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Questões de Concursos TRT

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161Q1967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a
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162Q335 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que não é competência exclusiva do Congresso Nacional.
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163Q345 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Aponte a opção correta.
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164Q2657 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em
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165Q410 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, FCC

Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direito com base em interpretação de certa norma administrativa, adotada em caráter uniforme para toda a Administração. Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finalidade, o Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado
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166Q308 | Informática, Analista Judiciário, TRT, ESAF

No editor de texto Word, ao se criar uma tabela com duas linhas e duas colunas, clicar na célula da última linha e última coluna para preenchê-la e, em seguida, pressionar a tecla "Tab", o cursor ficará localizado na
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167Q339 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção incorreta, entre as assertivas abaixo, relacionadas às funções institucionais do Ministério Público à luz da Constituição Federal de 1988.
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168Q348 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção:
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169Q2652 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre
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170Q341 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência é:
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171Q2573 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira
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172Q333 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.
IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

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173Q2694 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
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174Q2574 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante contribuições sociais instituídas nos termos da lei. Todavia, a Constituição não autoriza a instituição de contribuição social
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175Q425 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, FCC

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal dispõe que a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. No entanto, o mesmo diploma legal ressalva os casos de delegação legalmente admitidos,
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176Q328 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
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177Q1968 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

No que diz respeito à discricionariedade, é INCORRETO afirmar que
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178Q763 | Português, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Texto associado.
O país é o mesmo. O dia, mês e ano também. Brasil,
28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas
está 96% abaixo do que seria normal neste período. A taxa de
umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável
é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de
abril de 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores
cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão
ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.

"O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que
mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais
discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do país,
vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica
explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria
sobre as chuvas, chamada "bomba biótica", e pode mudar os
conceitos da meteorologia tradicional.

Olhemos, agora, por exemplo, não para a loucura do
tempo em um único país, mas sim para a "loucura a dois". Por
que chove tanto em algumas regiões distantes da costa, como
no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se
transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam,
embasados na metodologia da bomba biótica, que as florestas
são responsáveis pela criação dos ventos e a distribuição da
chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que
bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia
convencional, que explica a movimentação do ar sobretudo pela
diferença de temperatura entre os oceanos e a terra. Ao falarem
de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos
mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas.

Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia e principal proponente da
linha da bomba biótica no Brasil, somente ela é que explica com
clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão
minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que
transbordam o Norte e o Nordeste.

De acordo, porém, com o professor americano David
Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos
russos estão supervalorizando a força da bomba biótica.

(Adaptado de Maíra Magro. Istoé, 6/5/2009, p. 98-99)
... eles acabam falando de um dos mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas. (3º parágrafo)

O emprego dos dois-pontos assinala, no contexto,
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179Q2595 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo
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180Q2851 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica
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