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Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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581Q960591 | Direito Constitucional, Reclamação Constitucional, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“A Administração Pública Federal deixa de editar ato administrativo, violando, com isso direito de sociedade empresária a ter reconhecida isenção tributária. A sociedade empresária prejudicada consulta seu advogado sobre o cabimento de utilização de reclamação constitucional, tendo em vista que a omissão administrativa viola entendimento do Supremo Tribunal Federal, positivado em súmula vinculante.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.
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582Q961359 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prestação de serviço de transporte público de passageiros.” A referida Agência Reguladora deve possuir algumas prerrogativas, dentre as quais:

I. Apreciação de lei de diretrizes orçamentárias.

II. Competência tributária.

III. Iniciativa legislativa.

Assinale se:

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583Q960592 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Determinada associação privada faz requerimento administrativo formal à Administração Pública, buscando informações acerca de contrato administrativo que suspeitam ter irregularidades.” Acerca do princípio da publicidade das informações da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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584Q960120 | Direito Constitucional, Advocacia, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Caio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Considerando a situação apresentada e as decisões dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
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585Q960379 | Direito Penal, Conceitos e caracteres, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal
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586Q960635 | Engenharia de Software, Informática Desenvolvimento, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O trabalho demandado no desenvolvimento de um sistema de software complexo é muito desgastante para os envolvidos no processo, por isso é fundamental que os desenvolvedores tenham a possibilidade de explorar os requisitos do sistema de várias perspectivas, cada pessoa envolvida ressalta as propriedades que lhe interessa e omite as menos relevantes. Existem várias formas de se observar o sistema em construção. Os autores da UML sugerem que um sistema pode ser descrito por cinco visões correlacionadas, em que cada visão ressalta diferentes aspectos do sistema. Assinale a alternativa correta em relação às visões arquiteturais de um sistema de software.
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587Q960124 | Direito Constitucional, Ordem Social, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considerando as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

( ) É admitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar.

( ) É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
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588Q959877 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

No que concerne ao Retardo Mental, é INCORRETO afirmar:
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589Q961158 | Engenharia de Software, Diagrama de Casos de Uso, Informática, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Na UML, existem relacionamentos entre atores e casos de uso, entre os próprios casos de uso e também entre os atores. Dentre os relacionamentos entre casos de uso, aquele que representa a possibilidade de ocorrência de um caso de uso em relação a outro se dá pelo relacionamento de:
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590Q960652 | Enfermagem, Anatomia do Sistema Respiratório, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Para um exame físico detalhado do tórax e pulmões é necessário que o enfermeiro esteja familiarizado com os pontos de referência do tórax. Um desses pontos é o ângulo de Louis que é uma saliência visível e palpável que se nota na junção do manúbrio do esterno com o corpo do esterno. Esse é o ponto de articulação com a ____________ costela.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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591Q960407 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A Lei n. o 11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria
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592Q961178 | Governança de TI, COBIT v 50, Informática, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“[...] garante que as necessidades, condições e opções das partes interessadas sejam avaliadas a fim de determinar objetivos corporativos acordados e equilibrados; definindo a direção através de priorizações e tomadas de decisão; e monitorando o desempenho e a conformidade com a direção e os objetivos estabelecidos.” De acordo com os princípios do COBIT 5, o enunciado anterior corresponde ao conceito de:
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593Q960933 | Arquivologia, Earq brasil, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Acerca do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), assinale a alternativa correta.
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594Q960938 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.
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595Q961197 | Direito Ambiental, Áreas de preservação permanente – APP, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa” (MMA, s/d). No Capítulo II – das Áreas de Preservação Permanente – da Lei nº 12.651/2012, o Art. 4º estabelece a faixa de largura mínima das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais para a definição de Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas. Assinale a alternativa que identifica corretamente a faixa de largura mínima das áreas em questão, definida pela Lei nº 12.651/2012.
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596Q960947 | Odontologia, Patologias Endodônticas Diagnóstico e Tratamento, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A pulpite reversível é uma leve alteração inflamatória da polpa, em fase inicial, em que a reparação tecidual advém, uma vez removido o agente desencadeador do processo. Sobre as características histopatológicas deste tipo de pulpite, analise as afirmativas a seguir.

I. A vasodilatação prolongada predispõe ao edema, como resultado da elevação da pressão capilar e do aumento de permeabilidade vascular.

II. A hiperemia em uma área localizada da polpa não está acompanhada de um infiltrado de células inflamatórias.

III. A vasodilatação prolongada não resulta em injúria capilar devido ao extravasamento de fluido para o compartimento extravascular.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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597Q960184 | Contabilidade Geral, Normas CFC, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o Pronunciamento Técnico nº 25 (CPC 25), a respeito dos ativos contingentes, é INCORRETO afirmar que
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598Q960191 | Contabilidade Pública, Lei nº 43201964, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:

I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;

II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;

III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

Está(ão) correta(s):

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599Q960447 | Direito Previdenciário, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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600Q960194 | Contabilidade Pública, Relatório de Gestão Fiscal, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos:
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