Questões de Concursos TRF 6 REGIÃO

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item que se segue, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.

A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o próximo item.

Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.

Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.

A expressão “bem como” (primeiro período do terceiro parágrafo) exprime ideia de adição.

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.

O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O negociador terá papel fundamental na resolução da crise em tela e deverá, em razão de proximidade e empatia eventualmente desenvolvidas com o perpetrador, ter poder de decisão quanto à melhor ação tática a ser empregada.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele exigido para a aprovação de leis complementares.

Em relação a doenças que acometem as valvas cardíacas e aparelho valvar, julgue o próximo item.

A sobrevida livre de eventos do paciente portador de prolapso de valva mitral é neutramente afetada se o grau de regurgitação for moderado.

Em relação a doenças que acometem as valvas cardíacas e aparelho valvar, julgue o próximo item.

Recomenda-se a realização da profilaxia primária da febre reumática, ao se considerar o tratamento por via oral, com amoxicilina na dose 875 mg de 12 em 12 h durante, pelo menos, 10 dias para pacientes adultos não alérgicos à penicilina.

Em relação a doenças que acometem as valvas cardíacas e aparelho valvar, julgue o próximo item.

Para pacientes portadores de estenose valvar aórtica importante sem sintomas e com fração de ejeção do ventrículo esquerdo preservada e sem outros fatores complicadores, recomenda-se o seguimento ambulatorial de 6 em 6 meses, até o surgimento de sintomas ou complicadores, para indicação de intervenção cirúrgica.

Diante desse caso clínico hipotético, julgue o item a seguir, tendo como referência o GOLD 2024 (Global Initiative for Obstructive Lung Disease).

Após a estabilização do quadro, recomenda-se a terapia tripla com formoterol associado à budesonida e ao tiotropio.

Acerca do rastreamento do câncer de colo uterino, julgue o item a seguir.

Após dois exames anuais normais, pode-se realizar somente um exame a cada três anos.

Com base nesse quadro clínico hipotético, julgue o item que se segue.

Se Maria relatar cefaleia, mialgia ou alterações do apetite, estará afastado o diagnóstico de síndrome de fadiga crônica.

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.

Havendo necessidade, médico que não participou de perícia médica nem emitiu laudo pericial poderá assinar o laudo posteriormente, após análise dos dados do prontuário e documentos probatórios.

Acerca da gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A identificação das áreas atuantes em determinado processo, das fronteiras de cada processo e de seus objetivos, junto ao levantamento do macrofluxo das suas atividades, são etapas do mapeamento de processos.

Acerca da gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

A utilidade dos indicadores adotados na gestão de processos circunscreve-se à internalização das necessidades e expectativas dos usuários e à possibilidade do desdobramento das metas organizacionais.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.

Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, eles ficarão vedados de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.

No caso de condenação por danos morais em ação consumerista de responsabilidade civil por fato do serviço, a correção monetária incidirá desde a data do evento danoso.

Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir.

A ocorrência de um fato gerador de natureza tributária consiste em uma receita sob o enfoque patrimonial, a qual é chamada de variação patrimonial aumentativa (VPA).