Questões de TRF RJ com Gabarito (Comentado)

21Q34782 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,

✂️ a) parcialmente apenas ou, ainda, renunciar a quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.
✂️ b) total ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.
✂️ c) totalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.
✂️ d) total ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.
✂️ e) totalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.

22Q34783 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

✂️ a) não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.
✂️ b) poderá ser privado de direitos.
✂️ c) não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.
✂️ d) não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.
✂️ e) não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.

25Q34778 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

✂️ a) civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.
✂️ b) civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.
✂️ c) civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.
✂️ d) criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.
✂️ e) administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questões de Concursos TRF RJ

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21Q34782 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

22Q34783 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

23Q34775 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

24Q34776 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC

25Q34778 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF RJ, FCC