Questões de Concursos TRF 6 REGIÃO

Acerca dos transtornos do sono e da vigília, julgue o item a seguir.

Um paciente que se queixa de insônia inicial sem dificuldade para manutenção do sono pode se beneficiar de ramelteona, já que essa é a única indicação formal para o uso dessa medicação.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.

Nas vistorias técnicas dos locais de obras em contratação, deve-se agendar com as empresas interessadas, sempre que possível, no mesmo dia e horário, por um princípio de igualdade de tratamento com os participantes.

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.

A regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui presunção de constitucionalidade, devendo eventual desproporcionalidade na aplicação da norma ser apreciada à luz de cada caso concreto.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

Considerando os fatores que influenciam o planejamento, a operacionalização e a execução da segurança da autoridade judiciária no caso em apreço, julgue o item a seguir.

Deve ser evitada, ao máximo, a utilização de recursos afetos aos órgãos de segurança pública envolvidos no referido evento, cuja ação pode apresentar deficiência e reduzir a acessibilidade ao local.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.

Considerando o texto precedente como referência, julgue o item subsecutivo.

A relevância histórica do trecho reside na alusão direta a uma das várias interpretações às diferentes fases da esquizofrenia: na perspectiva de Klaus Conrad o período tremático seria aquele que precederia a instalação franca da psicose.

Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.

Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública deverá dar conhecimento ao Ministério Público, para apuração de eventuais delitos.

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.

A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.

O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.

Os tribunais de justiça dos estados devem utilizar, preferencialmente, as bases de preços dos respectivos estados para precificação de suas obras e serviços de engenharia, podendo utilizar valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) na ausência de algum custo de insumo ou serviço na base estadual.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.

Compete privativamente aos comitês técnicos de obras regionais propor critérios de acessibilidade nos imóveis e espaços destinados aos Tribunais Regionais Federais.

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.

Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.

Acerca de prevenção e combate a ataques a redes de computadores, criptografia e certificação digital, julgue o item seguinte.

Caso um certificado digital seja revogado, permanecem válidas todas as assinaturas realizadas com este certificado anteriormente à sua revogação, independentemente de haver ou não mecanismos de carimbo de tempo associados às assinaturas antigas.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A coleta de informações e de dados publicados em mídias sociais permite, por exemplo, a análise de sentimentos e de padrões de publicações, bem como a avaliação de temas divulgados em massa, extremamente relevantes quando a autoridade sob proteção é figura pública e amplamente conhecida.

Julgue o item subsecutivo, considerando o caso clínico hipotético apresentado.

A psicoterapia seria o tratamento de escolha para o caso apresentado, pois não há evidência de tratamento farmacológico, exceto no tratamento de sintomas pontuais e por um curto período.

Acerca dos transtornos do sono e da vigília, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista neurobiológico, a promoção do estado de sono pode ser feita, além de outros mecanismos, pelo antagonismo serotoninérgico 5HT2 e pelo antagonismo alfa-2.

A respeito de gestão de segurança da informação, protocolos de autenticação, ameaças e vulnerabilidades em aplicações e segurança de aplicativos web, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições das normas técnicas NBR ISO/IEC 27001:2022 e NBR ISO/IEC 27002:2022.

A metodologia OWASP (open web application security project) propõe um modelo de escopo de segurança restrito às etapas finais do desenvolvimento de software, focando principalmente na detecção e na mitigação de vulnerabilidades em produtos já prontos.