Questões de Concursos TRT

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182Q2691 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Com relação à administração pública, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ b) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ c) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
✂️ d) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ e) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

183Q409 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, FCC

Servidor público federal, objetivando impugnar determina- da decisão administrativa, apresentou recurso regulado pela Lei no 9.784/99. Em virtude desse fato, considere as proposições abaixo:
I. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.
II. O recurso interposto fora do prazo não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.
III. O prazo para interposição de recurso, salvo disposição legal específica, é de 15 (quinze) dias.
IV. O recurso sempre suspende os efeitos da decisão impugnada.

É correto o que se contém APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

184Q2595 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

✂️ a) Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Ministério Público da União.
✂️ c) Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
✂️ d) Congresso Nacional, com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Ministério Público da União, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

186Q2696 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

✂️ a) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.
✂️ d) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ e) no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

187Q484 | Português, Analista Judiciário, TRT, ESAF

O texto abaixo foi construído obedecendo a determinado esquema de ordenação das idéias. Indique a opção que reproduz corretamente tal esquema, baseando-se na seguinte numeração:

(I) Responsabilidade na tomada de decisão
(II) Refutação de determinada tese
(III) Posicionamento pessoal

A redução da maioridade penal não é uma solução mágica para o combate à violência. Precisamos urgentemente fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Além disso, as penas para os adultos que usam os menores buscando escapar da punição devem ser endurecidas. Cabe aos formuladores de políticas públicas definirem ações futuras com serenidade e isenção, para não agirem sob o impacto da emoção e da racionalidade.

(Baseado em texto da senadora Patrícia Saboya Gomes, FSP, 15/11/2002).

✂️ a) II – III – I
✂️ b) II – I – III
✂️ c) III – II – I
✂️ d) III – I – II
✂️ e) I – II – III

189Q2589 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Considere as proposições relativas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo, porém, imperativa a interferência estatal em seu funcionamento, objetivando garantir o respeito aos direitos dos sócios e cooperados.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

190Q762 | Português, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Texto associado.

O país é o mesmo. O dia, mês e ano também. Brasil,
28 de abril de 2009. No Rio Grande do Sul, o índice de chuvas
está 96% abaixo do que seria normal neste período. A taxa de
umidade despencou para menos de 20%, enquanto o saudável
é praticamente o dobro. Tudo é seca e insolação. Brasil, 28 de
abril de 2009. No Piauí os moradores enfrentam as piores
cheias dos últimos 25 anos. Chove sem parar. Cidades estão
ilhadas. Cerca de 100 mil pessoas ficaram desabrigadas.

"O tempo anda louco", eis a frase leiga e padrão que
mais se fala e mais se ouve nas queixas em relação às radicais
discrepâncias climáticas. Vale para o Norte e Nordeste do país,
vale para a região Sul também. A mais nova e polêmica
explicação para tais fenômenos é uma revolucionária teoria
sobre as chuvas, chamada "bomba biótica", e pode mudar os
conceitos da meteorologia tradicional.

Olhemos, agora, por exemplo, não para a loucura do
tempo em um único país, mas sim para a "loucura a dois". Por
que chove tanto em algumas regiões distantes da costa, como
no interior da Amazônia, enquanto países como a Austrália se
transformam em deserto? Dois cientistas russos sustentam,
embasados na metodologia da bomba biótica, que as florestas
são responsáveis pela criação dos ventos e a distribuição da
chuva ao redor do planeta - como uma espécie de coração que
bombeia a umidade. Esse modelo questiona a meteorologia
convencional, que explica a movimentação do ar sobretudo pela
diferença de temperatura entre os oceanos e a terra. Ao falarem
de chuva aqui e de seca acolá, eles acabam falando de um dos
mais atuais e globalizados temas: a devastação das matas.

Para o biogeoquímico Donato Nobre, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia e principal proponente da
linha da bomba biótica no Brasil, somente ela é que explica com
clareza a contradição entre a seca e a aridez que estão
minguando as lavouras na região Sul e as chuvas intensas que
transbordam o Norte e o Nordeste.

De acordo, porém, com o professor americano David
Adams, da Universidade do Estado do Amazonas, os físicos
russos estão supervalorizando a força da bomba biótica.

(Adaptado de Maíra Magro. Istoé, 6/5/2009, p. 98-99)

Ao falarem de chuva ... (3º parágrafo)

A frase acima está corretamente transcrita, sem alteração do sentido original, em:

✂️ a) À medida que falam de chuva ...
✂️ b) Como falam de chuva ...
✂️ c) Visto que falam de chuva ...
✂️ d) Conquanto falem de chuva ...
✂️ e) Quando falam de chuva ...

191Q311 | Informática, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Analise as seguintes afirmações relativas a Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD):

I. Um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) é um sistema que descentraliza e organiza todas as informações de um banco de dados, facilitando a leitura dos dados e, em contrapartida, dificulta a sua manutenção.
II. Uma chave primária não pode desempenhar a função de identificação única por ser o primeiro elemento a ser acessado em uma consulta ao banco de dados.
III. A Normalização é o processo de se reunir todos os dados que serão armazenados em um determinado banco de dados e separálos em tabelas.
IV. Quando uma transação detém um bloqueio exclusivo em um registro, uma solicitação de outra transação por um bloqueio exclusivo no mesmo registro fará com que a segunda transação entre em estado de espera até que o bloqueio da primeira transação no referido registro seja liberado.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) II e IV

192Q330 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:

✂️ a) criação de cargo, emprego ou função.
✂️ b) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
✂️ c) provimento de cargo público vago, salvo reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.
✂️ d) revisão geral anual de remuneração, constitucionalmente prevista.
✂️ e) concessão de aumento, vantagem ou reajuste de remuneração, a qualquer título, salvo decorrentes de ordem judicial ou de determinação legal ou contratual.

193Q2695 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o
ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a
supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus, como
órgão central do sistema, cujas decisões
terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as
ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e
entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

194Q338 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
✂️ b) Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
✂️ c) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
✂️ d) Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
✂️ e) Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

195Q482 | Português, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Complete as lacunas do texto abaixo de modo a garantir a coerência e a coesão textuais. Na advocacia, o reconhecimento do mérito por meio de remuneração é um conceito consagrado com uma expressão que soa estranha aos ouvidos leigos: a “sucumbência”. Mas o que a palavra expressa é uma idéia simples: o advogado que conduziu a vitória tem direito a uma fatia do ganho que ele patrocinou. Esse sistema é tão gritantemente eficiente que o próprio poder público o adota. ___________________ a sucumbência é, pois, de certa forma, incentivar a incompetência. Ou, ao menos, ___________________. Nega-se a sucumbência, por exemplo, nas ações civis públicas e nas ações populares – exceto quando há dolo contra o Estado. A intenção do legislador teria sido a de ____________________. Não funcionou.

(Ricardo Tosto, “Para honrar o mérito”, Correio Braziliense, D&J, 17/11/2003, p.2)

✂️ a) Minimizar ou negar – contemporizar com a mediocridade – facilitar o acesso à Justiça
✂️ b) Descumprir ou tergiversar – postergar a gratuidade – controlar custos sucumbenciais abusivos
✂️ c) Desobedecer e recusar – valorizar a competência – propiciar a contratação de advogados de renome
✂️ d) Respeitar e valorizar – honrar o mérito advocatício – baratear as ações civis públicas e as populares
✂️ e) Desmerecer ou desfazer – negligenciar os honorários sucumbenciais – onerar o poder público com os custos advocatícios

196Q2689 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

São brasileiros naturalizados

✂️ a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por cinco anos ininterruptos, e ausência de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ d) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ e) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exigida a residência na República Federativa do Brasil apenas por um ano ininterrupto e idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

197Q770 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Benedito, técnico judiciário, pretende entrar em gozo de férias em parcelas. Nesse caso, é certo que,

✂️ a) as férias não podem ser parceladas, mas permitido o gozo de vinte dias e a indenização de dez dias.
✂️ b) no parcelamento de férias, o servidor não receberá o valor do adicional de um terço dos vencimentos.
✂️ c) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, sendo imprescindíveis o pedido do servidor e o interesse da administração pública.
✂️ d) o parcelamento de férias é permitido, desde que em duas parcelas, em períodos de quinze dias e a critério da administração pública.
✂️ e) estando em gozo de férias parceladas, elas podem ser interrompidas, desde que por motivo relevante apresentado pelo servidor.

199Q2567 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos vinte e um anos de idade, João mudou-se para o Brasil, com a pretensão de seguir carreira diplomática no País, a exemplo de sua mãe. Nesse caso, João

✂️ a) poderá desde logo ingressar na carreira diplomática, observados os requisitos para tanto, por ser considerado brasileiro nato, nos termos da Constituição.
✂️ b) não poderá naturalizar-se antes de residir por quinze anos ininterruptos no Brasil, sem sofrer condenação criminal, para então seguir carreira diplomática.
✂️ c) poderá seguir carreira diplomática, salvo para assumir função de Embaixador do Brasil no exterior, por ser português com residência no país, e não brasileiro.
✂️ d) não poderá naturalizar-se antes de residir por um ano ininterrupto no Brasil, por ser originário de país de língua portuguesa, para então seguir carreira diplomática.
✂️ e) poderá optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento, por ser filho de mãe brasileira, mas estará impedido de seguir carreira diplomática.