Questões de Concursos TRT 10a

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.

Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático, o Japão. Considerou boa a idéia. Entre março e abril de 2005, o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20% da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais, calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.

As relações nipo-brasileiras transcendem aos contatos entre Estados, criando significativa capilaridade entre as sociedades. Afinal, há mais de um século, com o desembarque dos primeiros imigrantes japoneses no porto de Santos, teve início a constituição da maior colônia de japoneses fora de seu território natal.

A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens a seguir.

Em órgãos ou entidades federais, é vedada a utilização de inventário por amostragens.

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes.

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte.

Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Nas sucessivas leis de diretrizes orçamentárias, é estabelecido que os custos unitários de materiais e serviços executados com recursos dos orçamentos da União não podem ultrapassar os menores custos de seus correspondentes no SINAPI.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 8.112/1990.

Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço.

Uma mulher de sessenta e dois anos de idade foi internada em uma unidade de terapia intensiva (UTI), relatando ser nefropata, hipertensa e fazer uso de anti-hipertensivos. A paciente foi encaminhada para a UTI após diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. Ela informou que já esteve internada diversas vezes, devido a infecções decorrentes das diálises que realiza em seu domicílio. A paciente possui cateter nasal para oxigênio e cateter peritoneal com boa inserção e sem sinais flogísticos ao redor. A paciente negou algias. No exame físico, apresentava-se descorada e emagrecida, com pupilas isocóricas e fotorreagentes, e edema de face, pernas e mãos. O débito urinário foi de 100 mL/h. Os sinais vitais auferidos foram: temperatura = 37,8 °C; pulso = 106 bpm; respiração = 20 irpm e pressão arterial = 140 mmHg × 10 mmHg. Após o atendimento inicial, e tendo recebido a terapia indicada, a paciente sentiu-se com menos fadiga e inchaço, comparativamente a meses anteriores, e conseguiu se alimentar melhor.

Com referência ao caso clínico acima apresentado e ao cuidado de enfermagem a pacientes críticos, julgue os itens subsequentes.

É correto inferir que a paciente em pauta realiza terapia renal substitutiva do tipo hemodiálise em domicílio.

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

Os materiais, de acordo com sua condutividade, são classificados como condutores ou não condutores, ou, ainda, como metais ou isolantes (dielétricos). Acerca de materiais e suas propriedades, julgue os próximos itens.

A condutividade de material submetido a determinada excitação independe da frequência, mas sempre depende da temperatura.

Com base no PMBOK, julgue os próximos itens, relativos a gerenciamento de projetos.

O gerenciamento do escopo, do tempo e do custo de um projeto é de responsabilidade do escritório de projetos (PMO), competindo ao gerente do projeto unicamente acompanhar, aprovar ou reprovar as decisões do PMO.

Considerando as disposições do PMBOK, julgue os itens de 108 a 113, relativos a processos e áreas de gerenciamento de projetos.

Independentemente do ciclo de vida do projeto, as ferramentas, técnicas e atividades para o gerenciamento de escopo de projetos são sempre as mesmas, em consonância com o padrão estabelecido no PMBOK.

Em relação aos sistemas que constituem o corpo humano, julgue os itens a seguir.

O sistema endócrino é formado por glândulas e tecidos produtores de hormônio, sendo responsável pela regulação das atividades corpóreas por meio de anticorpos que transitam do sangue aos órgãos-alvos.

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.

No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 111 a 114.

A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.