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Questões de Concursos TRF 4a

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301Q469761 | Direito Tributário, Impostos, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O Imposto Sobre Produtos Industrializados não incide sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.

II. Incide o Imposto Territorial Rural, e não o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, sobre imóvel localizado na área urbana do Município que, comprovadamente, é utilizado para a exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.

III. A taxa de ocupação, devida pela utilização efetiva de imóveis da União por particulares, caracteriza-se como uma taxa, conforme preconizado no Código Tributário Nacional, pois há a efetiva utilização do imóvel e depende de concessão ou autorização do Poder Público Federal.

IV. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador, quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

V. Em relação ao imposto de exportação, o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou a base de cálculo, a fim de ajustálo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, não estando esse tributo, nesse particular, sujeito ao princípio da estrita legalidade tributária.

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302Q254804 | Enfermagem, Cuidados de Enfermagem, Técnico Judiciário Enfermagem, TRF 4a, FCC

Durante o cateterismo vesical de demora, feminino, é necessário

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303Q257652 | Direito Processual Penal, Incondicionada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

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304Q686002 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4a, FCC, 2019

Texto associado.
Fertilidade das utopias 

                 Um ideal de vida pessoal ou coletivo precisa estar lastreado numa avaliação realista das circunstâncias e restrições existentes. Ocorre, porém, que a realidade objetiva não é toda a realidade. A vida dos povos, não menos que a dos indivíduos, é vivida em larga medida na imaginação. 
              A capacidade de sonho e o desejo de mudar fertilizam o real, expandem as fronteiras do possível e reembaralham as cartas do provável. Quando a vontade de mudança e a criação do novo estão em jogo, resignar-se a um covarde e defensivo realismo é condenar-se ao passado e à repetição medíocre. Se o sonho descuidado do real é vazio, o real desprovido de sonho é deserto. No universo das relações humanas, o futuro responde à força e à ousadia do nosso querer. O desejo move. 
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p 145)
Demonstra-se perfeito entendimento de uma expressão do texto em:
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305Q251884 | Informática, Microsoft Word XP, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 4a, FCC

No Word XP, uma tabela com todas as suas células unidas, como se fosse uma única célula, pode ser inserida a partir do menu principal, clicando com o mouse em

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306Q136709 | Informática, Microsoft Excel, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

As funções utilizadas nas planilhas MS Excel

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307Q44660 | Português, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Texto associado.
Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo. 

         Ler um livro é desinteressar-se a gente deste mundo comum e objetivo para viver noutro mundo. A janela iluminada noite adentro isola o leitor da realidade da rua, que é o sumidouro da vida subjetiva. Árvores ramalham. De vez em quando passam passos. Lá no alto estrelas teimosas namoram inutilmente a janela iluminada. O homem, prisioneiro do círculo claro da lâmpada, apenas ligado a este mundo pela fatalidade vegetativa do seu corpo, está suspenso no ponto ideal de uma outra dimensão, além do tempo e do espaço. No tapete voador só há lugar para dois passageiros: Leitor e autor. 
        O leitor ingênuo é simplesmente ator. Quero dizer que, num folhetim ou num romance policial, procura o reflexo dos seus sentimentos imediatos, identificando-se logo com o protagonista ou herói do romance. Isto, aliás, se dá mais ou menos com qualquer leitor, diante de qualquer livro; de modo geral, nós nos lemos através dos livros. 
        Mas no leitor ingênuo, essa lei dos reflexos toma a forma de um desinteresse pelo livro como obra de arte. Pouco importa a impressão literária, o sabor do estilo, a voz do autor. Quer divertir-se, esquecer as pequenas misérias da vida, vivendo outras vidas desencadeadas pelo bovarismo da leitura. E tem razão. Há dentro dele uma floração de virtualidades recalcadas que, não encontrando desimpedido o caminho estreito da ação, tentam fugir pela estrada larga do sonho.
        Assim éramos nós então, por não sabermos ler nas entrelinhas. E daquela primeira fase de educação sentimental, que parecia inevitável como as espinhas, passava quase sempre o jovem monstro para uma crise de hipercrítica. Devido à necessidade de um restabelecimento de equilíbrio, o excesso engendrava o excesso contrário. A pouco e pouco os românticos pediam terreno em proveito dos naturalistas. Dava-se uma verdadeira subversão de valores na escala da sensibilidade e a fantasia comprazia-se em derrubar os antigos ídolos. Formava-se muitas vezes, coincidindo com manifestações mórbidas que são do domínio da psicanálise, um pedantismo da clarividência, tão nocivo como a intemperança imaginosa ou sentimental, e talvez mais ingênuo, pois refletia um ressentimento de namorado ainda ferido nas suas primeiras ilusões. 

(Adaptado de: MEYER, Augusto. “Do Leitor”, In: À sombra da estante, Rio de Janeiro, José Olympio, 1947, p. 11-19)
O segmento que expressa causa está sublinhado em:
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308Q44682 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

No tocante ao Processo Eletrônico, considere: 

I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. 
II. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. 
III. É obrigatória a formação de autos suplementares de processo eletrônico, para garantia do devido processo legal e do contraditório, na eventualidade de problemas com o sistema de segurança de acesso e armazenamento de dados. 

De acordo com a Lei nº 11.419/2006, está correto o que consta APENAS em
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309Q256706 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Apesar de sua fama internacional como detentor da
maior biodiversidade e da maior floresta tropical do planeta, o
Brasil ainda tira muito pouco proveito de suas belezas naturais
como atração turística. Os prejuízos são tanto econômicos
quanto ambientais: o País deixa de participar de um mercado
bilionário, cujos benefícios podem ser revertidos tanto para o
desenvolvimento quanto para a conservação.
Dos 60 parques nacionais brasileiros, apenas 23 estão
oficialmente abertos para visitação e só 19 deles fazem arrecadação
de ingressos. Outros 6 poderiam ser visitados apenas
com autorização especial, e 31 são visitados de maneira não
oficial
? o que significa que não têm plano de manejo ou estrutura
apropriados para isso. Conseqüentemente, o turismo nessas
áreas não é devidamente controlado e não há retorno
financeiro direto para a conservação. Mesmopara os parques
com visitação oficial, não há estatísticas confiáveis sobre
números de visitantes e valores arrecadados.
Apesar de haver belezas naturais em todo o país, é
importante focar a atenção nos parques nacionais, principalmente
na divulgação para o mercado internacional, segundo
um consultor de ecoturismo da Embratur. É preciso diversificar
a oferta de atrativos ambientais, ainda muito focada no produto
"sol e praia". Além de divulgação, segundo ele, é preciso investir
em infra-estrutura logística e na criação de roteiros mais
acessíveis. O Brasil tem vantagem competitiva muito grande por
causa da riqueza de sua biodiversidade. Entretanto, por causa
do tamanho do país, o acesso a muitos locais é difícil e exige
muitos dias de viagem, o que acaba se tornando uma
desvantagem.
O principal desafio do ecoturismo é fazê-lo de forma
sustentável, para que não se torne uma ameaça à natureza. Há
quem diga, inclusive, que as palavras "eco" e "turismo"são
incompatíveis. Elas são compatíveis sim, desde que a atividade
seja bem planejada e bem gerenciada. Nesses casos o
ecoturismo pode servir como uma importante fonte de recursos
para a conservação e o desenvolvimento econômico das comunidades
locais. Sempre vai haver algum impacto, mas esse
impacto pode ser aceitável.

(Adaptado de Herton Escobar, O Estado de S. Paulo, A30,
Vida&, 21 de maio de 2006)

Está INCORRETA a substituição do segmento grifado pelo pronome correspondente na frase:

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310Q692862 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019

Texto associado.
Educação familiar
  A família cumpre cada vez menos a sua função de instituição de aprendizagem e educação. Ouve-se dizer hoje, repetidamente, o mesmo
a respeito dos filhos de famílias das camadas superiores da sociedade, “nada trouxeram de casa”. Os professores universitários comprovam
até que ponto é escassa a formação substancial, realmente experimentada pelos jovens, que possa ser considerada como pré-adquirida.
  Mas isso depende do fato de que a formação cultural perdeu a sua utilidade prática. Mesmo que a família ainda se esforçasse por
transmiti-la, a tentativa estaria condenada ao fracasso porque, com a certeza dos bens familiares hereditários, esvaziaram-se alguns motivos
de insegurança e sentimento de desproteção. Por parte dos filhos, a tendência atual consiste em furtarem-se a essa educação, que se
apresenta como uma introversão inoportuna, e em orientarem-se, de preferência, pelas exigências da chamada “vida real”.
  O momento específico da renúncia pessoal, que hoje mutila os indivíduos, impedindo a individuação, não é a proibição familiar, ou não o
é inteiramente, mas a frieza, a indiferença tanto mais penetrante quanto mais desagregada e vulnerável a família se torna.
(Adaptado de: HORKHEIMER, Max, e ADORNO, Theodor (orgs.). Temas básicos da Sociologia. São Paulo: Cultrix, 1973, p. 143)
De acordo com o primeiro parágrafo do texto,
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311Q317961 | Administração Geral, Gestão de Pessoas, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

Nas organizações, utilizam-se três termos no processo de convergência do conhecimento tácito em conhecimento explícito. São eles:

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312Q263720 | Teoria e Normas de Segurança, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 4a, FCC

Quanto à tração, os veículos classificam-se em: automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal e

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313Q253826 | Raciocínio Lógico, Associações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Uma propriedade comum caracteriza o conjunto de palavras seguinte:

MARCA ? BARBUDO ? CRUCIAL ? ADIDO ? FRENTE ? ?

De acordo com tal propriedade, a palavra que, em sequência, substituiria corretamente o ponto de interrogação é

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314Q147888 | Programação, Programação orientada a objetos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 4a, FCC

Sobre a programação orientada a objetos, analise:

I. Neste tipo de programação, objetos executam ações, mas não suportam propriedades ou atributos.

II. Uma classe especifica o formato geral de seus objetos.

III. As propriedades e ações disponíveis para um objeto não dependem de sua classe.

IV. A tecnologia orientada a objetos permite que classes projetadas adequadamente sejam reutilizáveis em vários projetos.

Está correto o que consta em

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315Q147447 | Enfermagem, Saúde Pública, Analista Judiciário Enfermagem, TRF 4a, FCC

Um cliente que apresenta dreno pleural, no pós-operatório, necessita de cuidados específicos, sendo que um deles consiste em

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316Q137223 | Direito Constitucional, Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

É correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

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318Q256988 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.

Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudotalvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.

Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.

Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país dealgum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.

Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.

(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)

Considere o 4o parágrafo do texto. A frase que constitui um argumento utilizado pelo autor na defesa de sua proposta é:

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319Q265220 | Segurança e Transporte, Lei n10826, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 4a, FCC

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de
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320Q134717 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Com relação aos contratos, é INCORRETO afirmar:

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