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Questões de Concursos TRF 5a

Resolva questões de TRF 5a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q44592 | Direito Tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.
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122Q139589 | Biblioteconomia, Catalogação, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

Um registro catalográfico é formado por três partes: ponto de acesso, descrição bibliográfica e localização. O ponto de acesso

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123Q44620 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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124Q415619 | Direito Civil, Ausência, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
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125Q139153 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Num encontro pela liberdade de opinião

Vimos aqui hoje para defender a liberdade de opinião
assegurada pela Constituição dos Estados Unidos e também
em defesa da liberdade de ensino. Por isso mesmo, queremos
chamar a atenção dos trabalhadores intelectuais para o grande
perigo que ameaça essa liberdade.

Como é possível uma coisa dessas? Por que o perigo é
mais ameaçador que em anos passados? A centralização da
produção acarretou uma concentração do capital produtivo nas
mãos de um número relativamente pequeno de cidadãos do
país. Esse pequeno grupo exerce um domínio esmagador sobre
as instituições dedicadas à educação de nossa juventude, bem
como sobre os grandes jornais dos Estados Unidos. Ao mesmo
tempo, goza de enorme influência sobre o governo. Por si só,
isso já é suficiente para constituir uma séria ameaça à liberdade
intelectual da nação. Mas ainda há o fato de que esse processo
de concentração econômica deu origem a um problemaanteriormente
desconhecido - o desemprego de parte dos que estão
aptos a trabalhar. O governo federal está empenhado em
resolver esse problema, mediante o controle sistemático dos
processos econômicos - isto é, por uma limitação da chamada
livre interação das forças econômicas fundamentais da oferta e
da procura.

Mas as circunstâncias são mais fortes que o homem. A
minoria econômica dominante, até hoje autônoma e desobrigada
de prestar contas a quem quer que seja, colocou-se em
oposição a essa limitação de sua liberdade de agir, exigida para
o bem de todo o povo. Para se defender, essa minoria está
recorrendo a todos os métodos legais conhecidos a seu dispor.
Não deve nos surpreender, pois, que ela esteja usando sua
influência preponderante nas escolas e na imprensa para
impedir que a juventude seja esclarecida sobre esse problema,
tão vital para o desenvolvimento da vida neste país.
Não preciso insistir no argumento de que a liberdade de
ensino e deopinião, nos livros ou na imprensa, é a base do
desenvolvimento estável e natural de qualquer povo. Possamos
todos nós, portanto, somar as nossas forças. Vamos manternos
intelectualmente em guarda, para que um dia não se diga
da elite intelectual deste país: timidamente e sem nenhuma
resistência, eles abriram mão da herança que lhes fora
transmitida por seus antepassados - uma herança de que não
foram merecedores.

(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Conferência pronunciada
em 1936)

Há uma relação de causalidade entre os seguintes segmentos:

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126Q437531 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Consoante o caput do art. 194 da CF, ?A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.? No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que
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127Q330868 | Segurança e Transporte, Placas, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC

As cores utilizadas nas placas de identificação de limite de Municípios e de divisa de Estados são

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128Q729093 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria

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129Q44586 | Direito Previdenciário, Juiz do Trabalho Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que
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130Q450762 | Direito do Consumidor, Multas de mora, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Por ter violado norma de proteção ao consumidor, a instituição financeira XYZ foi punida com penalidade de multa imposta pelo PROCON. Tal violação também configurou descumprimento a norma regulatória setorial, razão pela qual a empresa XYZ foi novamente punida com pena de multa, dessa vez pelo BCB. Em ambos os casos, foram observadas as normas processuais administrativas. A referida empresa ingressou com ação judicial em que questionou a legalidade das penalidades aplicadas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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131Q465449 | Direito Previdenciário, Segurados, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Amador ocupa cargo efetivo no serviço público de um estado da Federação e é vinculado ao regime próprio de previdência social. Nessa situação, se o referido estado ainda não tiver instituído regime de previdência complementar, Amador poderá filiar-se ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo a fim de obter para si, mediante modestas contribuições, uma fonte a mais de receita para sua futura aposentadoria.

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132Q265077 | Segurança e Transporte, NR 05, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:

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133Q138799 | Biblioteconomia, Seleção, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

A seleção de uma publicação periódica difere basicamente da de um livro ou monografia no sentido em que na primeira

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134Q44611 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere a bens, assinale a opção correta.
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135Q44628 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito dos juizados especiais cíveis no âmbito da justiça federal, assinale a opção correta.
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136Q528737 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Quanto às vantagens do uso do concreto pré-moldado em estruturas, considere as seguintes afirmações:

I. Vãos grandes e redução da altura efetiva podem ser obtidos usando concreto protendido para elementos de vigas e de lajes.

II. O concreto pré-fabricado aplicado às construções industriais e comerciais, como no caso de estacionamento, permite que os vãos do piso possam chegar a 40 m ou mais, o que, aliado às seções mais esbeltas dos pilares, permite que mais carros sejam colocados na mesma vaga.

III. Tipologias com planos mistos e inclinados são ideais, pois apresentam um grau de regularidade e repetição em sua malha estrutural, devido ao uso de ângulos normalizados e elementos padronizados, o que facilita a modulação da estrutura.

IV. A diversidade e a criatividade passam a ser fatores importantes no processo de pré-fabricação, porque implicam em repetitividade e uniformidade operacional, contribuindo para custos mais baixos, melhor qualidade e confiabilidade, além de permitir execuções mais rápidas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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137Q44021 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere: 

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 
II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 
III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta. 
V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios. 

A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em
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138Q729115 | Direito Internacional, Tratado Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
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139Q262788 | Teoria e Normas de Segurança, Mecânica de Automóveis, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Em certo frasco de óleo está gravada a classificação SAE 15W50. Isto indica que seu conteúdo é óleo

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140Q431324 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves.

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