Questões de Concursos TRT 10a

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

Com base no PMBOK, julgue os próximos itens, relativos a gerenciamento de projetos.

O gerenciamento do escopo, do tempo e do custo de um projeto é de responsabilidade do escritório de projetos (PMO), competindo ao gerente do projeto unicamente acompanhar, aprovar ou reprovar as decisões do PMO.

Tendo em vista que o princípio da igualdade salarial no Brasil é garantia constitucional disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir, acerca da equiparação salarial.

Para que se reconheça o quadro de carreira como excludente da equiparação, é imprescindível a sua homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuando-se as entidades de direito público da administração direta, autárquica e funcional, cujo quadro de carreira será aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

Com base na sistemática contábil do imposto de renda das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.

O imposto de renda devido, por depender da existência de lucro contábil, constitui uma apropriação do resultado, e se limita à parcela remanescente do lucro líquido, depois de deduzidas as demais despesas.

Com relação a instalações elétricas de baixa tensão, julgue os itens a seguir.

Segundo a norma relativa a instalações elétricas de baixa tensão, é possível que em um mesmo eletroduto passe um único condutor de proteção (terra), mesmo que exista mais de um circuito nesse eletroduto.

A governança corporativa de TI deve fundamentar-se na legislação vigente e na construção de políticas e procedimentos organizacionais que definem as práticas em vigor na instituição. Com relação à legislação, às políticas e aos procedimentos para a contratação de TI, julgue os itens a seguir.

As políticas e os procedimentos organizacionais, que podem ser estabelecidos para uma instituição ou para um conjunto de instituições, têm força normativa se estabelecidos formalmente mediante instrumentos adequados.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

Com relação à assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico, julgue os itens subsecutivos.

A biopsia hepática consiste na remoção de um fragmento de tecido hepático para estudo histopatológico e, geralmente, é realizada por meio de aspiração por agulha guiada por ecografia ou tomografia computadorizada, sendo, portanto, um procedimento não invasivo.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.

Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).

O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.

Um juiz deve analisar 12 processos de reclamações trabalhistas, sendo 4 de médicos, 5 de professores e 3 de bancários. Considere que, inicialmente, o juiz selecione aleatoriamente um grupo de 3 processos para serem analisados. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

As chances de que, nesse grupo, pelo menos um dos processos seja de professor é superior a 80%.

Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue o item seguinte.

Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.

No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária sobre a matéria.

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

A respeito das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.

À semelhança das organizações privadas, a administração pública utiliza estratégias de segmentação de mercado, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.

Um paciente de trinta e seis anos de idade, diabético, está em jejum por 12 horas, aguardando uma cirurgia. O paciente não está recebendo soro.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens subsequentes.

Se o paciente supracitado realmente estiver em jejum prolongado sem reposição hídrica ou eletrolítica, a equipe de enfermagem deverá avisar o médico imediatamente, já podendo preparar o material para punção venosa, com vistas a apoiar intervenções médicas e prevenir maiores complicações ao quadro clínico do paciente.

Com base nos conceitos de segurança da informação, julgue os próximos itens.

Arquivos anexados a mensagens de email podem conter vírus, que só contaminarão a máquina se o arquivo anexado for executado. Portanto, antes de se anexar um arquivo a uma mensagem para envio ou de se executar um arquivo que esteja anexado a uma mensagem recebida, é recomendável, como procedimento de segurança, executar um antivírus para identificar possíveis contaminações.

O acesso à informação é aspecto essencial para a melhoria da saúde de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 111 a 114.

A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.

Com referência ao paradigma do cliente na gestão pública e à gestão estratégica, julgue os próximos itens.

Por visar atender o interesse público, a administração pública tem de alinhar suas ações e resultados às necessidades e expectativas dos cidadãos, mediante a assunção do compromisso de fazer o melhor no cumprimento da sua missão.