Questões de Concursos TRT

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61Q316 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.
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62Q2108 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
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63Q317 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta.
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64Q2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:
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65Q318 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.
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66Q2110 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

Conforme a Lei n° 8.213/91, analise as assertivas abaixo:

I. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este Regime,
ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado ou trabalhador avulso.
II. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer
atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às
contribuições de que trata a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual o brasileiro ou estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja
maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
IV. É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira e do filho não emancipado, de
qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, com relação ao segurado.
V. O segurado empregado doméstico não poderá beneficiar-se de auxílio-acidente.

Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA:
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67Q319 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.
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68Q2111 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios, EXCETO:
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69Q320 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Sobre a Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.
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70Q2112 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

Analise as proposições abaixo:

I. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra
pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto quando o valor da aposentadoria atingir o
limite máximo legal.
II. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha
cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65
(sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a
indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a
imediatamente anterior à do início da aposentadoria.
III. O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.
IV. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando, após consolidação das lesões
decorrentes exclusivamente de acidente de trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
V. O aposentado por invalidez ou por idade não terá direito ao salário-família.

Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA:
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71Q321 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:
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72Q322 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado 2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação
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73Q323 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:
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74Q324 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União ( Lei nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
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75Q325 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispõe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:
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76Q326 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.
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77Q327 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo :
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78Q328 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale no rol abaixo o bem que integra o patrimônio do Estado Federado:
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79Q329 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:
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80Q330 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedadas várias ações que geram novas despesas. Não se inclui neste rol de vedações a seguinte hipótese:
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