Questões de Concursos TRF 3a

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

No crime complexo, a ação penal é

Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:

I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.

III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.

IV. A extinção das obrigações do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.

V. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.

Está correto o que se afirma APENAS em

Devido à natureza da patologia borderline e da complexidade que a compõe, alguns terapeutas propõem um trabalho integrando várias modalidades de tratamento, a fim de tentar abarcar globalmente diferentes aspectos e níveis da problemática, a que denominam de abordagem multimodal. Ammon, discutindo a etiologia, a sintomatologia, o diagnóstico e o tratamento da síndrome borderline, em uma perspectiva humanista,

O propósito de PHP é

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

Na indexação de um item que trata de “sindicatos”, “associações” e “cooperativas”, o bibliotecário, de uma unidade de informação na área do direito do trabalho, seleciona os três termos, em vez de preferir o termo “organizações de trabalhadores”. A política de indexação da unidade segue

Adotado pela biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o sistema integrado Pergamum utiliza bancos de dados SQL Server e Oracle, oferece pesquisa por tipo de material e possibilita entrada e atualização de dados online, entre outras características.

A afirmativa está

O controle legislativo da Administração pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam: