Questões de Concursos TRF 6 REGIÃO

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.

Acerca de prevenção e combate a ataques a redes de computadores, criptografia e certificação digital, julgue o item seguinte.

Quando uma chave privada é exposta indevidamente, ela pode ser revogada, mas os dados criptografados anteriormente continuam acessíveis e certificados para os detentores da chave pública equivalente.

Considerando o caso clínico em tela, julgue o item subsequente.

A maioria dos pacientes apresenta aumento da glândula tireoidiana, mas outras manifestações clínicas que poderiam estar associadas a essa doença são defeitos no campo visual, galactorreia e alterações menstruais em pacientes do sexo feminino.

A partir do caso clínico descrito, julgue o item a seguir.

Segundo o sistema de pontuação para a avaliação de fraturas patológicas de Mirels, a pontuação desse paciente é 12.

Considerando o texto precedente como referência, julgue o item subsecutivo.

A relevância histórica do trecho reside na alusão direta a uma das várias interpretações às diferentes fases da esquizofrenia: na perspectiva de Klaus Conrad o período tremático seria aquele que precederia a instalação franca da psicose.

Julgue o item subsecutivo, considerando o caso clínico hipotético apresentado.

A psicoterapia seria o tratamento de escolha para o caso apresentado, pois não há evidência de tratamento farmacológico, exceto no tratamento de sintomas pontuais e por um curto período.

Acerca dos transtornos do sono e da vigília, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista neurobiológico, a promoção do estado de sono pode ser feita, além de outros mecanismos, pelo antagonismo serotoninérgico 5HT2 e pelo antagonismo alfa-2.

Com referência ao texto apresentado aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.

Os transtornos de personalidade são divididos em grupos (cluster) conforme suas semelhanças: o cluster A inclui o transtorno de personalidade esquizoafetiva; o cluster B inclui o transtorno de personalidade narcisista; e o cluster C inclui o transtorno de personalidade anancástica.

A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue o seguinte item.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.

A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.

Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação a ela pertinente, julgue o item que se segue.

Os documentos acumulados pelo Poder Judiciário federal considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.

A regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui presunção de constitucionalidade, devendo eventual desproporcionalidade na aplicação da norma ser apreciada à luz de cada caso concreto.

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

Acerca de prevenção e combate a ataques a redes de computadores, criptografia e certificação digital, julgue o item seguinte.

Em sistemas de criptografia, uma chave pública é gerada a partir da chave privada do seu emissor e, após isso, pode ser distribuída livremente.

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.

Julgue o próximo item, relativo a noções de segurança da informação e de serviço de inteligência.

A coleta de informações e de dados publicados em mídias sociais permite, por exemplo, a análise de sentimentos e de padrões de publicações, bem como a avaliação de temas divulgados em massa, extremamente relevantes quando a autoridade sob proteção é figura pública e amplamente conhecida.

No que se refere às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), julgue o item subsecutivo.

Na elaboração de planos de cuidados de portadores de doenças crônicas que abusam da ingestão de álcool, deve-se enfatizar o uso adequado das medicações e esclarecer os reais riscos à saúde no uso do álcool e do não uso das medicações, pois muitos acreditam que, após o consumo de álcool, não se deve fazer uso delas.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.