Questões de Concursos TRT 10a

Julgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria.

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

Acerca das doenças transmitidas por helmintos, julgue os itens seguintes.

O Schistosoma mansoni é o agente etiológico da esquistossomose, também conhecida como barriga d’água ou doença do caramujo.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

As composições de custo do SINAPI incluem os encargos sociais com alíquotas variáveis por unidade da federação e por unidade de medida de insumo e excluem os BDI.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

Julgue os itens subsequentes, que se referem às Leis da Termodinâmica.

Sob condições ideais, todo o calor gerado pela queima do combustível em um motor de combustão interna é convertido em trabalho mecânico.

Com referência à organização político-administrativa brasileira, julgue os próximos itens.

Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a infraestrutura de chaves públicas foi implantada com o objetivo de prover soluções de criptografia para chaves públicas, sendo o governo brasileiro o único órgão responsável pela emissão e administração de certificados digitais.

A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.

Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo não exercem função administrativa.

No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os itens que se seguem.

Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Com relação a ventilação e exaustão, julgue os itens seguintes.

Pode-se renovar o ar de um ambiente de forma não mecânica mediante o efeito chaminé, desde que exista entrada de ar inferior e saída superior.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

Com relação aos diferentes conceitos de capital, julgue o item a seguir.

O capital não subscrito corresponde à parcela do capital autorizado que ainda não foi colocada em circulação. Capital a integralizar corresponde à parcela da obrigação subscrita pelos sócios e ainda não realizada.

A amamentação é importante nos primeiros quatro a seis meses de vida do lactante. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A mulher portadora de tuberculose deve amamentar seu bebê, pois a doença não é transmitida pelo leite materno. Recomenda-se, como tratamento, diminuir o contato íntimo entre mãe e filho, amamentar com o uso de máscara, lavar cuidadosamente as mãos e rastrear os comunicantes.

No que se refere à farmacologia, julgue os itens seguintes.

A via parenteral é utilizada para a administração de medicamentos em uma ou mais camadas da pele.

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.