Visando a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, analise as afirmativas
abaixo sobre medidas previstas na Lei n°
10.098, de 19 de dezembro de 2000.
I. Os banheiros de uso público existentes ou a
construir em parques, praças, jardins e espaços
livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo
menos, de um sanitário e um lavatório que atendam
às especificações das normas técnicas da ABNT.
II. Em todas as áreas de estacionamento de
veículos, localizadas em vias ou em espaços
públicos, deverão ser reservadas vagas
próximas dos acessos de circulação de
pedestres, devidamente sinalizadas, para
veículos que transportem pessoas portadoras
de deficiência com dificuldade de locomoção.
III. É proibida a instalação de qualquer mobiliário
urbano em área de circulação comum para
pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa
com deficiência; não basta que a barreira seja
indicada mediante sinalização tátil de alerta no
piso, devendo ser imediatamente removida.
IV. A construção, ampliação ou reforma de edifícios
públicos ou privados destinados ao uso coletivo
deverão ser executadas de modo que sejam ou
se tornem acessíveis às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo
menos um dos acessos ao interior da edificação
deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e
de obstáculos que impeçam ou dificultem a
acessibilidade de pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
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