Questões de Concursos TRT 10a

Marcelino foi contratado pelo Banco Bravo S.A. em 20/1/2000 para exercer as funções de caixa, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, com a remuneração de R$ 1.200,00. No dia 10/4/2000, Marcelino passou a exercer as funções de caixa sênior, laborando das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e recebendo uma gratificação de R$ 400,00 pelo exercício daquela função. No dia 11/8/2000, Marcelino foi promovido para caixa executivo, laborando na mesma jornada, recebendo, contudo, uma gratificação de R$ 500,00 pelo exercício da função. A partir do dia 20/1/2001, além de exercer as funções de caixa executivo, Marcelino passou a vender papéis e valores mobiliários da empresa Bravo Investimentos S.A., pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, durante a jornada de trabalho e no local de trabalho, tendo sido autorizado por seus superiores. Pela venda desses papéis, recebia pagamento de R$ 300,00 por mês. Em 18/6/2001, Marcelino foi promovido a gerente da agência, trabalhando de segunda a quarta-feira, das 8 h às 16 h, e nas quintas e sextas-feiras, das 8 h às 18 h, contudo, passou a receber uma gratificação de R$ 450,00. Por fim, em 16/7/2003, foi promovido a gerente-geral da agência, laborando de segunda a sexta-feira, das 8 h às 18 h, recebendo a título de salário a importância total de R$ 3.500,00.

O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

Julgue os itens subsequentes, que se referem às Leis da Termodinâmica.

É impossível que um inventor construa um dispositivo que faça o calor fluir de um corpo frio para um corpo quente, pois isso violaria a segunda lei da termodinâmica, embora não violasse a primeira lei.

A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os itens subsecutivos.

Os princípios constitucionais da administração pública se limitam à esfera do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo não exercem função administrativa.

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.

De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), julgue os itens a seguir, relativos ao parecer do auditor independente.

Transações e eventos subseqüentes à conclusão dos trabalhos e anteriores à emissão do parecer, considerados relevantes tanto para as demonstrações contábeis como para a opinião do auditor, poderão gerar necessidade de menção de mais de uma data ou atualização da data original. Nessa situação, o auditor poderá optar por uma das duas possibilidades.

Com relação a ventilação e exaustão, julgue os itens seguintes.

Pode-se renovar o ar de um ambiente de forma não mecânica mediante o efeito chaminé, desde que exista entrada de ar inferior e saída superior.

Acerca das doenças transmitidas por helmintos, julgue os itens seguintes.

O Schistosoma mansoni é o agente etiológico da esquistossomose, também conhecida como barriga d’água ou doença do caramujo.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.

Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.

Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.

Acerca de sistemas operacionais e redes de comunicação, julgue os itens subsecutivos.

O conceito de memória virtual aplica-se a sistemas operacionais que mantêm as partes ativas de um programa na memória e o restante, em disco, caso não haja memória física disponível para o programa.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.

A contribuição sindical é obrigatória e independe da filiação do empregado ao respectivo sindicato que representa sua categoria.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

No tocante à responsabilidade civil da administração, julgue os itens subsequentes.

A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.

Tendo em vista que o desenvolvimento de um software compreende várias fases, que vão desde a definição básica até o uso do software, e que, nesse processo, diversos modelos, métodos e procedimentos de construção podem ser utilizados, julgue os itens subsecutivos.

No modelo prototipação, a construção de software tem várias atividades que são executadas de forma sistemática e sequencial.