Questões de Concursos TRT 10a

Acerca dos sistemas estruturais empregados na construção civil, julgue os itens seguintes.

Em um telhado de madeira com estrutura do tipo tesoura, o local mais adequado para se realizar emendas nas terças é próximo aos quartos de vão, locais em que os momentos são nulos.

No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os itens que se seguem.

Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

Com relação a ventilação e exaustão, julgue os itens seguintes.

O exaustor eólico é um equipamento de exaustão mecânica.

Com referência à NBCT 11, julgue os itens subseqüentes.

Os testes substantivos se dividem em testes de transações e saldos e procedimentos de revisão analítica. O teste de transações e saldos é que indica ao auditor externo as áreas com possíveis problemas e aquelas em que podem ser reduzidos os testes detalhados.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Na celebração de tratados internacionais, o presidente da República atua como chefe de Estado.

Com relação a conceitos de normalização de dados, julgue os itens seguintes.

A terceira forma normal (3FN) requer que os dados das tabelas dependam da chave primária e de uma única chave secundária da tabela. Um exemplo de 3FN é: Empregado (nome, endereço, projeto, localização-projeto).

No que se refere à programação e ao orçamento de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas BDI e SINAPI, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a benefícios e despesas indiretas e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

As composições de custo do SINAPI incluem os encargos sociais com alíquotas variáveis por unidade da federação e por unidade de medida de insumo e excluem os BDI.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A respeito de segurança no trabalho, julgue os itens a seguir.

No caso de acidentes ocupacionais envolvendo material biológico, a realização do teste anti-HIV pressupõe o consentimento esclarecido por escrito do acidentado.

Com referência à administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens que se seguem.

No modelo de administração pública gerencial, o aparelho de Estado deve ser responsável apenas pela execução das políticas públicas.

No que se refere à metodologia a ser adotada para o gerenciamento, a avaliação e o arquivamento dos processos e demais tipologias documentais acumuladas em órgãos, como é o caso do TRT, julgue os itens seguintes.

É atribuída a guarda permanente aos atos normativos.

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.