Questões de Concursos TRF 5a

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.

De acordo com o STF, não se compreende na autonomia dos estados-membros competência constitucional para instituir conselho destinado ao controle da atividade administrativa e financeira da respectiva justiça.

Em relação ao licenciamento ambiental, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), julgue os itens a seguir.

A exigência, ou não, de EIA decorre sempre da discricionariedade do administrador, que deve verificar, em cada caso, o grau de ofensividade ambiental do empreendimento proposto e determinar, se necessária, a formulação do EIA e do RIMA.

O presidente de uma instituição solicitou a imediata modernização na rede de computadores de seu gabinete para agilizar e dar maior segurança no trâmite das informações. Como a ordem veio do CEO, a equipe de TI após elaborar o projeto de rede, passou imediatamente a trocar todos os cabos, dispositivos e infra-estrutura. Entretanto, ao iniciarem o acoplamento dos microcomputadores existentes na nova rede, foi detectada a incompatibilidade de hardware, software e aplicativos destes com a nova tecnologia instalada. O custo estimado inicialmente foi insuficiente, porque não contemplou a troca dos desktops, dos softwares e dos aplicativos obsoletos. Não podendo obter mais verba, o gerente do projeto se demitiu.

Dentre as possibilidades de fracasso, o caso apresentado mostra, principalmente, que

Os modelos de dados relacionais normalmente são representados pelos Diagramas

A respeito de recursos hídricos e mineração, assinale a opção correta.

O aprimoramento de questões que dizem respeito à vida da própria empresa, sua composição, sua estrutura, seu desenvolvimento, seus pontos fracos e fortes, seu presente e futuro é parte do desenvolvimento gerencial e dos talentos da organização. Nesse particular, é bastante utilizada, tanto para conhecer e trocar experiências com o mercado, quanto para avaliar as próprias políticas internas da empresa, uma técnica denominada

Adquire a propriedade de imóvel urbano com área de 500 metros quadrados, independentemente de título ou boa-fé, aquele que o possuir como seu e nele houver estabelecido a sua moradia habitual, sem interrupção, nem oposição, por, no mínimo,

Quanto à administração pública, considere:

I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

II. É garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical e à reunião em qualquer local, vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

III. Independe de lei ou de autorização legislativa a criação de autarquia e de fundação, salvo de sociedade de economia mista, que se fará por delegação do Chefe do Executivo.

IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

V. Os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

Durante a execução de instalações prediais, vários cuidados devem ser tomados para que se evitem problemas futuros. Por conta disso, as frases abaixo são descrições de práticas de instalações executadas em uma obra residencial de dois pavimentos, de baixo custo.

I. O tubo de queda de águas pluviais foi instalado dentro de um dos pilares, evitando, assim, futuras quebras de parede e infiltrações de água de chuva.

II. Todas as instalações de água fria foram executadas com tubo de PVC marrom com bitola 3/4", diminuindo o custo da instalação.

 III. Os circuitos de energia foram divididos por regiões da casa (sala + cozinha, quartos + banheiros; etc.) diminuindo o custo do quadro de luz.

 De acordo com as normas de instalação vigentes, está INCORRETO o que se afirma em

Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em

Quanto a Administração Pública é INCORRETO afirmar que

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.

Pelo instituto do tombamento, o proprietário fica impedido de usar e gozar livremente o bem dotado de relevância histórico-cultural, havendo direito a indenização quando a propriedade perder sua capacidade plena de utilização econômica.

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.

I     Com as recentes alterações do CPP, o recurso de ofício foi revogado, ficando tacitamente revogados todos os dispositivos que o previam, como, por exemplo, o dispositivo da lei dos crimes contra a economia popular que previa o recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial.

II    De acordo com o entendimento do STF, se houver, na denúncia, simples erro de direito na tipificação da imputação de fato idoneamente formulada, é possível ao juiz afastar, de imediato, as consequências processuais ou procedimentais decorrentes do equívoco e prejudiciais ao acusado, sem antecipar formalmente a desclassificação.

III    O crime de estupro submete-se à ação penal exclusivamente privada, porém, quando praticado com emprego de violência real será, conforme súmula do STF, de ação penal pública incondicionada, motivo pelo qual a doutrina qualifica tal espécie de ação penal como secundária.

IV   Com a revogação da tipificação legal do crime de adultério, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio a ação penal personalíssima, que, conforme conceito doutrinário, é aquela cuja titularidade compete exclusivamente ao ofendido, sendo o exercício vedado até mesmo ao representante legal, não havendo previsão de sucessão por morte ou ausência.

V     Na ação penal pública condicionada, desde que feita a representação pelo ofendido, o MP, à vista dos elementos indiciários de prova que lhe forem fornecidos, tem plena liberdade de denunciar todos os implicados no evento delituoso, mesmo que eles não sejam nomeados pela vítima.

A quantidade de itens certos é igual a

Quanto ao Poder Executivo, considere:

 I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.

 II. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

 III. O Vice-Presidente da República não poderá, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.

 IV. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, convocar- se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

 V. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

 Estão corretas as que se encontram APENAS em

Em relação à execução:

Em um veículo equipado com caixa de mudanças mecânicas ocorre dificuldade de engate em todas as marchas, apenas com o câmbio frio. Uma das causas desse fato pode ser:

A frase A minoria econômica dominante (...) colocou-se em oposição a essa limitação de sua liberdade de agir deve ser entendida como A minoria econômica dominante

A conexão por cabos de fibras ópticas, que disponibilizam velocidade de 100 Mbps formando um backbone com dois anéis de transmissão de dados, é tecnologia