A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato
previsto no Código Penal não foi recepcionado pela
Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as
ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas
no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima
for servidor público.
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