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Questões de Concursos TRF 5a

Resolva questões de TRF 5a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q44592 | Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.
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122Q260894 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:

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123Q44620 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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124Q330868 | Segurança e Transporte, Placas, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC

As cores utilizadas nas placas de identificação de limite de Municípios e de divisa de Estados são

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125Q44586 | Direito Previdenciário, Juiz do Trabalho Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que
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126Q265077 | Segurança e Transporte, NR 05, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:

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127Q262788 | Teoria e Normas de Segurança, Mecânica de Automóveis, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Em certo frasco de óleo está gravada a classificação SAE 15W50. Isto indica que seu conteúdo é óleo

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128Q139153 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Num encontro pela liberdade de opinião

Vimos aqui hoje para defender a liberdade de opinião
assegurada pela Constituição dos Estados Unidos e também
em defesa da liberdade de ensino. Por isso mesmo, queremos
chamar a atenção dos trabalhadores intelectuais para o grande
perigo que ameaça essa liberdade.

Como é possível uma coisa dessas? Por que o perigo é
mais ameaçador que em anos passados? A centralização da
produção acarretou uma concentração do capital produtivo nas
mãos de um número relativamente pequeno de cidadãos do
país. Esse pequeno grupo exerce um domínio esmagador sobre
as instituições dedicadas à educação de nossa juventude, bem
como sobre os grandes jornais dos Estados Unidos. Ao mesmo
tempo, goza de enorme influência sobre o governo. Por si só,
isso já é suficiente para constituir uma séria ameaça à liberdade
intelectual da nação. Mas ainda há o fato de que esse processo
de concentração econômica deu origem a um problemaanteriormente
desconhecido - o desemprego de parte dos que estão
aptos a trabalhar. O governo federal está empenhado em
resolver esse problema, mediante o controle sistemático dos
processos econômicos - isto é, por uma limitação da chamada
livre interação das forças econômicas fundamentais da oferta e
da procura.

Mas as circunstâncias são mais fortes que o homem. A
minoria econômica dominante, até hoje autônoma e desobrigada
de prestar contas a quem quer que seja, colocou-se em
oposição a essa limitação de sua liberdade de agir, exigida para
o bem de todo o povo. Para se defender, essa minoria está
recorrendo a todos os métodos legais conhecidos a seu dispor.
Não deve nos surpreender, pois, que ela esteja usando sua
influência preponderante nas escolas e na imprensa para
impedir que a juventude seja esclarecida sobre esse problema,
tão vital para o desenvolvimento da vida neste país.
Não preciso insistir no argumento de que a liberdade de
ensino e deopinião, nos livros ou na imprensa, é a base do
desenvolvimento estável e natural de qualquer povo. Possamos
todos nós, portanto, somar as nossas forças. Vamos manternos
intelectualmente em guarda, para que um dia não se diga
da elite intelectual deste país: timidamente e sem nenhuma
resistência, eles abriram mão da herança que lhes fora
transmitida por seus antepassados - uma herança de que não
foram merecedores.

(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Conferência pronunciada
em 1936)

Há uma relação de causalidade entre os seguintes segmentos:

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129Q144351 | Direito Constitucional, Política Agrícola, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União

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130Q44021 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere: 

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 
II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta. 
V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios. 

A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em
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131Q729093 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria

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132Q44628 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos juizados especiais cíveis no âmbito da justiça federal, assinale a opção correta.
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133Q450762 | Direito do Consumidor, Multas de mora, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Por ter violado norma de proteção ao consumidor, a instituição financeira XYZ foi punida com penalidade de multa imposta pelo PROCON. Tal violação também configurou descumprimento a norma regulatória setorial, razão pela qual a empresa XYZ foi novamente punida com pena de multa, dessa vez pelo BCB. Em ambos os casos, foram observadas as normas processuais administrativas. A referida empresa ingressou com ação judicial em que questionou a legalidade das penalidades aplicadas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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134Q729115 | Direito Internacional, Tratado Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
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135Q415619 | Direito Civil, Ausência, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
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136Q44601 | Direito Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que tange aos crimes previstos no CP, na Lei dos Crimes contra o Mercado de Capitais e na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, assinale a opção correta.
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137Q44611 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere a bens, assinale a opção correta.
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138Q528737 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Quanto às vantagens do uso do concreto pré-moldado em estruturas, considere as seguintes afirmações:

I. Vãos grandes e redução da altura efetiva podem ser obtidos usando concreto protendido para elementos de vigas e de lajes.

II. O concreto pré-fabricado aplicado às construções industriais e comerciais, como no caso de estacionamento, permite que os vãos do piso possam chegar a 40 m ou mais, o que, aliado às seções mais esbeltas dos pilares, permite que mais carros sejam colocados na mesma vaga.

III. Tipologias com planos mistos e inclinados são ideais, pois apresentam um grau de regularidade e repetição em sua malha estrutural, devido ao uso de ângulos normalizados e elementos padronizados, o que facilita a modulação da estrutura.

IV. A diversidade e a criatividade passam a ser fatores importantes no processo de pré-fabricação, porque implicam em repetitividade e uniformidade operacional, contribuindo para custos mais baixos, melhor qualidade e confiabilidade, além de permitir execuções mais rápidas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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139Q465449 | Direito Previdenciário, Segurados, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Amador ocupa cargo efetivo no serviço público de um estado da Federação e é vinculado ao regime próprio de previdência social. Nessa situação, se o referido estado ainda não tiver instituído regime de previdência complementar, Amador poderá filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo a fim de obter para si, mediante modestas contribuições, uma fonte a mais de receita para sua futura aposentadoria.

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140Q729181 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Diplomáticos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A mediação é meio diplomático de resolução de conflitos internacionais e a arbitragem, meio jurídico de solução de tais conflitos.

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