Questões de Concursos TRF 4a

“X” e “Y” são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. Verificou-se que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de filiarem-se a determinado partido político, sendo que o segundo recebeu propina em razão de suas atribuições. Nesses casos , “X” e “Y” estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de

Conforme normas do Corpo de Bombeiros, dos corredores para as saídas de emergências de um edifício deve ter, no mínimo,

Considere o seguinte enunciado: A Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações (Dinop) do Banco do Brasil S.A., constatando a necessidade de contratação de serviços de publicidade, na forma de execução indireta, para o Conglomerado Banco do Brasil, inclusive a Fundação Banco do Brasil, toma as providências necessárias e deflagra o certame. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Como se trata de contratação de serviço de publicidade, a participação no certame será restrita a agências de propaganda.

II. Tratando-se de serviço de publicidade, deverá necessariamente ser adotada a modalidade “concorrência” e o tipo de licitação “melhor técnica”.

III. Caso algum dos participantes, no desenrolar do certame, sinta-se prejudicado por ato da comissão que acarrete inabilitação, a discussão judicial deverá se dar pela via ordinária, pois incabível mandado de segurança para questionar ato de sociedade de economia mista, que, a despeito de ter capital público (da União), é pessoa jurídica de direito privado.

IV. Caso um dos licitantes deixe de apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deverá a comissão considerar sua proposta desclassificada, alijando-o do certame.

V. Em razão do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923/DF, que consagrou o entendimento de que adjudicação vincula a Administração e assegura direito subjetivo ao licitante no caso de contratos de publicidade, de modo a inviabilizar juízo de conveniência e oportunidade, não pode, a partir dessa fase, a licitação ser desfeita com base em tais fundamentos.

O projeto arquitetônico completo corresponde às seguintes fases:

I. Determinação de um partido e elaboração de soluções arquitetônicas, considerando as principais exigências contidas no programa proposto pelo cliente, devendo receber sua prévia aprovação.
II. Desenhos finais da solução arquitetônica aprovada, considerando todas as exigências previstas nas preliminares e programa de necessidades, com aprovação final do cliente.
III. Configuração técnico-jurídica, padronizada pelas normas técnicas, das soluções arquitetônicas aprovadas pelo cliente e, posteriormente, pelos órgãos públicos competentes, para cada tipo de uso e ocupação.
IV. Conjunto de documentos técnicos com desenhos, memórias e especificações necessários às licitações e/ou execuções da obra. Detalhamento de todos os desenhos aprovados no anteprojeto aprovado pelo cliente.
V. Auxílio ao cliente/executor da obra e o complemento do projeto, que se desenvolve conjuntamente com a execução desta, até a sua entrega.

As definições I a V correspondem, respectivamente, a:

É uma infração de trânsito classificada como gravíssima:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Na apuração do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição deferida no regime da Lei nº 9.876/1999 (Lei que instituiu o fator previdenciário), toma-se por base a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário, este obtido a partir das variáveis idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo fórmula constante em anexo da Lei nº 8.213/1991.

II. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, na apuração do salário de benefício, a duração do benefício antecedente será contada considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral.

III. No caso de um benefício deferido em janeiro de 1996, com período básico de cálculo apurado com base em 36 contribuições descontínuas no período máximo de 48 meses, a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários de contribuição somente é cabível se a referida competência (fevereiro/94) integrar o PBC (período básico de cálculo).

IV. Na hipótese de a média prevista no artigo 29 da Lei nº 8.213/1991 (que dispõe sobre o salário de benefício) resultar superior ao limite máximo do salário de contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre essa média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste após a concessão, sem prejuízo de recuperação de eventuais resíduos nos reajustes posteriores, observado, todavia, que, para fins de pagamento, nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário de contribuição vigente na respectiva competência.

V. O fenômeno inflacionário atinge a todos de maneira idêntica, uma vez que a correção monetária nada mais faz do que recompor o valor de compra da moeda, mas o reajuste da renda mensal inicial dos benefícios deferidos sob a égide da Lei nº 8.213/1991 se dá de forma proporcional, considerando as respectivas datas de início.

No que concerne aos transtornos ansiosos, o uso da bupropiona é comprovadamente indicado como monoterapia para

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Uma carga trifásica em configuração triângulo é composta de três impedâncias iguais a (30 + j40) ? e é alimentada por uma tensão de linha de 240 V - 60 Hz. A intensidade da corrente em cada impedância vale, aproximadamente,

Lúcia, servidora pública federal, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança:

I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.
III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.

Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens

A reintegração é

É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

Sobre parcelamento de solo, considere:

I. Loteamento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.

III. É necessário, mas não suficiente, que qualquer terreno que venha a receber um loteamento, e que, portanto, sofrerá divisão em lotes, tenha regularizada sua matrícula junto ao cartório responsável ou de direito.

IV. Sem a liquidação de partilha de bens, referente a um determinado terreno, não é possível proceder ao desdobramento futuro de um loteamento ou terreno, visto que a matrícula relativa aos lotes finais não poderá ser emitida.

É correto o que consta em

Considere as seguintes proposições referentes a disjuntores de potência de média tensão:

I. são equipamentos destinados à manobra e à proteção de circuitos;

II. estão sempre associados a relés, sem os quais não passariam de simples chaves com alto poder de interrupção;

III. os mais utilizados operam no gás inerte hexacloreto de carbono.

É correto o que consta em

A coerência das definições entre dimensões, estabelecidas em momentos diferentes do projeto de data warehouse, é fundamental e representa a particularidade denominada

... o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar ...

A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima é:

Para construir o macrozoneamento, NÃO é importante que a prefeitura, conhecedora da realidade local, disponha dos seguintes dados ou informações: