Para algumas profissões, apenas o diploma é
exigido para o exercício legal da profissão, mas
na área de comunicação, apenas duas delas
têm a obrigatoriedade de registro conforme os
textos abaixo:
De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 1967:
Art. 3º O registro do profissional de ______ fica
instituído com a presente Lei, e tornar-se-á
obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a
contar da sua publicação, para aqueles que já se
encontram no exercício da profissão.
Parágrafo único. O registro referido neste artigo
será feito pelo Serviço de Identificação Profissional
do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
mediante comprovante ou comprovantes portados
pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c”
do art. 1º.
E
De acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE
MARÇO DE 1979:
Art. 4° O exercício da profissão de ______ requer
prévio registro no órgão regional do Ministério do
Trabalho, que se fará mediante a apresentação de:
I. prova de nacionalidade brasileira.
II. prova de que não está denunciado ou
condenado pela prática de ilícito penal;
III. diploma de curso de nível superior [...]
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
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