Questões de Concursos TRF 3a

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361Q736366 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
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362Q703749 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, 2019

Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que a lei em que prevista resultara de projeto que, após aprovado com alterações substanciais pela Casa legislativa revisora, teria seguido diretamente à sanção presidencial, sem antes retornar à Casa inicial, razão pela qual seria formalmente inconstitucional. A ação foi julgada procedente em primeira instância, com fundamento na inconstitucionalidade da lei em que prevista a penalidade. Tendo sido interposto recurso, o processo aguarda julgamento por órgão fracionário do Tribunal Regional Federal (TRF) respectivo. Nessa hipótese, diante da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
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363Q354311 | Contabilidade Geral, Princípios de Contabilidade, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

Considere os seguintes princípios orçamentários:

I. anualidade, especificação.

II. exclusividade, unidade e universalidade.

III. competência e continuidade.

IV. clareza, materialidade e publicidade.

Pode-se afirmar que os mais importantes, consagrados em nossa legislação orçamentária, estão contidos apenas nos itens

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364Q861223 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz Substituto, TRF 3a, TRF 3a Região, 2022

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,  

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365Q254819 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Texto associado.


Uma redação alternativa para um segmento do texto, mantendo-se a correção gramatical e a lógica, está em:
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366Q183519 | Engenharia Civil, Terraplenagem, Engenheiro Civil, TRF 3a, FCC

Em terraplenagem, a definição dos equipamentos a serem utilizados depende dos materiais que se pretende movimentar. Os materiais denominados de 1º categoria consistem em
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367Q416997 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

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368Q183295 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Engenheiro Civil, TRF 3a, FCC

Solos são misturas trifásicas compostas por frações sólida, líquida (água) e gasosa (ar). O estado do solo é decorrente da proporção em que essas três fases se apresentam, e isso irá determinar como ele vai se comportar. A porosidade do solo pode ser expressa pela relação entre
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369Q430817 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal,
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370Q729599 | Direito Internacional, Tratado Internacional Tratado em vigor, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

A aplicação provisória de tratados
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371Q134152 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:

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372Q341586 | Raciocínio Lógico, Proposições Equivalentes, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Considere que as sentenças abaixo são verdadeiras.

Se a temperatura está abaixo de 5 °C, há nevoeiro.

Se há nevoeiro, os aviões não decolam.

Assim sendo, também é verdadeira a sentença:

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373Q154754 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

Um tanque com 5 000 litros de capacidade estava repleto de água quando, às 00:00 hora de um certo dia, a água começou a escapar por um furo à vazão constante. À 01:00 hora desse mesmo dia, o tanque estava com 4 985 litros de água, e a vazão de escape da água permaneceu constante até o tanque se esvaziar totalmente, dias depois. O primeiro instante em que o tanque se esvaziou totalmente ocorreu em um certo dia às
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374Q134894 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da

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376Q861225 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz Substituto, TRF 3a, TRF 3a Região, 2022

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756 ficou registrado que “[...] incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles [que] dizem respeito à proteção da vida e da saúde.”. A partir desse trecho, assinale a alternativa CORRETA: 

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377Q821893 | Legislação Federal, Lei n 9437 1997 Lei de Armas, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras,
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378Q709776 | Matemática, Analista Judiciário Informática, TRF 3a, FCC, 2019

Texto associado.


Dez times estão inscritos em um campeonato de basquete. Cada time deve jogar exatamente uma vez com cada um dos outros times. A cada jogo o vencedor ganha 3 pontos e, se houver empate, cada um dos times ganha 1 ponto. Se, ao final do campeonato, o total de pontos distribuídos para todos os times for 125, o número de empates terá sido
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379Q253338 | Português, Relação de causa e consequência, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 3a, FCC

Texto associado.

O barulho é um som de valor negativo, uma agressão ao silêncio ou simplesmente à tranquilidade necessária à vida em comum. Causa um incômodo àquele que o percebe como um entrave a seu sentimento de liberdade e se sente agredido por manifestações que não controla e lhe são impostas, impedindo- o de repousar e desfrutar sossegadamente de seu espaço. Traduz uma interferência dolorosa entre o mundo e o eu, uma distorção da comunicação em razão da qual as significações se perdem e são substituídas por uma informação parasita que provoca desagrado ou aborrecimento.

O sentimento do barulho surge quando as sonoridades do ambiente perdem sua dimensão de sentido e se impõem como uma agressão irritante, da qual não há como se defender. Mas esse sentimento põe em relevo um contexto social e a interpretação que o indivíduo faz do ambiente sonoro em que se encontra. Às vezes o mesmo som é inversamente percebido por outra pessoa como um invólucro que lhe é indiferente. No limite, o barulho constante das ruas acaba sendo abafado, ao passo que os excessos sonoros dos vizinhos são percebidos como indesejáveis e como violações da intimidade pessoal. Os barulhos produzidos por nós mesmos não são percebidos como incômodo: eles têm um sentido. Quem faz barulho são sempre os outros.

O sentimento do barulho se difundiu, sobretudo, com o nascimento da sociedade industrial - e a modernidade o intensificou de maneira desmesurada. O desenvolvimento técnico caminhou de mãos dadas com a penetração ampliada do barulho na vida cotidiana e com uma crescente impotência para controlar os excessos. À profusão de barulhos produzidos pela cidade, à circulação incessante dos automóveis, nossas socie- dades acrescentam novas fontes sonoras com os televisores ligados e a música ambiente que toca no interior das lojas, dos cafés, dos restaurantes, dos aeroportos, como se fosse preciso afogar permanentemente o silêncio. Nesses lugares troca-se a palavra por um universo de sons que ninguém escuta, que enervam às vezes, mas que teriam o benefício de emitir uma mensagem tranquilizante. Antídoto ao medo difuso de não se ter o que dizer, infusão acústica de segurança cuja súbita ruptura provoca um desconforto redobrado, a música ambiente tornou-se uma arma eficaz contra certa fobia do silêncio. Esse persistente universo sonoro isola as conversas particulares ou encobre os devaneios, confinando cada um em seu espaço próprio, equivalente fônico dos biombos que encerram os encontros em si mesmos, criando uma intimidade pela interferência sonora assim forjada em torno da pessoa.

Nossas cidades são particularmente vulneráveis às agressões sonoras; o barulho se propaga e atravessa grandes distâncias. As operações de liquidação do silêncio existem em abundância e sitiam os lugares ainda preservados, incultos, abandonados à pura gratuidade da meditação e do silêncio. A modernidade assinala uma tentativa difusa de saturação do espaço e do tempo por uma emissão sonora sem fim. Pois, aos olhos de uma lógica produtiva e comercial, o silêncio não serve para nada, ocupa um tempo e um espaço que poderiam se beneficiar de um uso mais rentável.

Pois, aos olhos de uma lógica produtiva e comercial, o silêncio não serve para nada, ocupa um tempo e um espaço que poderiam se beneficiar de um uso mais rentável. ( 4o parágrafo)

A afirmativa acima:
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380Q134309 | Arquivologia, Analista Judiciário Arquivologia, TRF 3a, FCC

A formação progressiva, natural e orgânica típica dos arquivos opõe-se, no caso dos museus, dos centros de documentação e da maioria das bibliotecas, à:
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