A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se
dedica às atividades de produção, programação e empacotamento
de conteúdo utilizado em comunicação audiovisual de acesso
condicionado, sugeriu que a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
editasse regulamentação sobre certa temática. De acordo com a
proposta, seria vedada a oferta de canais, pelos programadores,
que contivessem publicidade de serviços e produtos direcionados
ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, salvo
se elaborada por meio de agência de publicidade nacional.
Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu
corretamente que:
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