Questões de Concursos TRF 5 REGIÃO

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721Q1000514 | Segurança da Informação, Especialidade Segurança da Informação, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A segurança da informação ganha cada vez mais importância em nossa sociedade, de modo que muitas empresas no Brasil já possuem profissionais especializados em combater crimes digitais. Essas pessoas geralmente fazem parte de um CSIRT, acrônimo para Computer Security Incident Response Team, ou, em tradução livre, Time de Respostas a Incidentes de Segurança Computacional. Assinale a alternativa que apresenta quais entidades podem ser atendidas por um CSIRT.

✂️ a) Somente empresas privadas que pagam por seus serviços
✂️ b) Apenas órgãos governamentais e organizações acadêmicas
✂️ c) Empresas, órgãos governamentais, organizações acadêmicas, comunidades maiores e clientes pagantes
✂️ d) Exclusivamente redes de pesquisa e instituições acadêmicas

722Q1000264 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta como a seguridade social será financiada.

✂️ a) Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamento da União
✂️ b) Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
✂️ c) Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
✂️ d) Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria, mas não sobre a pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

724Q1000570 | Arquivologia, Classificação de Documentos, Especialidade Arquivologia, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

No contexto da classificação e gestão documental, a distinção entre tipo documental e espécie documental contribui para a organização e preservação de documentos. Assinale a alternativa que apresenta esta distinção.

✂️ a) O tipo documental define a estrutura física dos documentos, enquanto a espécie documental especifica a função dos documentos dentro da organização
✂️ b) O tipo documental se refere à categoria geral do documento com base na ação que o gerou, enquanto a espécie documental se refere ao formato específico e características dos documentos, ajudando na organização e preservação de acordo com suas características e propósito
✂️ c) O tipo documental se refere à forma do registro dos documentos, enquanto a espécie documental se concentra apenas na data de criação dos documentos
✂️ d) O tipo documental e a espécie documental são intercambiáveis e podem ser usados para descrever qualquer documento sem distinção

725Q996481 | Noções de Primeiros Socorros, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Em caso de acidente ou lesão, assinale a alternativa incorreta quanto à avaliação e à segurança da vítima até a chegada do socorro especializado.

✂️ a) É de extrema importância que aquele que presta o primeiro atendimento observe os arredores a fim de identificar eventuais situações de risco antes de acessar a vítima
✂️ b) Qualquer pessoa devidamente treinada ou orientada pode realizar ações necessárias a fim de não piorar as lesões já existentes
✂️ c) Se o local do acidente apresentar algum risco, a pessoa que pretende prestar o socorro deve manter-se afastada e ligar imediatamente para o socorro especializado
✂️ d) Em caso de acidente ou lesão, os primeiros socorros só podem ser realizados por pessoa com conhecimentos técnicos

726Q996235 | Português, Interpretação de Textos, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Texto associado.

Texto II

A argumentação deve basear-se nos são princípios da lógica. Entretanto, nos debates, nas polêmicas, nas discussões que se travam a todo instante, na simples conversação, na imprensa, nas assembleias ou agrupamentos de qualquer ordem, nos parlamentos, a argumentação não raro se desvirtua, degenerando em “bate-boca” estéril, falacioso ou sofismático. Em vez de lidar apenas com ideias, princípios ou fatos, o orador descamba para o insulto, o xingamento, a ironia, o sarcasmo, enfim, para invectivas de toda ordem, que constituem o que se costuma chamar de argumento ad hominen; [...] Tampouco valem como argumentos os preconceitos, as superstições ou as generalizações apressadas que se baseiam naquilo que a lógica chama, como já vimos, juízos de simples inspeção.

(Garcia, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27. Ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p.380-381)

A enumeração presente no segundo período cumpre o seguinte papel expressivo no texto:

✂️ a) ilustra que discussão não deve ser entendida como sinônimo de argumentação.
✂️ b) revela presença da boa argumentação em situações diversas de comunicação.
✂️ c) mostra a impossibilidade de argumentação em contextos corriqueiros.
✂️ d) indica a obrigatoriedade de argumentar em todas as situações cotidianas.

727Q1000605 | Engenharia Elétrica, Especialidade Engenharia Elétrica, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Nos projetos de instalações elétricas ocorrem algumas indicações no formato de siglas e acrônimos. Com base neste tema associe as definições que seguem às siglas.
I. Sistema de extrabaixa tensão que é eletricamente separado da terra, de outros sistemas e de tal modo que a ocorrência de uma única falta não resulta em risco de choque elétrico.
II. Sistema de extrabaixa tensão que não é eletricamente separado da terra mas que preenche, de modo equivalente, todos os requisitos do sistema descrito anteriormente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) SELV e PELV
✂️ b) PELV e SELV
✂️ c) LELV e SELV
✂️ d) SELV e LELV

730Q1032423 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem ser acionados sempre que houver a necessidade de fiscalização de atos e contratos administrativos, na forma da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto, é correto afirmar que:

✂️ a) como integrantes do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas devem submeter suas fiscalizações a eventual aprovação ou reprovação da respectiva Casa Legislativa;
✂️ b) uma vez que são tribunais integrantes da estrutura do Poder Judiciário, os Tribunais de Contas podem aplicar sanções diretamente àqueles que tenham cometido irregularidades/ilegalidades no âmbito da Administração Pública;
✂️ c) os Tribunais de Contas, auxiliares do Poder Legislativo, devem julgar com eficiência e economicidade atos e contratos públicos, bem como imputar as devidas responsabilidades de pessoas naturais e jurídicas pela prática de condutas tanto culposas como dolosas;
✂️ d) os Tribunais de Contas devem atuar somente após o exercício do controle interno desempenhado pelas controladorias dos órgãos e entidades da Administração Pública;
✂️ e) considerando sua atuação voltada à proteção do interesse público indisponível, os Tribunais de Contas afastam a adoção da consensualidade, largamente empregada no Poder Judiciário, em suas decisões e manifestações.

731Q1000440 | Legislação Federal, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo.

I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

II. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

III. Os procedimentos previstos nesta Lei devem observar o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

IV. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I, II e IV apenas
✂️ b) II e III apenas
✂️ c) I e IV apenas
✂️ d) I, III e IV apenas

732Q1032440 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

O Banco ABC ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Romero, visando à cobrança de dívida materializada em Cédula de Crédito Bancário. Realizada a penhora de um dos imóveis pertencentes a Romero, foi designado leilão para a alienação judicial do bem, o qual veio a ser arrematado por Saldanha na data de 08/05/2022.
O edital do referido leilão previa expressamente que os débitos tributários anteriores à alienação judicial são de responsabilidade do arrematante. Assim, após a aquisição do imóvel em hasta pública, a União passou a cobrar de Saldanha os débitos de ITR relativos aos anos de 2018 e 2019.
Inconformado, Saldanha ajuizou ação em 18/04/2023, objetivando a declaração de inexigibilidade dos débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram anteriormente à data de 08/05/2022, com fundamento no Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN).
Diante desse cenário, e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, o pedido formulado na ação declaratória deverá ser julgado:

✂️ a) improcedente, uma vez que o conteúdo do Art. 130, parágrafo único, do CTN deve ser afastado quando houver previsão expressa no edital do leilão de que o arrematante possui responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à alienação judicial, caso em que ocorre sub-rogação pessoal do crédito tributário;
✂️ b) improcedente, porquanto a regra de sub-rogação tributária prevista no Art. 130, parágrafo único, do CTN não resulta na transferência da sujeição passiva do contribuinte para o responsável, mas sim na solidariedade de ambos como devedores do tributo, de sorte que tanto Romero quanto Saldanha respondem solidariamente pela obrigação tributária;
✂️ c) procedente, tendo em vista que, embora haja vínculo entre Saldanha e o fato gerador da obrigação tributária, inexiste lei complementar que restrinja ou excepcione o disposto no Art. 130, parágrafo único, do CTN, razão pela qual é vedado exigir do arrematante, com base em previsão editalícia, o pagamento dos créditos tributários cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação judicial;
✂️ d) improcedente, haja vista que, diante da existência de previsão no Código de Processo Civil de que o edital da hasta pública deve mencionar os ônus existentes sobre o bem a ser leiloado, a prévia ciência e a eventual concordância, expressa ou tácita, do arrematante em assumir os ônus das exações incidentes sobre o imóvel possuem o condão de configurar renúncia à aplicação do Art. 130, parágrafo único, do CTN;
✂️ e) procedente, na medida em que a aquisição da propriedade em hasta pública ocorre de forma originária, de modo que inexiste responsabilidade do terceiro adquirente pelos débitos tributários anteriores à arrematação, não podendo a regra do Art. 130, parágrafo único, do CTN ser excepcionada por previsão no edital do leilão, o qual não possui aptidão para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária.

733Q1000456 | Comunicação Social, Especialidade Comunicação Social, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Ao longo das últimas décadas, houve grande confusão na área de comunicação no que diz respeito à atuação profissional das profissões relacionadas que compõem o setor, assim elencamos a seguir o que considera a lei que disciplina as atividades a serem exercidas por uma dessas profissões, são elas:

• Elaboração de textos de cunho institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação.

• Planejamento de pesquisas da opinião pública.

• Planejamento e execução de campanhas de opinião pública.

Com base no contexto acima, identifique o profissional que exerce essas atividades, assinalando a alternativa correta.

✂️ a) Jornalista
✂️ b) Relações Públicas
✂️ c) Publicitário
✂️ d) Radialista

734Q1000475 | Direito Digital, Especialidade Comunicação Social, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e também promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão. Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. A instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei. No entanto, não basta a ANPD (Lei nº 13.853/2019), e é por isso que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também prevê a existência dos agentes de tratamento de dados e estipula suas funções nas organizações.
Assinale a alternativa que apresenta quais são esses agentes.

✂️ a) O controlador, que toma as decisões sobre o tratamento; o operador, que realiza o tratamento; o encarregado, que atua como canal de comunicação entre as partes
✂️ b) O controlador, que orienta e aconselha sobre o tema; o realizador, que realiza o tratamento; o supervisor, que atua como canal de comunicação entre as partes
✂️ c) O estimulador, que toma as decisões sobre o tratamento; executor, que realiza o tratamento; o encarregado: que atua como canal de comunicação entre as partes
✂️ d) O supervisor, que trata os dados; o analista que comunica as partes; o encarregado, que operacionaliza

735Q1008935 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:

✂️ a) se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida;
✂️ b) apenas pode ser instituída por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas;
✂️ c) pode ser instituída apenas em caráter temporário, com prazo máximo de 20 anos;
✂️ d) não pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;
✂️ e) pode ser instituída mediante registro por instrumento público ou particular.

738Q1000544 | Engenharia de Software, Especialidade Análise de Sistemas de Informação, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as plataformas de desenvolvimento Low-Code e No-Code.

✂️ a) Plataformas Low-Code exigem conhecimento avançado de codificação, enquanto No-Code requer habilidades básicas de programação
✂️ b) Plataformas Low-Code permitem o desenvolvimento sem qualquer necessidade de codificação, enquanto No-Code exige habilidades de programação para aplicações complexas
✂️ c) Plataformas Low-Code requerem habilidades básicas de codificação para desenvolver aplicações, enquanto No-Code não exige nenhum conhecimento de programação
✂️ d) Tanto Low-Code quanto No-Code exigem conhecimento técnico profundo para a criação de aplicações simples e complexas

739Q1000548 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Lei Complementar nº 101 de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando as disposições da lei de responsabilidade fiscal, analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a proibição de contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato do chefe do poder executivo.
II. A Lei 101/2.000 determina que o ente público que ultrapassar os limites de endividamento deve reduzir seu excesso de dívida em até 12 meses, sendo que, durante este período, fica proibido de realizar operações de crédito, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária.
III. A mencionada Lei obriga os entes públicos a divulgarem, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os relatórios de gestão fiscal (RGF), que devem conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais, a execução do orçamento e a evolução do patrimônio líquido.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites máximos para as despesas com pessoal dos entes públicos, determinando que a União, os Estados e os Municípios devem respeitar, respectivamente, os limites de 50%, 60% e 70% da receita corrente líquida.
Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) I e II apenas
✂️ c) I, III e IV apenas
✂️ d) I, II, III e IV

740Q1000550 | Direito Constitucional, Princípios da Administração Pública, Especialidade Contabilidade, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Os princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil são apresentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) II apenas
✂️ c) III apenas
✂️ d) I, II, III e IV