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Questões de Concursos TRF 5a

Resolva questões de TRF 5a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q146973 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada

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522Q258623 | Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

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523Q260943 | Português, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Aprendendo o Brasil

Os brasileiros que têm o privilégio de viajar bastante pelo Brasil estão, o tempo todo, surpreendendo-se com a diversidade de nossos tesouros naturais e culturais. É pena que a maioria dessas riquezas ainda não esteja integrada a um planejamento turístico eficaz e sensato, de envergadura nacional, capaz ao mesmo tempo de explorar e preservar esses pólos de atração.
Pense-se nos empregos que se poderiam gerar com a instalação de equipamentos capazes de oferecer toda a infraestrutura de apoio para uma efetiva internacionalização do nos so turismo. Ao lado disso, imagine-se o quanto seria importante, para nós mesmos, podermos reconhecer essa diversidade, identificar de modo concreto a pluralidade dos nossos costu mes, das nossas linguagens, dos nossos climas, da nossa geografia, da nossa culinária, da nossa arte popular.
Entre outras vantagens, o turismo bem empreendido atua como um fator de autoconsciência e integração de um povo: pessoas de diferentes regiões passam a trocar experiências, a considerar as especificidades dos modos de viver, a reconhecer a grande variação de valores culturais. Sem falar numa intensificação da consciência ecológica: todo turismo bem planejado não apenas expõe as riquezas naturais, mas ensina a valorizá-las e a conservá-las.
Não é nenhum exagero afirmar que o turismo pode representar um dos mais objetivos caminhos para o Brasil se fazer conhecer e para os brasileiros se conhecerem a si mesmos.

(Abelardo Junqueira)

Entre as vantagens econômicas que decorreriam de um planejamento turístico eficaz e sensato, o texto destaca

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524Q415907 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

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525Q463024 | Direito Penal, Disposições Finais, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Considere:

 I. Extorsão mediante seqüestro.

 II. Peculato.

 III. Epidemia com resultado de morte.

 IV. Moeda falsa.

 São crimes hediondos os indicados, APENAS, em

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526Q815305 | Legislação Federal, Lei 9873 1999, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 9.873/1999 estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, e dá outras providências. Acerca das disposições dessa lei e dos demais temas relacionados ao poder de polícia, assinale a opção correta.

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527Q134121 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

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528Q140553 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

No que se refere aos recursos,

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529Q453658 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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530Q468791 | Direito Tributário, Impostos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Entre as características de determinados impostos, estão a seletividade obrigatória, a não cumulatividade e a não incidência quando o bem ou o serviço destina-se ao exterior. Assinale a opção em que é apresentado imposto sobre o qual se aplicam as três características mencionadas.

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531Q414267 | Direito Ambiental, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

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532Q811069 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com menção de data, hora e local de realização, com antecedência mínima de

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533Q260423 | Matemática, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Das 182 páginas de um relatório, digitadas por Adilson, Benilson e Cevilson, sabe-se que: o número das digitadas por Adilson correspondia a 2?3 do número das digitadas por Benilson; o número das digitadas por Benilson, a 11?12 das digitadas por Cevilson. Quantas páginas Cevilson digitou a mais do que Benilson?

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534Q638318 | Informática, Linguagem SQL, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

A função SQL-ANSI CAST

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535Q536705 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Alguns ensaios são básicos para o controle tecnológico dos agregados miúdos e servem para a caracterização dos materiais. Desta forma, os ensaios que têm esta função são: granulometria, impureza orgânica, massa específica absoluta, além de

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536Q440706 | Direito Constitucional, STF, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue os itens que se seguem.

A súmula com efeito vinculante produz, como regra, efeitos imediatos, portanto, ex nunc. Os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública, direta e indireta, municipal, estadual e federal, têm de adotar o entendimento previsto na súmula nos exatos limites, em vista dos quais a súmula foi editada.

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537Q812422 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

De acordo com a Lei no 9.784/99, será devolvido o prazo para recurso na hipótese de interposição
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538Q391577 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Para fins da Lei no 8.112 de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise:

I. A reintegração é a reinvestidura de servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo vago, quando invalidada a sua demissão, desde que por decisão judicial, com ou sem ressarcimento de vantagens.

II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, sendo que a reversão por invalidez ocorre quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade pode ser feita mediante aproveitamento ou substituição em qualquer cargo, com atribuições e vencimentos a critério da Administração.

IV. O estágio probatório ficará suspenso, dentre outros casos, durante certas licenças e afastamentos para serviços em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere, e será retomado a partir do término do último impedimento.

Nesses casos, APENAS são corretos:

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539Q263843 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Quanto ao uso de luzes em veículo, considere as afirmativas abaixo.

I. O CONTRAN, pela Resolução no 18/98, recomenda a utilização de farol de luz baixa aceso durante o dia, nas rodovias.

II. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinados, em vias iluminadas, deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e farol de luz alta durante a noite.

III. O condutor manterá aceso o farol de luz baixa, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de carga ou descarga de mercadorias.

É correto o que se afirma APENAS em

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540Q428715 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

NÃO tem legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
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