Questões de Concursos: TRF 5a

17 Q44641 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

a) A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível o prévio EIA-RIMA.
b) Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
c) A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a mudanças nas normas de regência.
d) Constatados impactos negativos de um empreendimento, o EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras, tais como cursos de educação ambiental à comunidade.
e) Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois se trata de matéria de competência da União, atualmente delegada por lei ao CONAMA.

18 Q44647 | Direito Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público

a) Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.
b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.
c) O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.
d) A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.
e) O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados

19 Q262501 | Teoria e Normas de Segurança, Mecânica de Automóveis, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

A verificação do nível de óleo do motor deve ser realizada periodicamente. Em uma dessas verificações nota-se que houve um pequeno consumo e, aparentemente, não existem vazamentos. Isso indica que

a) pode haver vazamentos internos no motor que não aparecem externamente.
b) existe algum problema sério no motor, pois somente motores desgastados consomem óleo.
c) isso é normal, pois até o próprio fabricante do veículo especifica no manual a proporção desse consumo por quilômetros rodados.
d) está na hora de substituir o óleo.
e) o óleo aplicado é de viscosidade acima da recomendada pelo fabricante, facilitando o consumo.

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11 Q261840 | Matemática, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

12 Q44001 | Administração Geral, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

13 Q265325 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

14 Q260848 | Matemática, Razão e proporção, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

15 Q44028 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

16 Q43999 | Administração Geral, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

17 Q44641 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

18 Q44647 | Direito Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

19 Q262501 | Teoria e Normas de Segurança, Mecânica de Automóveis, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

20 Q44005 | Administração Geral, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC