Questões de Concursos TRT

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado 2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário

Considere os seguintes atos administrativos:

I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à

Considere as espécies de ato administrativo:

I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização
para construção de um prédio comercial.

II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a
venda de bebida alcoólica durante as eleições para
mandatos políticos.

III. O presidente do Banco Central expede orientação
sobre o programa de desenvolvimento de áreas integradas
do Nordeste

Esses atos referem-se, respectivamente,

Pela teoria dos motivos determinantes,

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho da mulher, aponte a opção incorreta.

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

A apuração de irregularidade no serviço público, da qual possa resultar ao servidor a imposição de pena de demissão, será feita por meio de

A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo,

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

Na suspensão do contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como

Hefesto é professor de “Graias”, escola pública, desenvolvendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de assessor técnico-pedagógico em “Atena”, fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto

Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em

Sobre a decadência e a prescrição das contribuições para Seguridade Social, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:

NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica,

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de