Questões de Concursos TRF 5 REGIÃO

Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e também promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão. Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei. No entanto, não basta a ANPD (Lei nº 13.853/2019), e é por isso que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê a existência dos agentes de tratamento de dados e estipula suas funções nas organizações.
Assinale a alternativa que apresenta quais são esses agentes.

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:

Segurança cibernética é um assunto amplamente discutido e aplicado por profissionais de segurança da informação. Com o avanço tecnológico, diversas áreas da sociedade vêm aplicando variadas soluções tecnológicas em seu dia a dia, isto é aplicado também em cidades inteligentes, a fim de melhorar os seus serviços ao cidadão por meio da tecnologia. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo de uma infraestrutura de comunicação robusta e resiliente em uma cidade inteligente.

O firewall controla todas as mensagens que passam por ele. Em geral, um firewall é utilizado para interconectar uma rede segura (como a rede interna das empresas) a uma rede insegura, como a Internet. Assinale a alternativa que apresenta o que acontece com o tráfego de rede quando um firewall é configurado com sua configuração padrão.

A segurança da informação ganha cada vez mais importância em nossa sociedade, de modo que muitas empresas no Brasil já possuem profissionais especializados em combater crimes digitais. Essas pessoas geralmente fazem parte de um CSIRT, acrônimo para Computer Security Incident Response Team, ou, em tradução livre, Time de Respostas a Incidentes de Segurança Computacional. Assinale a alternativa que apresenta quais entidades podem ser atendidas por um CSIRT.

O Time de Respostas a Incidentes de Segurança Computacional (CSIRT), esses grupos, também conhecidos por outras denominações, nada mais são que os responsáveis por receber, analisar e responder a notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em computadores. Assinale a alternativa correta sobre como podem ser classificados os CSIRTs em termos de estrutura e operação.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as plataformas de desenvolvimento Low-Code e No-Code.

Assinale a alternativa que apresenta qual foi o ponto de partida para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e como ela evoluiu ao longo das décadas.

Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos recursos públicos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece a probidade como um dos princípios fundamentais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o modelo clássico de classificação de arquivos, assinale a alternativa que apresenta a definição de arquivos correntes.

Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.

A Lei n° 6.766/79 é uma lei federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, mesmo que se corrija a situação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Estão corretas as afirmativas:

O fator de carga de um sistema de distribuição tem como base alguns fundamentos. Analise as afirmativas abaixo sobre estes fundamentos.
I. Fator de carga é uma relação entre a menor e a maior demanda de um sistema em um determinado período de tempo.
II. O fator de carga é adimensional e sempre não maior que um.
III. O fator de carga unitário corresponde a um sistema que está operando durante um período de tempo, com demanda constante.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo Oliveira (2008): “______ são valores de índices definidos como referência para um processo.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Um firewall é um sistema de segurança que controla o tráfego de rede, atuando como uma barreira entre uma rede interna segura e redes externas não confiáveis, como a Internet. Assinale a alternativa correta sobre uma limitação dos roteadores de perímetro ao atuar como uma camada de firewall.