Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

Em relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas:

I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível e pertinente nas taxativas hipóteses previstas na Constituição Federal;
II – A secessão é vedada, e bem assim a abolição da autonomia política e administrativa local, que apenas podem ser admitidas através de eventual emenda constitucional;
III – A competência legislativa residual cabe aos Estados e aos Municípios, em igualdade de condições;
IV – A competência administrativa residual, não disciplinada na Constituição Federal, cabe à União Federal;
V – Conforme interpretação consolidada, as causas e os conflitos entre a União e os Estados têm, em vista das partes litigantes e do texto expresso da Lei Maior, a competência originária atribuída ao Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do litígio.

Assinale a opção correta:

Ao aplicar insulina por via subcutânea, em indivíduo eutrófico, utilizando seringa de 1 mL e agulha 13 × 4,5 mm, o técnico de enfermagem deve introduzir a agulha no ângulo de

Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e evitar as barreiras tarifárias. II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível aos demais países. III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT, admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida. IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar medidas compensatórias para regular a ordem econômica internacional.

As linhas de cuidado descrevem rotinas do itinerário do paciente, contemplando informações relativas às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por equipe multidisciplinar em cada serviço de saúde. Nesse contexto, a linha de cuidado de hipertensão arterial recomenda que, para todo adulto que vier à Unidade de Atenção Primária para: consulta, atividades educativas, procedimentos, entre outros, e para o qual não haja registro no prontuário de ao menos uma verificação da Pressão Arterial (PA) nos últimos dois anos, deve ser verificada e registrada a PA. Esse rastreamento deve acontecer para todos os adultos com idade igual ou maior que

As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visam alcançar vários objetivos tratados na Lei n. 9.478/97, entre os quais se encontra o seguinte:

O grupo de jovens que o famoso cientista orientava fazia parte do projeto...

Do ponto de vista semântico e gramatical, a frase acima acataria corretamente distintos complementos, EXCETO o indicado em:

Conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa [...]”. Nesse contexto, de acordo com a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra o princípio orçamentário da

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.

O tratamento local do quadro clínico apresentado pela paciente requer a anestesia