Questões de Concursos TRF 4a

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.

II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.

III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.

IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.

A invalidação ou anulação do ato administrativo está relacionada, tecnicamente, à

O comando que configura as permissões no Linux é o:

Para efeito de composição de preços para orçamentos, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos

A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada

Considere as seguintes hipóteses:

I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.

II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.

IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses

A fase final do processo administrativo é o controle. À medida que a organização caminha na realização de seus objetivos, os gerentes devem

Em um banco de dados relacional, a associação entre duas ou mais entidades é

Quanto à escolha da medicação antipsicótica, de acordo com as condutas mais atuais, considere:

I. em caso de gravidez, a medicação de escolha é o haloperidol;
II. nos quadros de esquizofrenia refratária, a melhor escolha é a clozapina;
III. em casos de diabetes, deve-se preferir a olanzapina;
IV. quando a prolactina está elevada, deve-se preferir a risperidona.

É correto o que consta APENAS em

Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que

Em determinado CAD, os pontos podem ser especificados por coordenadas absolutas, relativas ou relativas polares, indicadas respectivamente por (a,b), (@a,b) e (@c<ângulo). No caso, o segmento de reta (1,2) - (4,6) equivale ao segmento (1,2) -

"X" e "Y" são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. Verificou-se que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de filiarem-se a determinado partido político, sendo que o segundo recebeu propina em razão de suas atribuições. Nesses casos , "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de