Questões de Concursos TRF 4a

Tício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porque, à época, seu pai era membro da carreira diplomática brasileira e trabalhava em Montevidéu. Neste caso, segundo estabelece a Constituição Federal, é possível afirmar que Tício, quanto à nacionalidade, bem como ao cargo que, em tese, poderia vir a exercer, no Brasil, são, respectivamente,

Analise:

I. Aplicar resina acrílica na área superficial externa das faces de paredes e lajes, garantindo que a água presente no concreto mantenha-se em reação de cura, sem que as intempéries como calor e ventos reduzam demais o fator águacimento.

II. Aspergir água diretamente sobre as paredes, preferencialmente na parte interna, pois a sombra e a temperatura mais amena que a do exterior manterão grande quantidade de umidade em contato com o concreto, garantindo a cura.

III. Apesar da pequena espessura das paredes, que poderia dissipar a água necessária à cura, a verticalidade impede que as intempéries retirem umidade em excesso, garantindo que um centro coeso de cura surja no interior do concreto.

Considerando a cura do concreto, após a desforma das paredes, é correto o que consta em

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 40, considere as características abaixo indicadas e, para cada questão, assinale a alternativa que contém somente aquelas que são corretamente correspondentes ao que se pede.

I. correspondem a fatos contábeis permutativos.

II. correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos.

III. correspondem a fatos contábeis modificativos diminutivos.

IV. afetam o sistema orçamentário. V. afetam ou podem afetar o sistema financeiro.

VI. afetam ou podem afetar o sistema patrimonial.

VII. afetam ou podem afetar o sistema compensado.

VIII. não representam fluxo financeiro.

Variações Independentes da Execução Orçamentária - Passivas:

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

II. São agrotóxicos e afins, para os efeitos legais, substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

III. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

IV. Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.

V. No exercício de sua competência, a União legislará sobre produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico; controlará e fiscalizará os estabelecimentos de produção, importação e exportação; analisará os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados; controlará e fiscalizará a produção, a exportação e a importação.

A partir do recebimento da notificação de uma autuação por infração de trânsito, o proprietário do veículo autuado deve indicar o condutor responsável pela infração no prazo máximo de

O trânsito de veículos, sobre as calçadas, é autorizado

Poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal as causas

A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão

Considere o que segue:

I. Os membros do Ministério Público dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados, de regra, pelos Tribunais de Justiça.

II. A proposta ao Poder Legislativo da criação ou extinção dos Tribunais inferiores caberá também aos Tribunais Superiores.

III. O provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição é de competência de seus Governadores de Estado.

IV. Os juízes federais e estaduais, nos crimes comuns, eleitorais e de responsabilidade, serão julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses casos, é correto o que se afirma APENAS em

NÃO é considerada modalidade de licitação permitida por Lei:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se válidos os atos praticados por servidor de fato.

II. O poder de autotutela da administração pública pode ser exercido de ofício apenas no que se refere à legalidade do ato, dependendo a apreciação do mérito administrativo de provocação do interessado.

III. A atuação do Estado não se limita à prestação de serviços públicos, pois, além da regulamentação e da fiscalização de atividades reservadas à iniciativa privada (intervenção indireta), incumbe-lhe a exploração de atividade econômica, por meio de empresas estatais (intervenção direta), em regime de monopólio ou em regime de competição, a seu juízo de conveniência, hipótese em que se submete às normas de direito privado que não forem expressamente derrogadas pela Constituição.

IV. A descentralização por colaboração consiste na transferência da execução de um determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, mantendo o Poder Público a titularidade do serviço.

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

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Um motor CC possui força contra-eletromotriz induzida de 200 V e a corrente de armadura é 31,4 A. Se o torque eletromagnético é 50 N.m, uma vez estabilizada a velocidade, a rotação em rpm, aproximadamente, é