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Questões de Concursos TRF 5a

Resolva questões de TRF 5a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


801Q425460 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com pedido junto à Justiça competente para manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira e adquiri-la em definitivo, nos termos da Constituição Federal. Nesse caso, José Carlos

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802Q146678 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Compete ao juiz

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803Q255759 | Português, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Segurança

O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as belas casas, os jardins, os play-grounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, a segurança. Toda a área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e visitantes devidamente identificados e crachados. (...)
Mas os assaltos continuaram. (...)
Foi reforçada a guarda, construíram uma segunda cerca. As famílias com mais posses mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos.
E ninguém pode sair.
Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades da sua casa, olhando melancolicamente para a rua.
Mas surgiu outro problema.
As tentativas de fuga. E há motins constante de condôminos que tentam de qualquer maneira atingir a liberdade.
A guarda tem sido obrigada a agir com energia.

(Luis Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)

É preciso corrigir e tornar clara a redação da frase:

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804Q399155 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Um servidor público federal comete um ato que supostamente configura, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo. São instaurados processos distintos para apurar as duas ordens de responsabilidade, mas o processo penal encerra-se primeiro, com a absolvição do servidor pela negativa da existência do fato. Assim sendo, o servidor foi automaticamente absolvido na esfera administrativa. Na situação acima,

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805Q256600 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

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806Q253055 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Constitui característica peculiar dos contratos administrativos, a

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807Q452760 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido entre

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808Q736423 | Direito Processual Penal, Nulidades, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória.

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809Q253103 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Em matéria de direitos do servidor público federal, analise:

I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.

Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de

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810Q467126 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.
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811Q153835 | Português, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Veiculou-se recentemente a notícia de que um fóssil brasileiro, um raro vegetal petrificado de 130 milhões de anos, permitiu um importante avanço na história evolutiva das plantas. Só que a descoberta não é obra de brasileiros, mas, sim, de suecos e alemães, uma vez que o fóssil foi contrabandeado para fora do país. O patrimônio paleontológico brasileiro - os restos petrificados de animais e vegetais que um dia compuseram nossa fauna e flora - está sendo literalmente dilapidado.
O fóssil da descoberta foi coletado no Ceará, na chapada do Araripe, que reúne alguns dos mais fabulosos tesouros fossilizados do país. É também o centro de contrabando de relíquias pré-históricas. Museus europeus e japoneses mantêm peças retiradas ilegalmente da chapada. Elas normalmente são encontradas em pedreiras por moradores da região que as vendem por valores irrisórios - como R$ 1,00 ou uma cerveja - a atravessadores.
Seria tentador acusar os grandes museus estrangeiros de receptação de objeto roubado, mas, pela legislação de países da Europa, os espécimes foram obtidos regularmente. Lá não é ilegal particulares encontrarem e venderem fósseis - exceto quando subtraídos de sítios previamente selecionados. A diferença é que num país como a Alemanha você não escava um esqueleto do homem de Neanderthal e sai com ele debaixo do braço. No Brasil, pode-se topar com fósseis de centenas de milhões de anos e encontrar um contrabandista disposto a arrematá-los por uma ninharia. É um problema que teremos de resolver se quisermos preservar nosso patrimônio paleontológico.

(Editorial da Folha de São Paulo, 23/06/2003, adaptado)

Lá não é ilegal particulares encontrarem e venderem fósseis - exceto quando subtraídos de sítios previamente selecionados. Considerado o contexto, a redação que preserva o sentido original do segmento grifado é:

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812Q394996 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC

Os agentes públicos

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813Q262408 | Teoria e Normas de Segurança, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Uma característica que deve ser identificada em um Agente de Segurança que participará da elaboração de um Plano de Segurança Patrimonial é a

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814Q627495 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Judiciário, TRF 5a, FCC

No estabelecimento de relacionamentos da orientação a objetos, uma instância de uma associação corresponde ao mecanismo de

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815Q256346 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de descumprimento de suas cláusulas pelo particular, é denominada

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816Q716640 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Textos nunca foram o forte do Autocad. Entretanto, as últimas versões do programa vêm melhorando substancialmente suas ferramentas de edição de textos. A partir do Autocad 2000, considere os seguintes recursos:

 I. O Autocad possui um corretor ortográfico de um processador de textos, mas ainda não é possível escolher um dicionário principal particular ou criar um dicionário personalizado como nos melhores programas de editoração.

 II. O Autocad permite a utilização de letras TrueType e a importação de arquivos de texto em formato ASCII e em formato Rich Text (RTF).

 III. Quando se cria uma imagem especular de um grupo de objetos que contém algum texto, normalmente o texto espelhado aparece ao contrário, mas é possível escolher uma definição no Autocad para que isso não aconteça.

 IV. É possível ajustar o alinhamento dos textos como se queira, mas o espaçamento das linhas deve ficar submetido ao padrão do Autocad que é 1 vez a altura do texto.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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817Q409960 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.
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818Q141939 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

O ato processual da citação

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819Q261250 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Sobre os poderes e deveres do Administrador Público, considere:

I. Os poderes concedidos ao Administrador Público podem ser usados em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do exercício do cargo ou função pública, porquanto é atributo pessoal do agente.

II. Se o agente usa da autoridade pública ou a invoca quando despido da função ou fora do exercício do cargo, apenas para sobrepor-se aos demais cidadãos, ele pratica abuso de poder.

III. Entre os deveres do Administrador Público, ocupante de cargo em comissão, não se incluem os da eficiência, da probidade e da prestação de contas.

IV. O poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.

V. O abuso de poder só ocorre na execução de um ato ilegal.

Está correto o que contém APENAS em

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820Q257699 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução no 147/2011), a conduta de Maria

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