Questões de Concursos TRF 3 REGIÃO

Resolva questões de TRF 3 REGIÃO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

41Q1034454 | Legislação Federal, Lei N 13 019 de 2014, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Para os fins da Lei nº 13.019/2014, considera-se organização da sociedade civil a entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
✂️ b) No contexto da Lei nº 13.019/2014, acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
✂️ c) No contexto da Lei nº 13.019/2014, comissão de monitoramento e avaliação é o órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
✂️ d) Para a realização de parcerias com organizações da sociedade civil o administrador público realizará prévia licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
✂️ e) O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil poderão apresentar propostas ao poder público nos casos de dispensa de licitação estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.

42Q1039640 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

Em relação ao estudo da exposição ocupacional aos agentes químicos, conforme estudado na Higiene do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) grupo homogêneo de exposição corresponde a um grupo de trabalhadores que, em face de uma exposição semelhante, produzem uma quantidade padrão de metabólitos associados ao contaminante, de maneira que o acompanhamento do índice biológico de exposição de um trabalhador reflete a realidade de um coletivo homogêneo.
✂️ b) para as substâncias classificadas como asfixiantes físicos, os limites de exposição ocupacional adotados são sensivelmente maiores que os de outras substâncias, pois o fator limitante é o oxigênio disponível, que tem sua utilização na troca aeróbica comprometida pelo contaminante atmosférico.
✂️ c) os gases e vapores podem ser classificados segundo a sua ação sobre o organismo humano e divididos em 5 grupos: inócuos; irritantes, anestésicos, asfixiantes simples e asfixiantes químicos, sendo que a classificação de uma substância em um desses grupos implica que ela não possua também as principais características dos outros grupos.
✂️ d) a prática de substituir um produto industrial por outros menos tóxicos encontra exemplo quando se trata do benzeno, que pode ser substituído pelo tolueno ou pelo xileno que, embora tenham propriedades similares ao benzeno, não apresentam quaisquer efeitos nocivos à saúde humana, ainda que em exposições mais severas.
✂️ e) a pressão atmosférica pode interferir de forma significativa; por exemplo, o nitrogênio presente na atmosfera é usualmente inerte, mas quando hiperbárico (acima de 2 ou 3 vezes a pressão normal) apresenta toxicidade apreciável, pois, com o aumento da pressão, aumenta a concentração de nitrogênio nos tecidos orgânicos, originando a “embriaguez das profundidades” no caso de mergulhadores e trabalhadores em tubulões pneumáticos.

43Q1030752 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista poderá responder:

✂️ a) Pelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade.
✂️ b) Pelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
✂️ c) Pelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
✂️ d) Pelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
✂️ e) Pelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa.

48Q1039641 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

Em relação à exposição ocupacional a temperaturas extremas, causa do estresse por frio, a preocupação, no campo da Higiene do Trabalho, é proteger os trabalhadores dos efeitos mais graves da hipotermia. Assim, é correto afirmar que

✂️ a) a temperatura normalizada deve ser utilizada para estimar o efeito calculado do vento e das baixas temperaturas baixas sobre a pele exposta, subsidiando o dimensionamento da roupa e sua capacidade de isolamento térmico.
✂️ b) para os trabalhadores com boa condição orgânica, a incapacidade de pensar de forma racional fica comprometida seriamente quando a temperatura interna do corpo cai abaixo de 37 ºC (trinta e sete graus centígrados) e a exposição não é interrompida.
✂️ c) a taxa de resfriamento do vento e de refrigeração de ar são fatores críticos, sendo definida como a perda de calor do corpo do trabalhador expressa em calorias por metro quadrado, que é função da temperatura do ar e de sua velocidade sobre o corpo exposto.
✂️ d) os tremores devem ser considerados um aviso de perigo para os trabalhadores, e a exposição ao frio deve ser interrompida imediatamente, sempre que eles apresentarem o sintoma de tremor forte.
✂️ e) os sintomas clínicos progressivos de hipotermia, conforme progride a exposição e a temperatura interna do corpo atinge 34 ºC, são os seguintes: consciência diminuída, dificuldade em tomar a pressão sanguínea e pupila dilatada.

49Q1039644 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

A Norma de Higiene Ocupacional NHO 08 – Coleta de Material Particulado Sólido Suspenso no Ar de Ambientes de Trabalho tem por objetivo estabelecer um procedimento padronizado para coleta de material particulado sólido em filtros de membrana com a finalidade de obter amostras representativas das partículas suspensas no ar dos ambientes de trabalho. De acordo com essa norma técnica, é correto afirmar que

✂️ a) a bomba de amostragem portátil deve ser leve e fornecer uma vazão de até 10 L/min (dez litros por minuto), com bateria recarregável e blindada contra explosão e sistema automático de controle de vazão, com capacidade para mantê-la constante, dentro de um intervalo de ± 1% (um por cento), durante o tempo de coleta.
✂️ b) particulado respirável é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 100 μm (cem micrômetros), capaz de penetrar além dos bronquíolos terminais e se depositar na região de troca de gases dos pulmões, causando efeito adverso nesse local.
✂️ c) particulado inalável é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 500 μm (quinhentos micrômetros), capaz de entrar pelas narinas e pela boca, penetrando no trato respiratório durante a inalação.
✂️ d) seu campo de aplicação está na coleta de partículas de origem mineral, metálica, vegetal e animal, de negro de fumo e de partículas na forma de fibras, incluindo partículas que não tenham um limite de exposição estabelecido; que sejam insolúveis ou fracamente solúveis em água ou nos fluidos aquosos dos pulmões.
✂️ e) particulado torácico é a fração de material particulado suspenso no ar constituída por partículas de diâmetro aerodinâmico menor que 25 μm, capaz de passar pela laringe, entrar pelas vias aéreas superiores e penetrar nas vias aéreas dos pulmões.

52Q1030788 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
✂️ b) Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
✂️ c) O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
✂️ d) O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
✂️ e) O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas.

56Q1030760 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Em caso de conexão, a competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida prevalece sobre a competência por prerrogativa de função porque se trata de matéria constitucional que se sobrepõe às demais regras previstas no ordenamento jurídico.
✂️ b) A Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes eleitorais de falsidade ideológica e os conexos, exceto aqueles de competência da Justiça Federal e da Justiça Militar.
✂️ c) Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das forças armadas contra civis quando em missão para garantia da lei e da ordem, nos termos da Lei nº 13.491/2017.
✂️ d) A competência federal para julgar os crimes de racismo se estabelece quando forem praticados mediante a divulgação de conteúdo em rede social, independentemente de se tratar de perfil aberto ou fechado e do alcance da publicação, diante da possibilidade de ser acessado pela rede mundial de computadores.
✂️ e) A captação de recursos por meio de esquema denominado “pirâmide financeira” sempre caracteriza crime contra o sistema financeiro nacional, de competência da Justiça Federal, nos termos da Lei nº 7.492/1986.

57Q1030765 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:

✂️ a) Segundo entendimento do STJ, o acordo de não persecução penal possui natureza processual, devendo ser aplicado o princípio da imediatidade à norma que o instituiu e não a retroatividade de norma mais benéfica.
✂️ b) Não cabe acordo de não persecução penal nos crimes fiscais porque uma de suas condições – a reparação do dano, exceto na impossibilidade de fazê-lo – constitui causa extintiva da punibilidade pelo cumprimento da obrigação tributária.
✂️ c) Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições impostas no acordo de não persecução penal, deverá encaminhar imediatamente os autos ao Procurador-Geral ou às instâncias de revisão ministerial.
✂️ d) Segundo a jurisprudência do STJ, o acordo de não persecução penal é inaplicável para os crimes de homofobia e transfobia, atribuindo-se a essas condutas o tratamento legal conferido ao crime de racismo.
✂️ e) A audiência de homologação do acordo de não persecução penal poderá ser dispensada se ficar demonstrada a legalidade da proposta realizada e aceitação do investigado e de sua defesa.

58Q1040843 | Enfermagem, Anatomia Na Enfermagem, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

Sobre a infecção de trato urinário (ITU), é correto afirmar que:

✂️ a) uma estratégia profilática para o surgimento de ITU é a colocação de pomada antimicrobiana no cateter a ser inserido.
✂️ b) deve-se realizar o teste de Allen sempre antes da inserção de uma sonda, para evitar o aumento do risco de ITU.
✂️ c) cateteres vesicais de demora não representam fator de risco para o desenvolvimento de ITU.
✂️ d) cateteres vesicais de demora devem ser trocados a cada 48h para evitar a chance de ITU.
✂️ e) a ITU assintomática é definida como aquela em que há urocultura com colonização de bactérias e em que não há sinais e sintomas.

60Q1030771 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A ação de nulidade de registro de marca poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. O juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios. A ação de nulidade do registro será ajuizada no foro da justiça federal e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito. Prescreve em 5 (cinco) anos a ação para declarar a nulidade do registro, contados da data da sua concessão.
✂️ b) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: (i) concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; (ii) concessão de registro de desenho industrial; (iii) concessão de registro de marca; (iv) repressão às falsas indicações geográficas; (v) prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; e (vi) concessão de registro para jogos eletrônicos.
✂️ c) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, bem como é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Considera-se invenção ou modelo de utilidade, por exemplo: (i) esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; (ii) programas de computador em si; e (iii) técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
✂️ d) Os atos do INPI nos processos administrativos referentes à propriedade industrial só produzem efeitos a partir da sua publicação no respectivo órgão oficial, inclusive as decisões administrativas, quando feita notificação por via postal ou por ciência dada ao interessado no processo.
✂️ e) São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Nos termos da Lei, considera-se: (i) marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; (ii) marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e (iii) marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, e o INPI poderá indeferir o pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida, apenas mediante iniciativa ou pedido da parte interessada.

Questões de Concursos TRF 3 REGIÃO

Resolva questões de TRF 3 REGIÃO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q1034454 | Legislação Federal, Lei N 13 019 de 2014, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

42Q1039640 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

43Q1030752 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

44Q1040841 | Enfermagem, Administração de Medicamentos, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

45Q1040839 | Enfermagem, Urgência e Emergência, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

46Q1040850 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

47Q1040853 | Enfermagem, Saúde da Mulher, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

48Q1039641 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

49Q1039644 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas de Higiene Ocupacional, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

50Q1039433 | Enfermagem, Administração em Enfermagem, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

51Q1039434 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

52Q1030788 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

53Q1040849 | Enfermagem, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

54Q1040854 | Enfermagem, Diabetes Mellitus, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

55Q1039424 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

56Q1030760 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

57Q1030765 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

58Q1040843 | Enfermagem, Anatomia Na Enfermagem, Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

59Q1030753 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

60Q1030771 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025