Questões de Concursos TRT

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa “Metais e Metais Ltda.”. Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

Assinale a opção em que o trecho do texto foi transcrito com inserção de "erro" de concordância.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

Assinale a opção que completa o segmento abaixo, respeitando as regras da norma padrão e os requisitos de organização textual. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal marcou o início de uma nova era na administração pública brasileira. E tornou-se instrumento de uma profunda mudança na forma de administrar as finanças públicas, nos três Poderes, nos três níveis de governo.[....................]

(Baseado em Martus Tavares, A Lei de Responsabilidade Fiscal, www.mte.gov.br)

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos assegurados pela Constituição
Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar,
mas a criação de associações depende de
autorização estatal e ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer
associado.

II. As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.

III. Organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano,
podem impetrar mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses de seus
membros.

É correto o que se contém APENAS em

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Nacionalidade:

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

Medidas provisórias:

Entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5o da CF, inclui-se:

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

Um volume espelhado é um volume tolerante a falhas que

Tendo em vista o Poder Executivo Federal,
considere:

I. Se, antes de realizado o segundo turno,
ocorrer morte ou impedimento legal do
candidato, será feita nova eleição para a
escolha do candidato substituto.

II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente,
no caso de impedimento, e substituir-lhe-á,
no caso de vaga.

III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-
Presidente da República, far-se-á a eleição
noventa dias depois de aberta a última vaga.

IV. Se, decorridos dez dias da data fixada
para a posse, o Presidente ou o Vice-
Presidente, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado
vago.

É correto o que se contém APENAS em

Extradição:

Maria Dulce é membro do Ministério Público do Trabalho, frente ao Tribunal Regional da 22ª Região, há mais de 15 (quinze) anos. Nesse caso, NÃO constitui vedação para Maria Dulce

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.