O adicional de 1/3 (um terço) constitucional não incide sobre a remuneração relativa a todo período de férias.
✂️ d) Observada a independência das esferas, são admissíveis em processos administrativos, de qualquer espécie, as provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário.
✂️ e) É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, exceto se laborar em jornada reduzida de trabalho.

543Q960444 | Direito Administrativo, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

✂️ a) correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
✂️ b) à família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de cinco anos, contados do óbito.
✂️ c) a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
✂️ d) será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
✂️ e) o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de noventa dias.

544Q960446 | Direito Administrativo, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta

✂️ a) é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
✂️ b) não constitui ato de improbidade administrativa.
✂️ c) é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ d) é ato de improbidade administrativa decorrente de permitir ou facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
✂️ e) é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

545Q961214 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

No dimensionamento dos condutores pela queda de tensão admissível, os aparelhos de utilização de energia elétrica são projetados para trabalharem a determinadas tensões, com uma tolerância pequena, sendo estas quedas função da distância entre a carga e o medidor e a potência da carga. As quedas de tensão admissíveis são dadas em percentagem da tensão nominal ou de entrada (em %). Pela Norma NBR 5.410/2004 (instalações elétricas de baixa tensão) admite-se uma queda de tensão, para instalações alimentadas diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir da rede de distribuição pública de baixa tensão de:

✂️ a) 4%.
✂️ b) 5%.
✂️ c) 6%.
✂️ d) 7%.

548Q960450 | Direito Constitucional, Iniciativa de Lei Parlamentar, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

O Presidente da República remete ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de Ministério Extraordinário de Assuntos Especiais, estruturado em cinco departamentos. Emenda parlamentar suprime um dos departamentos, por considerá-lo desnecessário. Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A emenda é ofensiva à Constituição Federal, já que o controle do legislativo – quando a matéria é de iniciativa exclusiva do Executivo – ocorre com a apreciação plena do projeto, e a possibilidade de emenda parlamentar é admitida em taxativos casos, diferentes da hipótese citada.
✂️ b) A emenda é ofensiva à Constituição Federal, que não admite emendas parlamentares em projetos de iniciativa exclusiva.
✂️ c) A emenda está em conformidade com a Constituição Federal, que não cogita, em projetos de iniciativa exclusiva, de limites ao poder de emenda do parlamento.
✂️ d) A emenda está em conformidade com a Constituição Federal, e o Presidente da República, na oportunidade da sanção, pode vetá-la e, assim, readequar o projeto ao seu teor original.
✂️ e) A emenda está em conformidade com a Constituição Federal, já que, em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, a Constituição Federal veda é o aumento de despesa.

550Q960210 | Contabilidade Pública, Patrimônio Público, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação à Gestão e Administração Patrimonial dos Bens da Administração Pública Federal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.373/2018, é correto afirmar que

✂️ a) os bens móveis inservíveis que se encontram em perfeitas condições de uso, mas não são aproveitados, são classificados como bens recuperáveis.
✂️ b) os bens móveis inservíveis ociosos, recuperáveis e antieconômicos podem ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
✂️ c) as classificações e avaliações de bens serão realizadas por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por, no máximo, três servidores do órgão ou da entidade.
✂️ d) os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos não poderão ser doados.
✂️ e) a cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

551Q961493 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Sobre sentença estrangeira, rogatória e cooperação internacional, assinale a opção correta:

✂️ a) Por entender que o auxílio direto nem sempre é questão decorrente de Tratado ou Contrato entre a União e o Estado estrangeiro ou organismo internacional, o CPC-2015 não atribuiu competência, para cumpri-lo, à Justiça Federal.
✂️ b) A sentença estrangeira só pode ser homologada no Brasil se a autoridade que a prolatou tiver jurisdição internacional exclusiva.
✂️ c) A homologação de sentença estrangeira e a execução de rogatória submetem-se à compatibilidade com a ordem pública brasileira, matéria a ser apreciada pelo Juiz Federal, no chamado juízo prévio de delibação.
✂️ d) A carta rogatória será cumprida como requerida pela via diplomática, de modo que, quando exista requerimento de que a testemunha preste juramento com a mão sobre a Bíblia, será esta a liturgia procedimental a ser observada.
✂️ e) Na ausência de designação de outro órgão, pelo tratado ou instrumento de cooperação internacional, o Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central.

552Q961245 | Engenharia Eletrônica, Engenharia Eletrônica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Quando se faz o download de um arquivo utilizando a internet pretende-se baixá-lo no menor tempo possível, ou seja, precisa-se de velocidade. Esta velocidade (bits/s) ou capacidade de transmissão de dados de um canal é limitada por determinados parâmetros que estão relacionados em uma expressão conhecida como lei de Shannon. De acordo com essa lei, a capacidade de transmissão de dados de um determinado canal será maior:

✂️ a) Quanto maior for a relação sinal/ruído e maior for a banda passante do canal.
✂️ b) Quanto menor for a relação sinal/ruído e maior for a banda passante do canal.
✂️ c) Quanto maior for a relação sinal/ruído e menor for a banda passante do canal.
✂️ d) Quanto menor for a relação sinal/ruído e menor for a banda passante do canal.

554Q960237 | Enfermagem, Calendário Vacinal, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação às vacinas presentes no Calendário Nacional de Vacinação, do programa nacional de imunização, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) tipo adulto – dTpa – é indicada para gestantes que receberam pelo menos uma dose da vacina a mais de 05 anos, a partir da trigésima segunda semana de gestação.
✂️ b) A vacina pneumocócica polissacarídica 23-valente – Pneumo 23v – é indicada para crianças indígenas a partir de 12 meses de vida e para idosos com mais de 60 anos.
✂️ c) A vacina BCG deve ser administrada em dose única, o mais precocemente possível logo após o nascimento. Crianças vacinadas na faixa etária preconizada, que não apresentam cicatriz vacinal, não devem ser revacinadas.
✂️ d) A vacina rotavírus humano (atenuada) – VRH – deve ser administrada em 3 (três) doses, aos 2 (dois), 4 (quatro) e 6 (seis) meses de idade, com volume de 1 ml por via oral.
✂️ e) A vacina contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela (atenuada) – tetraviral – deve ser administrada aos nove meses de vida; o volume e a via de administração são, respectivamente, 0,5 ml por via intramuscular.

555Q961519 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
✂️ b) O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;
✂️ c) A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;
✂️ d) A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.
✂️ e) O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

556Q961521 | Direito Civil, Corretagem, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais:

✂️ a) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório.
✂️ b) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro.
✂️ c) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo.
✂️ d) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide.
✂️ e) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.

557Q960502 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Em ação popular por ato lesivo ao patrimônio público federal, ocorrendo a situação de abandono do processo (art. 9º da Lei nº 4.717/65), após intimação pessoal do cidadão autor (§ 1º do art. 267 do Código de Processo Civil), o juiz deverá adotar a seguinte providência:

✂️ a) Extinguir o processo sem resolução de mérito, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação caso não tenha ocorrido a prescrição.
✂️ b) Determinar a publicação de editais na forma prevista na legislação da ação popular, a permitir que qualquer cidadão assuma a ação, vedado ao Ministério Público assumir o pólo ativo.
✂️ c) Determinar a publicação de editais na forma prevista na legislação da ação popular, a permitir que qualquer cidadão ou o Ministério Público assuma a ação no prazo legal. Na eventualidade de não haver qualquer manifestação no sentido de assumir a ação, caberá ao magistrado extinguir o processo sem resolução de mérito.
✂️ d) Após o decurso do prazo fixado na legislação da ação popular, sem que haja manifestação positiva de qualquer cidadão ou do Ministério Público no sentido de assumir a demanda popular, o magistrado poderá designar cidadão de sua livre escolha para prosseguir com a ação popular.
✂️ e) Existe previsão na legislação da ação popular quanto aos editais e à possível retomada da ação por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público, mas é discricionária a adoção do procedimento e, na hipótese de o juiz entender pela probabilidade de inexistir interessado em assumir a ação, poderá deixar de expedir editais e extinguir o processo sem resolução de mérito.

558Q961280 | Redes de Computadores, Telecomunicações e Eletricidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A comunicação entre os computadores se faz através de protocolos e serviços oferecidos pelas redes de comunicação de dados. Com base nos protocolos e serviços, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. UDP.

2. HTTP.

3. SMTP.

4. FTP.

5. TELNET

( ) Protocolo que permite a transferência de documentos hipertexto. Por meio desse protocolo pode-se receber as páginas da Internet.

( ) Executa a transferência de arquivos entre sistemas, exigindo senha para entrada e pode “navegar” entre diretórios.

( ) Protocolo de emulação de terminal.

( ) Responsável pela entrega dos dados, porém não garante a sua entrega.

( ) Protocolo responsável pelo envio e recebimento de e-mail.

A sequência está correta em

✂️ a) 2, 4, 5, 1, 3.
✂️ b) 5, 2, 1, 4, 3.
✂️ c) 2, 5, 4, 1, 3.
✂️ d) 2, 4, 1, 3, 5.

559Q961283 | Gerência de Projetos, Gerenciamento do tempo, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

De acordo com o Guia PMBOK® 5, a definição de projeto é “um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço, ou resultado único”. O PMBOK® (Project Management Body of Knowledge) ou Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos contém todas as etapas do Gerenciamento de Projetos e, ainda, todos os processos, divididos em 10 áreas do conhecimento. Os cinco grupos de processos, listados no PMBOK® 5, são: Iniciação; Planejamento; Execução; Monitoramento e Controle; e, Encerramento. Uma das áreas de conhecimento do Gerenciamento de Projetos se refere ao Gerenciamento do Tempo, que possui 7 processos. Cada processo possui um diagrama de fluxo de dados com entradas, ferramentas e técnicas, e saídas. São entradas do processo definir as atividades do Gerenciamento do Tempo:

✂️ a) Atributos das atividades; Registro dos riscos; e, Calendário dos recursos.
✂️ b) Lista de atividades; Lista dos marcos; e, Especificações de escopo do projeto.
✂️ c) Linha de base do escopo; Fatores ambientais da empresa; e, Ativos de processos organizacionais.
✂️ d) Estrutura analítica dos recursos; Requisitos dos recursos das atividades; e, Análise de rede do Cronograma.

560Q961542 | Direito Financeiro, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Sobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:

✂️ a) os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e crédito.
✂️ b) é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, desde que com oferta de garantia pelo ente federado.
✂️ c) no caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, a União só prestará garantia a ente que atenda as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.
✂️ d) o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a liquidação de ao menos 50 (cinquenta) por cento da mencionada dívida.
✂️ e) a operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.