Questões de Concursos TRF 5 REGIÃO

Em 2014, em resposta à solicitação feita por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em busca de orientações acerca de standards de proteção à criança migrante diante dos desafios enfrentados na região, a Corte IDH emitiu a Opinião Consultiva nº 21, denominada “Direitos e Garantias de crianças no contexto da migração e/ou necessidade de proteção internacional”. Considerando a referida opinião consultiva, além da legislação pertinente sobre o tema, é correto afirmar que:

Os ingressos financeiros têm dois grupos, ______ não têm relação alguma com a programação orçamentária do exercício. São receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão das entidades. Podem pertencer a diversas origens e inclusive ser restituídos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O objetivo da licitação é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, incluindo a consideração do ciclo de vida do objeto, conforme o inciso I do Art. 11.

( ) O inciso II do Art. 11 estabelece que o processo licitatório deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. O inciso III estabelece que se deve evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

( ) O inciso III do Art. 11 prevê que a licitação deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis.

( ) De acordo com o inciso IV do Art. 11, o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

______ é a propriedade que descreve e quantifica o quanto a estrutura atômica de um material dito isolante elétrico se polariza em oposição ao adensamento de um campo elétrico externo aplicado, ou seja, a capacidade de polarização do material. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Analise as afirmativas abaixo sobre administração pública e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração Pública é a soma de todo o aparelho de Estado, estruturada para realizar os serviços públicos, visando à satisfação das necessidades do indivíduo.

( ) Administrar é gerir, por meio da prestação e execução, os serviços públicos.

( ) Administração Pública deve atuar como um eixo de transmissão entre o governo e a sociedade com o objetivo de concretizar o bem comum.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta acerca da audiência de conciliação e mediação e dos prazos de resposta do réu.

São três os principais periódicos impressos definidos caracteristicamente pelo formato, pelo objetivo e pela periodicidade distintas. São eles:

A respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

Segundo Sommerville (2011), no desenvolvimento ágil, uma das características fundamentais é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta sobre qual das seguintes afirmações reflete de maneira mais completa o propósito e os benefícios do uso do BPMN (Business Process Model and Notation) para a modelagem de processos de negócio.

O ______ gerencia vários microserviços (vários contêiners) em uma larga escala, e o ______ é utilizado para criar e manipular imagens de contêiners.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Pantano e Neto (2024) afirmam que: “O diagnóstico de uma doença terminal e efeitos da doença se propagam e têm implicações profundas para o paciente, cuidadores, família e amigos.” (p. 83). Em relação a este contexto, assinale a alternativa correta.

Os critérios diagnósticos identificam sintomas, comportamentos, funções cognitivas, traços de personalidade, sinais físicos, combinações de síndromes e durações (DMS-5, p. 6). Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre um dos sintomas do transtorno depressivo maior.

Desenvolvedores com conhecimento profundo de redes de computadores e programação têm total capacidade de criar protocolos para a camada de aplicação, essa prática é comum em diversos cenários. Assinale a alternativa que apresenta qual é a condição básica para que um desenvolvedor possa criar um protocolo não padronizado para a camada de aplicação.

Vários aplicativos gratuitos e comerciais usam o SSH para acesso remoto. Entre eles, está o PuTTy, criado por Simon Tatham, que é um programa de SSH cliente que pode ser usado para acesso remoto. Assinale a alternativa que apresenta qual protocolo é construído sobre o SSH para a transferência segura de arquivos, utilizando um dos canais fornecidos pelo SSH.

Sobre as penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo, assinale a alternativa correta.

Acerca dos fundos de investimento, analise as afirmativas a seguir.

I. Competem concorrentemente ao Conselho Monetário Nacional e à Comissão de Valores Mobiliários autorizar a constituição, o funcionamento e a administração de fundos mútuos de investimento em sociedades empresárias cuja atividade principal seja a inovação, caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão dessas sociedades.

II. Os regulamentos dos fundos de investimento deverão observar a regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários e poderão estabelecer a limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor de suas quotas.

III. Compete ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios, destinados exclusivamente à aplicação em direitos creditórios e em títulos representativos desses direitos, originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.

Está correto o que se afirma em:

A entidade religiosa XYZ, constituída sob a forma de associação civil de direito privado sem fins lucrativos, possui como objetivos estatutários a divulgação dogmática e o desenvolvimento de programas de educação e assistência social, por meio da realização de obras de caridade e da doação de recursos a instituições afins.
Nessas circunstâncias, a entidade religiosa XYZ impetrou mandado de segurança preventivo a fim de ver reconhecido o seu direito à fruição da imunidade tributária em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre aplicações financeiras de curto prazo, bem como no que concerne ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação de uma máquina de utilização gráfica, que seria destinada às suas finalidades institucionais.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz deverá: