Questões de Concursos TRF 4a

Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.

O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. São imprescritíveis, de acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura, a prática do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

II. Nos crimes de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias, a prova de dificuldades financeiras, como causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, que exclui a culpabilidade, pode ser feita por meio de documentos, sendo desnecessária a realização de perícia, conforme entendimento jurisprudencial.

III. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a natureza do estelionato contra a Previdência Social daquele que aufere a vantagem indevida é de crime instantâneo com efeitos permanentes, cujo lapso prescricional tem início com o pagamento da primeira vantagem indevida.

IV. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não há falar em prescrição da pretensão punitiva estatal após o julgamento em segundo grau de jurisdição quando os recursos especial e extraordinário não são admitidos na origem, porque inadmissíveis, e tais decisões são mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

V. O acórdão condenatório que reforma sentença penal absolutória reveste-se de eficácia interruptiva da prescrição penal.

Conforme a NBR 5413, para a classe Iluminação geral para área de trabalho, tarefas com requisitos visuais normais, com trabalho médio de maquinaria, os escritórios devem necessariamente ficar com a iluminância entre

Uma VPN (Virtual Private Network) pode ser criada utilizando esquemas de criptografia de chaves simétricas ou assimétricas para prover um túnel de comunicação seguro. Se José escolher o esquema de criptografia de chaves simétricas para a sua VPN, ele terá como vantagem

No LDAP, o slapd

I. é um serviço autônomo, responsável por escutar ligações em uma ou mais portas definidas.
II. sustenta serviços de forte autenticação através do uso do Simple Authentication and Security Layer (SASL).
III. fornece proteção de privacidade, integridade e autenticação por meio do uso do Transport Layer Security (TLS) ou do Secure Sockets Layer (SSL).

É correto o que consta em

No Oracle, a forma mais rápida de acessar uma linha do banco de dados é utilizando uma pseudocoluna

É necessário cuidado no uso de agulha descartável longa na técnica indireta, pois a aplicação incorreta pode ocasionar acidentes com relação às estruturas adjacentes, tendo como complicação

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

Tendo ocorrido uma enchente causada por chuvas, com danos a moradores locais, foi comprovado que os serviços prestados pela Administração municipal foram ineficientes, alem do que os bueiros de escoamento das águas estavam entupidos e sujos, principalmente pelo depósito acumulado de terra e argila. Nessa caso, a Administração

De acordo com o risco de contaminação das unidades de assistência à saúde, são classificadas como áreas semi-críticas:

Em uma subestação com dois transformadores idênticos, a operação deles, ligados em paralelo com proteções independentes no primário e secundário, ao invés da operação com os secundários independentes, tem a desvantagem de aumentar