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Questões de Concursos TRF 5a

Resolva questões de TRF 5a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q44017 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

No tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça, considere: 

I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado. 
II. Mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão. 
III. Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União. 
IV. Crime comum praticado por Governador de Estado. 
V. Litígio entre organismo internacional e a União. 

São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em
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162Q44018 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Marta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constitucional a respeito do Supremo Tribunal Federal. Para enriquecer seu trabalho, Marta procurou seu amigo Carlos, brilhante advogado, que lhe informou que o Supremo Tribunal Federal
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163Q153693 | Português, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 5a, FCC

A frase em que todas as palavras estão corretamente flexionadas é a seguinte:

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164Q44019 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Segundo a Constituição Federal brasileira, considere: 

I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. 
II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta. 
III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União. 
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. 

Constitui finalidade do controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em
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165Q144142 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

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166Q138574 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

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167Q418054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

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169Q265359 | Segurança Pública, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

A formação que proporciona melhor segurança aproximada para a escolta de um Dignitário é do tipo:

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170Q136970 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

É um conhecimento inscrito (gravado) sob a forma escrita (impressa ou numérica), oral ou audiovisual. Na ótica de Le Coadic, o texto se refere ao conceito de

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171Q729390 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

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172Q263919 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Uma das etapas básicas que deve ser observada na fase do planejamento estratégico de um plano de segurança é a

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173Q44574 | Direito Constitucional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunais, a doutrina e a jurisprudência têm desenvolvido uma série de métodos e técnicas interpretativas que auxiliam na resolução de casos constitucionais, assinale a opção correta.
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174Q440909 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma empregada doméstica brasileira decidiu buscar emprego em país estrangeiro que estabelece como critério de aquisição de nacionalidade o jus sanguinis e lá teve um filho, cujo pai, também brasileiro, não estava a serviço do Brasil. Nessa situação, a criança não poderá obter a nacionalidade do país onde nasceu, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira, bastando que o registro seja feito na repartição diplomática brasileira sediada nesse país.

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175Q44622 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à resposta do réu e à revelia, assinale a opção correta.
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176Q44635 | Direito Administrativo, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as permissões e concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas, assinale a opção correta.
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177Q146720 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

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178Q44627 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.
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179Q813991 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

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180Q136575 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Texto associado.

No campo da ética

Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No campo da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.
Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral, e as ações que se valham desses recursos, empregando-os como meios para alcançar um fim, serão imorais.
No entanto, poderia acontecer que, para forçar alguém à lealdade, fosse preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou fosse preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim a lealdade não justificaria os meios o medo e a mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e verdadeiro do fim ético.
No campo da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.
A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um fato dado, como um fenômeno da Natureza, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, a forma verbal resultante será

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