Questões de Concursos TRT 10a

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Considere que em um escritório trabalham 11 pessoas: 3 possuem nível superior, 6 têm o nível médio e 2 são de nível fundamental. Será formada, com esses empregados, uma equipe de 4 elementos para realizar um trabalho de pesquisa. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes, acerca dessa equipe.

Se a equipe for formada escolhendo-se as pessoas de maneira aleatória, então a probabilidade de que essa equipe contenha todos os empregados de nível superior será inferior a 0,03.

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento.

Uma sala retangular de um fórum terá o piso substituído. Sabe-se que o perímetro da sala é de 40,8 m e que as dimensões — largura e comprimento — estão na proporção 5 : 12. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa sala.

O comprimento da diagonal da sala é inferior a 15 m.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.

Os tecidos do organismo humano são formados por camadas ou por grupo de células de tipos semelhantes e com funções específicas. Julgue os próximos itens, referentes aos principais tipos de tecidos humanos.

O tecido nervoso é constituído por neurônios, responsáveis pelo início da transmissão de impulsos nervosos de uma parte do corpo a outra, e por leucócitos, que fixam os neurônios.

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

Com relação à assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico, julgue os itens subsecutivos.

No período pós-operatório, o controle e alívio da dor aguda não é atribuição da equipe de enfermagem.

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai. Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai.

Julgue os itens seguintes.

A área de um losango que possui o perímetro igual a 52 cm e que tem uma das diagonais medindo 10 cm de comprimento é igual a 120 cm².

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações de dar, a tradição é um dos requisitos indispensáveis para a efetiva realização do negócio, e esta se consubstancia na entrega do bem ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em razão de título translativo de propriedade. Assim, se for efetuada a entrega da coisa, mesmo que o comprador tenha decidido deixá-lo naquele local e ocorra a perda ou deterioração do bem, o vendedor deve suportar o prejuízo, pois assumiu todos os direitos, ônus e obrigações, que competem ao titular da coisa adquirida.

Acerca dos princípios contábeis, julgue o item seguinte.

O registro de um bem pelo seu custo de aquisição e a atualização periódica de seu valor, por efeito da inflação, estão em consonância com dois princípios contábeis: registro pelo valor original e atualização monetária.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.