Questões de Concursos TRF 6 REGIÃO

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.

O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele exigido para a aprovação de leis complementares.

Acerca dos métodos diagnósticos disponíveis em cardiologia e suas inovações, julgue o item a seguir.

Utilizando-se a angiotomografia de coronárias, é possível avaliar a doença arterial coronariana de forma funcional por meio da reserva de fluxo fracionado (FFR), sendo esse método uma alternativa não invasiva para a avaliação da significância funcional de lesões coronarianas intermediárias à FFR invasiva obtida durante cateterismo cardíaco.

Em relação a doenças que acometem as valvas cardíacas e aparelho valvar, julgue o próximo item.

Recomenda-se a realização da profilaxia primária da febre reumática, ao se considerar o tratamento por via oral, com amoxicilina na dose 875 mg de 12 em 12 h durante, pelo menos, 10 dias para pacientes adultos não alérgicos à penicilina.

Em relação à detecção precoce do câncer, julgue o próximo item, conforme o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer.

Recomenda-se rastreamento mamográfico a cada dois anos em mulheres de 50 a 69 anos de idade.

Com base no caso clínico apresentado, julgue o item a seguir.

O diagnóstico mais provável é diabetes tipo 2, o tipo mais comum de diabetes, quando comparado ao diabetes tipo 1 e ao diabetes monogenético.

Considerando o caso clínico em tela, julgue o item subsequente.

Os principais tratamentos possíveis para o quadro descrito são retirada cirúrgica da tireoide, uso de iodo radioativo ou tionamidas.

Acerca de aspectos relacionados à lombalgia, julgue o item subsequente.

A radiografia da coluna lombar não está indicada na avaliação inicial da pessoa com suspeita de lombalgia mecânica.

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.

Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

No quarto parágrafo, o emprego da expressão “Da mesma forma” evidencia a relação de analogia entre o risco à fauna e à flora e a ameaça aos padrões de chuva, mencionada no fim do parágrafo anterior.

De acordo com as ideias veiculadas no texto CG5A1, julgue o item a seguir.

Da leitura do texto depreende-se que o restabelecimento do equilíbrio da floresta amazônica, que tem reflexos em todo o planeta, envolve um sistema complexo que deve ser considerado como um todo, e não em cada uma de suas partes, de forma isolada.

Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o sinal de dois-pontos empregado no terceiro período do segundo parágrafo fosse substituído por vírgula e a ela se seguisse o termo assim.

Acerca da gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A identificação de oportunidades de melhoria em um processo pode requerer o redimensionamento de novos recursos materiais e tecnológicos, a determinação de novos fatores viabilizadores da solução proposta e a identificação de barreiras para as mudanças necessárias.

Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de receitas de concessões devem ser classificados como atividades de investimento, uma vez que evidenciam o aproveitamento econômico de um ativo imobilizado.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.

No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.

Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos, disparos de arma de fogo contra o casal, acarretando a morte da esposa e graves ferimentos no marido, que sobreviveu. Nesse caso, está configurado o concurso formal impróprio.

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.