Questões de Concursos TRT 10 REGIÃO DF e TO

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.

Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.

Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.