Questões de Concursos TRF 4a

Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.


                No campo da técnica e da ciência, nossa época produz mi-
lagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um
custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à nature-
za, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza.
                A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanida-
des humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tan-
os filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao al-
cance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de
oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por
exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, cen-
ros de investigação por meio dos quais se transmitem as huma-
nidades e as ciências podem prosperar nas proximidades dos
campos de concentração”. “O que o elevado humanismo fez de
bom para as massas oprimidas da comunidade? Que utilidade
teve a cultura quando chegou a barbárie?”
                Numerosos trabalhos procuraram definir as características
da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revo-
lução tecnológica. Um deles é o de Gilles Lipovetski e Jean
Serroy, A cultura-mundo. Nele, defende-se a ideia de uma cul-
tura global - a cultura-mundo - que vem criando, pela primeira
vez na história, denominadores culturais dos quais participam
indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os
apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias.
                Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da ima-
gem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria
cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os
filmes, levando-os a todos os países, a todas as camadas
sociais. Esse processo se acelerou com a criação das redes
sociais e a universalização da internet.
                Tal cultura planetária teria, ainda, desenvolvido um in-
dividualismo extremo em todo o globo. Contudo, a publicidade e
as modas que lançam e impõem os produtos culturais em nos-
sos tempos são um obstáculo a indivíduos independentes.
                O que não está claro é se essa cultura-mundo é cultura em
sentido estrito, ou se nos referimos a coisas completamente
diferentes quando falamos, por um lado, de uma ópera de
Wagner e, por outro, dos filmes de Hitchcock e de John Ford.
                A meu ver, a diferença essencial entre a cultura do passa-
do e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pre-
tendiam transcender o tempo presente, continuar vivos nas ge-
rações futuras, ao passo que os produtos deste são fabricados
para serem consumidos no momento e desaparecer. Cultura é
diversão, e o que não é divertido não é cultura. 

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório dopossível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humanoem mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)