Questões de Concursos TRF 4a

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461Q44686 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,

✂️ a) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de reconvenção, que obedecerá o procedimento ordinário.
✂️ b) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração através de exceção de incompetência.
✂️ c) pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.
✂️ d) pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
✂️ e) não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo a parte requerer a referida declaração como preliminar em contestação, que obedecerá o procedimento ordinário.

463Q143056 | Enfermagem, Câncer, Analista Judiciário Enfermagem, TRF 4a, FCC

Segundo a OPAS ? Organização Pan-Americana de Saúde, há evidências convincentes dos fatores que interferem no risco para os diferentes tipos de câncer. São exemplos destes fatores, e de seus respectivos locais do câncer,

✂️ a) as bebidas e os alimentos muito aquecidos, que diminuem o risco de câncer de cólon e na cavidade oral.
✂️ b) os carotenóides e o selênio, que aumentam o risco de câncer de fígado e de estômago.
✂️ c) as aflotoxinas e o álcool, que aumentam o risco de câncer de fígado e de mama.
✂️ d) as aminas heterocíclicas e a carne em conserva, que diminuem o risco de câncer pulmonar e linfático.
✂️ e) o sal e a soja, que aumentam o risco de câncer de estômago e do endométrio.

464Q137303 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Limites das cotas

As regras anunciadas pela UnB (Universidade de
Brasília) para seu programa de cotas raciais para negros e
pardos dão bem a medida da inconsistência desse sistema. Os
candidatos que pretendem beneficiar-se das cotas serão
fotografados "para evitar fraudes".

Uma comissão formada por membros de movimentos
ligados à questão da igualdade racial e por "especialistas no
tema" decidirá se o candidato possui a cor adequada para
usufruir da prerrogativa.

Para além do fato de que soa algo sinistra a criação de
comissões encarregadas de avaliar a "pureza racial" de alguém,
faz-se oportuno lembrar que, pelo menos para a ciência, o
conceito de raça não é aplicável a seres humanos. Os recentes
avanços no campo da genômica, por exemplo, já bastaram para
mostrar que pode haver mais diferenças genéticas entre dois
indivíduos brancos do que entre um branco e um negro. (...)

Esta Folha se opõe à política de cotas por entenderque
nenhuma forma de discriminação, nem mesmo a chamada
discriminação positiva, pode ser a melhor resposta para o grave
problema do racismo. A filosofia por trás das cotas é a de que
se pode reparar uma injustiça através de outra, manobra que
raramente dá certo. (...)

(Folha de S. Paulo. 22/03/2004, p. A-2)

A expressão com o qual completa corretamente a lacuna da frase:

✂️ a) A avaliação do que seja ou não uma discriminação racista é um desses casos polêmicos ... é difícil haver unanimidade.
✂️ b) A iniciativa de se fotografar os candidatos faz parte de um sistema ...muita gente já manifestou discordância.
✂️ c) O sistema de cotas raciais, ... se analisou neste texto, vem dividindo a opinião pública.
✂️ d) O sistema anunciado pela UnB, ... critério é repelido pela Folha, é tido como racista e inconsistente.
✂️ e) A UnB já anunciou seu sistema de identificação racial, ...nem mesmo alguns interessados na questão chegam a concordar.

465Q44677 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. No exercício de suas atribuições, os integrantes do referido órgão de controle deparam-se com irregularidade na execução de um contrato específico de prestação de serviços, da qual é dada ciência ao Tribunal de Contas da União - TCU, que, a seu turno, determina, de imediato, a sustação da execução contratual. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

✂️ a) o órgão de controle interno poderia, efetivamente, possuir atribuição de avaliação de atos e contratos quanto à legalidade e eficiência, conforme expressa previsão constitucional, mas seus integrantes não possuem legitimidade para dar ciência de eventuais irregularidades ao TCU.
✂️ b) o órgão de controle interno não poderia possuir atribuição de avaliação de atos e contratos quanto à legalidade e eficiência, por se tratar de critérios restritos ao sistema de controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.
✂️ c) os integrantes do órgão de controle interno não poderiam ter dado ciência da irregularidade ao TCU, dado que somente possuem legitimidade para tanto partido político, associação ou sindicato.
✂️ d) o TCU não poderia ter determinado a sustação da execução contratual, por se tratar de ato de competência do Congresso Nacional, a quem compete, ademais, solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
✂️ e) os integrantes do órgão de controle interno deveriam, efetivamente, ter dado ciência da irregularidade ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária, possuindo, de fato, o TCU competência para determinar de imediato a sustação da execução contratual.

467Q44696 | Direito Tributário, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,

✂️ a) cláusulas contratuais, onde as partes dispõem sobre a capacidade tributária passiva, são admitidas, salvo disposição de lei em contrário.
✂️ b) os co-proprietários de um imóvel são responsáveis solidariamente pelos tributos incidentes sobre o mesmo, por expressa designação de lei neste sentido.
✂️ c) a isenção concedida em caráter individual a um dos co-proprietários do imóvel alcança a integralidade do tributo, em razão da solidariedade passiva.
✂️ d) é irrelevante na definição legal do fato gerador a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo sujeito passivo da obrigação, ou seja, há fato gerador ainda que o negócio jurídico seja nulo.
✂️ e) a sociedade em comum não possui capacidade tributária passiva, pois não está, regularmente, constituída nos termos da lei civil.

468Q137224 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

No que tange aos poderes administrativos, considere as seguintes proposições:

I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar.

II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução.

III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado.

IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma.

Estão corretas APENAS as afirmações

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

471Q44656 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder a questão considere o texto abaixo.

     No campo da técnica e da ciência, nossa época produz milagres todos os dias. Mas o progresso moderno tem amiúde um custo destrutivo, por exemplo, em danos irreparáveis à natureza, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza.
     A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanidades humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tanos filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao alcance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, cenros de investigação por meio dos quais se transmitem as humanidades e as ciências podem prosperar nas proximidades dos campos de concentração”. “O que o elevado humanismo fez de bom para as massas oprimidas da comunidade? Que utilidade teve a cultura quando chegou a barbárie?”
     Numerosos trabalhos procuraram definir as características da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revolução tecnológica. Um deles é o de Gilles Lipovetski e Jean Serroy, A cultura-mundo. Nele, defende-se a ideia de uma cultura global - a cultura-mundo - que vem criando, pela primeira vez na história, denominadores culturais dos quais participam indivíduos dos cinco continentes, aproximando-os e igualando-os apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias.
     Essa “cultura de massas” nasce com o predomínio da imagem e do som sobre a palavra, ou seja, com a tela. A indústria cinematográfica, sobretudo a partir de Hollywood, “globaliza” os filmes, levando-os a todos os países, a todas as camadas sociais. Esse processo se acelerou com a criação das redes sociais e a universalização da internet.
     Tal cultura planetária teria, ainda, desenvolvido um individualismo extremo em todo o globo. Contudo, a publicidade e as modas que lançam e impõem os produtos culturais em nossos tempos são um obstáculo a indivíduos independentes.
     O que não está claro é se essa cultura-mundo é cultura em sentido estrito, ou se nos referimos a coisas completamente diferentes quando falamos, por um lado, de uma ópera de Wagner e, por outro, dos filmes de Hitchcock e de John Ford.
     A meu ver, a diferença essencial entre a cultura do passa- do e o entretenimento de hoje é que os produtos daquela pretendiam transcender o tempo presente, continuar vivos nas gerações futuras, ao passo que os produtos deste são fabricados para serem consumidos no momento e desaparecer. Cultura é diversão, e o que não é divertido não é cultura.

(Adaptado de: VARGAS LLOSA, M. A civilização do espetáculo. Rio de Janeiro, Objetiva, 2013, formato ebook)

Uma redação alternativa para um segmento do texto, em que se mantêm a correção e, em linhas gerais, o sentido original, está em:

✂️ a) Não se consideraria, nos dias de hoje, como sendo cultura, aqueles produtos culturais que não sejam divertidos.
✂️ b) A crença de que um futuro de liberdade e igualdade de oportunidades seria garantido por uma educação liberal é sustentada por muitos filósofos otimistas.
✂️ c) Dado os custos destrutivos do progresso, o mito segundo o qual as humanidades humanizam foi destruída pela pós-modernidade.
✂️ d) As características da cultura no contexto da globalização e da extraordinária revolução tecnológica, procurou se definir em numerosos trabalhos.
✂️ e) Um individualismo extremo fora desenvolvido pela cultura planetária, embora as modas impostas pelos produtos culturais de nosso tempo configure-se como obstáculo a indivíduos independentes.

472Q259956 | Raciocínio Lógico, Associações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Certo dia, três Técnicos Judiciários - Abel, Benjamim e Caim - foram incumbidos de prestar atendimento ao público, arquivar um lote de documentos e organizar a expedição de correspondências, não respectivamente. Considere que cada um deverá executar um único tipo de tarefa e que, argüidos sobre qual tipo de tarefa deveriam cumprir, deram as seguintes respostas:

- aquele que irá atender ao público disse que Abel fará o arquivamento de documentos;

- o encarregado do arquivamento de documentos disse que seu nome era Abel;

- o encarregado da expedição de correspondências afirmou que Caim deverá fazer o arquivamento de documentos.

Se Abel é o único que sempre diz a verdade, então as respectivas tarefas de Abel, Benjamim e Caim são:

✂️ a) atendimento ao público, arquivamento de documentos e expedição de correspondências.
✂️ b) atendimento ao público, expedição de correspondências e arquivamento de documentos.
✂️ c) arquivamento de documentos, atendimento ao público e expedição de correspondências.
✂️ d) expedição de correspondências, atendimento ao público e arquivamento de documentos.
✂️ e) expedição de correspondências, arquivamento de documentos e atendimento ao público.

474Q264813 | Segurança da Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 4a, FCC

Basicamente, um esquema de criptografia simétrica possui cinco itens que são:

✂️ a) texto claro, algoritmo de criptografia, chave secreta compartilhada emissor/receptor, texto codificado e algoritmo de decriptografia.
✂️ b) texto claro, algoritmo de criptografia, chave secreta do emissor, chave secreta do receptor e texto codificado.
✂️ c) algoritmo de criptografia, chave secreta do emissor, chave pública do receptor, texto codificado e algoritmo de decriptografia.
✂️ d) algoritmo de criptografia, chave pública do emissor, chave secreta do receptor, texto codificado e algoritmo de decriptografia.
✂️ e) texto claro, algoritmo de criptografia, chave pública compartilhada emissor/receptor, chave secreta do receptor e texto decodificado.

475Q255088 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.

III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.

IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I e III.

477Q692924 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4a, FCC, 2019

Texto associado.

O motorista do 8-100

Fui convidado por um colega da redação de jornal, outro dia, a ver um belo espetáculo. Que eu estivesse pela manhã bem cedo junto ao último edifício da Avenida Rio Branco para assistir à coleta de lixo. Fui. Vi chegar o caminhão 8-100 da Limpeza Urbana e saltarem os ajudantes que se puseram a carregar e despejar as latas de lixo. Enquanto isso, que fazia o motorista? O mesmo de toda manhã. Pegava um espanador e um pedaço de flanela, e fazia o seu carro ficar rebrilhando de beleza.

É costume dizer que a esperança é a última que morre. Nisso está uma das crueldades da vida: a esperança vive à custa de mutilações. Vai minguando e secando devagar, se despedindo dos pedaços de si mesma, se apequenando e empobrecendo, e no fim é tão mesquinha e despojada que se reduz ao mais elementar instinto de sobrevivência e ao conformismo.

Esse motorista, que limpa seu caminhão, não é um conformado, é o herói silencioso que lança um protesto superior. A vida o obriga a catar lixo e imundície; ele aceita a sua missão, mas a supera com esse protesto de beleza e dignidade. Muitos recebem com a mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida; e as flores que vão colhendo no jardim de uma existência fácil logo têm, presa em seus dedos frios, uma corrupção que as desmerece e avilta. O motorista do caminhão 8-100 parece dizer aos homens da cidade: “O lixo é vosso: meus são estes metais que brilham, meus são estes vidros que esplendem, minha é esta consciência limpa”.

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. O homem rouco. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1963, p. 145-146)

Explora-se no texto o emprego de expressões que constituem uma oposição de sentido, tal como se observa na relação entre

✂️ a) um espanador e um pedaço de flanela / ficar rebrilhando de beleza (1° parágrafo).
✂️ b) vive à custa de mutilações / se apequenando e empobrecendo (2° parágrafo).
✂️ c) herói silencioso / lança um protesto superior (3° parágrafo).
✂️ d) recebem com a mão suja / uma corrupção que as desmerece (3° parágrafo).
✂️ e) A vida o obriga a catar lixo e imundície / protesto de beleza e dignidade (3°parágrafo)

480Q687337 | Direito Previdenciário, Salário de Contribuição, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019

Sobre a incidência de contribuição previdenciária no salário de contribuição, considere:

I. A gratificação natalina integra o salário de contribuição, mas não o cálculo do benefício previdenciário, assim, como os valores de todos os benefícios previdenciários integram o salário de contribuição.

II. Integram o salário de contribuição a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei, a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bem como as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.

III. Para efeitos do salário de contribuição considera-se remuneração do contribuinte individual que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, o montante correspondente a 15% (quinze por cento) do valor bruto do frete, carreto, transporte de passageiros ou do serviço prestado.

IV. Integram o salário de contribuição o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche de crianças pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.

Está correto o que consta de

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) I e II apenas.
✂️ d) II e IV apenas.
✂️ e) I e IV apenas.

Questões de Concursos TRF 4a

Resolva questões de TRF 4a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q44686 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

462Q140455 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

463Q143056 | Enfermagem, Câncer, Analista Judiciário Enfermagem, TRF 4a, FCC

464Q137303 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

465Q44677 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

466Q142985 | Gerência de Projetos, Analista Judiciário Informática, TRF 4a, FCC

467Q44696 | Direito Tributário, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

468Q137224 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

469Q316692 | Administração Geral, Administração de Marketing, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

470Q260646 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

471Q44656 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

472Q259956 | Raciocínio Lógico, Associações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

473Q155044 | Psicologia, Psicodiagnóstico, Analista Judiciário Psicologia do Trabalho, TRF 4a, FCC

474Q264813 | Segurança da Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 4a, FCC

475Q255088 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

476Q251298 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 4a, FCC

477Q692924 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4a, FCC, 2019

478Q685857 | Raciocínio Lógico, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019

479Q260924 | Enfermagem, Epidemiologia, Técnico Judiciário Enfermagem, TRF 4a, FCC

480Q687337 | Direito Previdenciário, Salário de Contribuição, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019